x

FÓRUM CONTÁBEIS

LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

respostas 2

acessos 110

Natureza Jurídica 213-5 Empresário (Individual) pode prestar serviços?

Matheus Cirillo

Iniciante DIVISÃO 2, Analista Informática
há 9 semanas Quinta-Feira | 15 julho 2021 | 15:54

Uma empresa de natureza jurídica 213-5 Empresario Individual pode prestar serviços de consultoria em tecnologia da informação? Para contexto: um empresario individual fecha contrato com uma empresa para prestar serviços e este contrato é renovado ano após ano, possui reajuste do valor / hora anualmente de acordo com a inflação, etc. Isso é permitido por lei? Ou deve necessariamente ser uma ltda para prestar este tipo de serviço? Para mim, parece muito com um vínculo empregatício, obviamente para driblar os encargos estabelecidos pela CLT.

Márlus Mauri de Meira Mathias

Ouro DIVISÃO 4, Técnico Contabilidade
há 9 semanas Quinta-Feira | 15 julho 2021 | 16:08

Matheus

por mim não há restrição quanto a ser empresario individual

para a caracterização de vínculo  Teria que verificar  :

- o quanto é a subordinação a empresa
- horário de trabalho,    se é direto  ou de vez enquando
entre outros fatores

Márlus

Visitante não registrado

Iniciante DIVISÃO 1
há 9 semanas Quinta-Feira | 15 julho 2021 | 16:27

Empresa individuais: EI, EIRELI e SLU
A criação das empresas individuais permitiu a formalização de milhares de autônomos que atuavam sem CNPJ, garantindo que tivessem segurança jurídica para realizar o seu trabalho e receber benefícios como INSS. São três modelos:
Empresário Individual (EI); Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) ;Sociedade Limitada Unipessoal (SLU).
O fato de ser empresa individual só implica que seu patrimônio está em jogo para cobrir quais débitos vindouros, enquanto as limitadas se resumem ao capital social.
Mas veja, continuadas prestações de serviços somente para este empregador, com horário definido, de forma não eventual a justiça do trabalho não aceita. Se vocÊ é realmente um prestador de serviço, fará o seu próprio horário, não haverá subordinação, terá total autonomia pra desenvolver o serviço. Não adianta você chegar as 7:00 e sair as 18:00 todo dia e a empresa alegar que vocÊ é um prestador de serviço. Coloca na justiça depois que sair que vocÊ ganha fácil.

RECEBA CONTEÚDO EM SEU EMAIL cadastrar

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.

Ajude a divulgar o nosso Congresso de Contabilidade.

Inscreva-se e compartilhe

Salve a imagem e compartilhe em suas redes sociais.

Ajude a divulgar o nosso Congresso de Contabilidade.

Inscreva-se e compartilhe

Salve a imagem e compartilhe em suas redes sociais.

?>