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2020-10-16T14:04:20-03:00

FÓRUM CONTÁBEIS

LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

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solicitação de informações

há 6 semanas Sexta-Feira | 16 outubro 2020 | 14:04

Boa tarde !
Estou com uma dúvida e se você puder me ajudar ficarei muito agradecido. Estou fazendo uma baixa de CNPJ de uma empresa que está cancelada na Junta Comercial Art 60 Lei 8934/98 e na Receita Federal está ativa. Gerei a DBE e tirei a Certidão Simplificada, porém como estamos em tempo de pandemia, a receita não está tendo atendimento. Gostaria de saber , quais são os passos que devo seguir no portal do e-Cac só para dar baixa na Receita Federal? Pode me orientar?
Agradecido!
William martins

há 6 semanas Sexta-Feira | 16 outubro 2020 | 14:28

Boa tarde Willian,

Você pode protocolar o pedido via DDA (e-processos), com o acesso do sócio responsável perante a receita, ou com procuração.

Você vai acessar o E-CAC;

-E-processos
- Abrir dossiê de atendimento
- No campo "AREA DE CONCENTRAÇÃO DE SERVIÇOS" selecione - Cadastro
- No campo "SERVIÇO" seleciona - CNPJ - BAIXA
- Insira um número de telefone
- Clique em "ABRIR DOSSIE DE ATENDIMENTO

Uma mensagem será gerada na tela informando o protocolo do seu dossiê, e será perguntado se você quer solicitar a juntada de documentos, selecione "SIM".

Você será redirecionado para o "RASCUNHO DA SOLICITAÇÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS"

-Clique em "ADICIONAR DOCUMENTO PARA RASCUNHO"
- Irá abrir uma janela solicitando os dados do documento

DADOS DBE:

- CLASSIFICAÇÃO DO DOCUMENTO - PEDIDOS/REQUERIMENTOS
- SUBCLASSIFICAÇÃO DO DOCUMENTO - REQUERIMENTO
- TIPO DO DOCUMENTO - DOCUMENTO BÁSICO DE ENTRADA - DBE
- COLOQUE O NOME DO ARQUIVO E ADICIONE O MESMO
IMPORTANTE -> O DBE DEVE ESTAR COM FIRMA RECONHECIDA OU COM TRANSMISSÃO DIGITAL

DADOS CERTIDÃO:

- CLASSIFICAÇÃO DO DOCUMENTO - DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
- SUBCLASSIFICAÇÃO DO DOCUMENTO - CERTIDÕES
- TIPO DO DOCUMENTO - CERTIDÃO
- COLOQUE O NOME DO ARQUIVO E ADICIONE O MESMO
IMPORTANTE -> ATENTAR-SE AO VENCIMENTO DA CERTIDÃO EU SUA MAIORIA AS CERTIDÕES SIMPLIFICADAS VENCEM 60 DIAS APÓS SUA EMISSÃO

Após isso abaixo terão algumas especificações para assinatura, navegadores recomendados, e informações extras.
Abaixo terá a opção para assinatura e envio, a assinatura deverá sem com certificado digital do RESPONSÁVEL OU DA EMPRESA OU DE PROCURADOR.

Após o envio o que resta é apenas aguardar a analise da RFB.

Qualquer dúvida estou a disposição. 

Dep. Societário
E-cont Contabilidade
everton@econt.net.br
http://www.econt.net.br
(48)3034-6166
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