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Tcheler de Oliveira
Ouro DIVISÃO 1, Contador(a) Boa tarde,
Precisamos fazer um dbe de afetação de obra, porém temos algumas dúvidas:
1) O endereço a ser colocado tem que ser o endereço da obra?
2) A data do evento é a data de registro da alteração contratual ou a data de registro do patrimônio de afetação ?
3) O Dbe é feito antes ou depois do pedido do processo eletrônico do RET?
Rodrigo Moczanski
Prata DIVISÃO 1, Consultor(a) Jurídico Prezado, boa noite.
O RET gera um CNPJ semelhante a filial.
Os dados devem ser os do empreendimento, conforme constam na matrícula do imóvel. A data deve ser a do registro da incorporação/afetação.
Por fim, por enquanto, a transmissão do DBE deve preceder o deferimento do CNPJ, sendo etapa necessária para seu deferimento , contudo, o procedimento mudará em 2025.
Se precisar de auxílio entre em contato.
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