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Empresa enquadrada no Simples Nacional consta como RPA no Estado

Carlos

Iniciante DIVISÃO 4, Contador(a)
há 6 semanas Segunda-Feira | 18 janeiro 2021 | 14:24

Boa tarde a todos!

Estamos com uma empresa que na "Consulta Optantes do Simples Nacional" consta como: "Optante pelo Simples Nacional desde 05/07/2010."
E ao consultar o cadastro da empresa no SINTEGRA o regime de apuração consta como "Regime de Apuração: NORMAL - REGIME PERIÓDICO DE APURAÇÃO", "Situação Cadastral: Ativo".

Ao tentar gerar a NF nos deparamos com o seguinte erro "Código Regime Tributário do emitente diverge do cadastro na SEFAZ".

Tentamos o processo de opção 2021 pelo Simples Nacional, porém aparece a mensagem: "Empresa pertencente ao Simples Nacional. Não é necessária nova solicitação de opção."

Alguém saberia como regularizar o cadastro da empresa perante o Sintegra? Já que uma nova adesão ao Simples não é possível.

Grato!

Vagner Fernando de Freitas Junior

Ouro DIVISÃO 1, Analista Fiscal
há 6 semanas Segunda-Feira | 18 janeiro 2021 | 14:30

Carlos, boa tarde.

Esta empresa provavelmente desenquadrou apenas no Estado, pelo fato de ter ultrapassado o sublimite do Simples.
Devendo recolher o ICMS de forma normal no Estado, e os impostos federais dentro do DAS.

Para a emissão da nota fiscal, deverá ser emitida com os parâmetros de uma empresa RPA.

Braz Assessoria Contábil
Vagner Fernando
Rua 21 de Abril, 524/526 - Brás - Cep 03047-000 - SP
Fone: (11) 2081-4857
http://www.brazcontabil.com.br

Márlus Mauri de Meira Mathias

Ouro DIVISÃO 3, Técnico Contabilidade
há 6 semanas Segunda-Feira | 18 janeiro 2021 | 14:41

Carlos

temos os CRT - Código de Regime Tributário

essa empresa deve usar o CRT 2

1 - Simples Nacional
2 - Simples Nacional - excesso de sublimite da receita bruta
3 - Regime Normal

Notas Explicativas:

O código 1 será preenchido pelo contribuinte quando for optante pelo Simples Nacional.

O código 2 será preenchido pelo contribuinte optante pelo Simples Nacional mas que tiver
ultrapassado o sublimite de receita bruta fixado pelo Estado/DF e estiver impedido de
recolher o ICMS/ISS por esse regime, conforme artigos 19 e 20 da Lei Complementar nº
123/2006.

O código 3 será preenchido pelo contribuinte que não estiver na situação 1 ou 2. ( empresa regime normal do federal)
-------------
Márlus

Andreia

Bronze DIVISÃO 4, Encarregado(a) Fiscal
há 6 semanas Segunda-Feira | 18 janeiro 2021 | 14:47

Boa tarde!

Tive uma situação parecida com um cliente há um tempo atrás. Na época, entrei em contato com o fale conosco do SPED e eles conseguiram atualizar no sistema. Pode ser uma tentativa para você. Não sei se dará certo, mas não custa mandar o e-mail: faleconosco-sped-icms-ipi@rfb.gov.br.

att

Carlos

Iniciante DIVISÃO 4, Contador(a)
há 6 semanas Segunda-Feira | 18 janeiro 2021 | 14:50

Vagner, agradeço muito sua atenção, porém surgiu uma nova dúvida.
A situação do desenquadramento consta como 2020, seria possível solicitar um novo enquadramento para o ano de 2021 apenas para o Estado? Se sim, como devo proceder?

Mais uma vez agradeço sua atenção!

Vagner Fernando de Freitas Junior

Ouro DIVISÃO 1, Analista Fiscal
há 6 semanas Segunda-Feira | 18 janeiro 2021 | 16:47

Carlos

Se no ano de 2020, a empresa não ultrapassou o sublimite de 3.600.000 ela deverá solicitar na Sefaz de sua região.

Segue matéria sobre o assunto:
ICMS: Reenquadramento do contribuinte paulista no Simples Nacional depende de solicitação[url=https://meuip.co/][/url]

Braz Assessoria Contábil
Vagner Fernando
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