Ana Grasiele Ottunes Garcia
Iniciante DIVISÃO 4, Advogado(a) Bom dia.
Gostaria de saber se um empresário individual pode incorporar outro?
Obrigada.
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Ana Grasiele Ottunes Garcia
Iniciante DIVISÃO 4, Advogado(a) Bom dia.
Gostaria de saber se um empresário individual pode incorporar outro?
Obrigada.
Edmar Oliveira Andrade Filho
Ouro DIVISÃO 2, Contador(a) Ana,
Veja o que diz o Código Civil:
Art. 1.116. Na incorporação, uma ou várias sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações, devendo todas aprová-la, na forma estabelecida para os respectivos tipos.
Perceba que incorporação é operação que envolve sociedades; MEI não é sociedade.
Logo, não é possível.
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