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Sócio de empresa com Divida Ativa na PGFN pode abrir outro CNPJ?

Bruno Griebler Provin

Bruno Griebler Provin

Iniciante DIVISÃO 3 , Administrador(a)
há 3 anos Segunda-Feira | 28 fevereiro 2022 | 11:05

Prezados (as), Bom dia!

Peço a ajuda na resposta destes dois questionamentos.
 
Uma empresa de Sociedade LTDA possui Dividas Ativas não previdenciárias na PGFN. Essas dividas tratam-se de impostos de importação e uma multa decorrente de um processo de importação e ambos estão sendo discutidos judicialmente. Não existem débitos de outras naturezas como FGTS, INSS, DARFs, etc.


1° - Os sócios desta empresa podem abrir uma nova empresa de Sociedade LTDA para continuarem trabalhando até que os débitos sejam resolvidos?

2° - Dividas Ativas da PGFN podem se estender para o CPF dos sócios, levando a cobrança / penhora de bens da Pessoa Física?

Desde já agradeço pelas respostas.

 

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