CORRETORA DE SEGUROS

bom dia!!!

gostaria de saber se uma corretora de seguros pode se enquadrar como epp? caso a resposta seja positiva, como faco para alterar o contrato social?
alguem sabe me dizer tb se uma me ou epp, esta obrigada a apresentar as cnd's do inss/fgts e receita fed, - na junta cial, qdo houver alteracao de seu quadro social (entrada/saida de socios)

Boa tarde colegas de profissao.

Vejamos se alguem possa me orientar.!!!

Faço a contabilidade de uma corretora de seguro, e meu cliente precisa alterar o quadro societario da empresa, para tal alteracao, a Jucesp exige as CNDS da Receita/Procuradoria, FGTS e INSS, porem consta na procuradoria debitos referente o imposto da Cofins do periodo de 1999, acontece que existe uma liminar que suspende o recolhimento deste imposto, eu acho que alguns dos nossos colegas esta por dentro do assunto, e por causa desse debito nao consigo a CND da Receita Federal.
Ja entrei c/ um processo desde 06/2006 na Procuradoria, pedindo a suspencao da cobranca da Cofins, ate que transite em julgado a decisao final, mas até agora nao obtive resultado algum.
O procurador daqui disse que encaminhou a situacao para Brasilia e que esta aguardando retorno....

E agora o que eu posso fazer?
Entrar com Madato de Seguranca?
Onde? na procuradoria ou na Jucesp?

Me orientaram na Jucesp, para que eu faça o enquadramento da empresa como EPP, assim nao é necessario a apresentacao das CND's para a alteracao do quadro societario?
Mas uma corretora de Seguros pode se enquadrar como EPP?

Se alguem poder me orientar melhor eu agradeco.

Sem mais

Nelson

Bom dia caro colega!

Também trabalho com Corretoras de Seguros, e aqui na JUCEMAT só exige CND's quando ocorre a saida do sócio responsável, ou seja, do sócio administrador. Esse é o seu caso?
Sobre essa liminar, não estou a par, você poderia me passar? Obrigada.

Julianne, no meu caso os socios sao administradores, portanto faz se necessario a apresentacao das certidoes, mas foi informado que as EPPs e as MEs estao dispensadas da apresentacao das mesmas, por isso é que preciso saber se posso enquadrar a Corretora de Seguros em EPP...

Agora quanto a essa liminar, ela é somente para o estado de Sao PAulo, pois foi o Sincor-SP, Sindicato que entrou c/ essa liminar contra o recolhimento da cofins, desde 1999, cujo nº do processo é Oculto e esta na 3ª TRF, mas pelo jeito iremos perder essa batalha

boa tarde, a respeito do enquadramento da corretora me ou epp, náo tem problema nenhum, o que ocorre ;e que elas não podem ser optante pelo simles ok, e quanto a saidas do sócio, que eu saiba só exigida as cnd's quando o sócio tiver mais de 50% do capital social

Acho que a CND previdenciária (para fins de arquivamento na Junta Comercial) é exigida em todos os casos em que houver mudança na Administração da sociedade.

Adilson José - Tenho uma opinião diferente da sua, e posto aqui meu respaldo.
LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 Art. 3. § 4.
inciso VIII Não poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto nesta Lei Complementar, incluído o regime de que trata o art. 12 desta Lei Complementar, para nenhum efeito legal, a pessoa jurídica: que exerça atividade de banco comercial, de investimentos e de desenvolvimento, de caixa econômica, de sociedade de crédito, financiamento e investimento ou de crédito imobiliário, de CORRETORA ou de DISTRIBUIDORA de títulos, valores mobiliários e câmbio, de empresa de arrendamento mercantil, de seguros privados e de capitalização ou de previdência complementar; Souza, deixa-me apenas acrescentar o que diz a lei
Em resumo, Corretora não poderá ser ME ou EPP