Luis Paulo
Iniciante DIVISÃO 1, Gerente Projetos Boa tarde,
Sou presidente de uma associação privada sem fins lucrativos que executa acompanhamento social de algumas famílias vulnerabilizadas pela pobreza. Recentemente recebemos uma doação para a execução de uma cozinha comunitária durante 12 meses. No entanto, existem dúvidas sobre a questão fiscal, pois as refeições serão subsidiadas pela doação feita e custarão cerca de R$2,00 para as pessoas préviamente cadastradas. O estatuto da instituição permite a administração de cozinhas comunitárias e restaurante populares.
A instituição tem ciência dos impostos trabalhistas, no entanto como ficam as questões fiscais relacionados ao comércio das refeições e a emissão das respectivas notas fiscais?
Será necessária alteração do CNAE? Criação de filial com atividade de comércio? Quais seriam os tributos, se houverem? E a atividade de origem da instituição será afetada?