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Jessé Santos
Bronze DIVISÃO 5, Assistente Financeiro Prezados (as), boa tarde !
Empresa com processo trabalhista é impeditivo para enquadramento no regime do Simples Nacional ?
Desde já, agradeço pelas respostas.
Gabriel de Almeida Araujo
Prata DIVISÃO 1, Supervisor(a) ContabilidadeNão pode fazer o pedido. Vai depender se a empresa tem pendencias como ausência de declaração, e recolhimento dos impostos até a data da solicitação.
Jessé Santos
Bronze DIVISÃO 5, Assistente Financeiro Gabriel, boa tarde !
Obrigado pela resposta, mas não compreendi... Minha dúvida é a seguinte: A empresa está com todas as certidões negativas(Federal, estadual, municipal e FGTS) , exceto a trabalhista, pois tem um processo em curso. A empresa consegue se enquadrar no Simples Nacional ?
Diego Oliveira Melo
Prata DIVISÃO 2, Não Informado Boa tarde Jessé,
Se a empresa está com as certidões Negativas citadas em dia, teoricamente não possui débitos/pendências com a Receita Federal, Estado e Prefeitura. Diante disso a mesma pode fazer a solicitação de opção pelo Simples Nacional, processos trabalhistas não impedem o enquadramento ou reenquadramento.
Boa sorte.
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