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Dayvid Lean
Iniciante DIVISÃO 1 , AnalistaBoa noite!
Emiti um cupom fiscal eletronico (NFC-e) pra um cliente, ele então retornou no dia seguinte solicitando um danfe (NF-e), estado do RJ. O posso fazer nesse caso ? existe qlgum prazo pra converter um nfc-e pra um NF-e?
Alisson Felipe Machado
Prata DIVISÃO 4 , Coordenador(a) FiscalBom dia!
Teoricamente o CFOP 5929 (Lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento fiscal relativo a operação ou prestação também registrada em equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF e SAT) serve subsidiariamente para os casos em que se usa NFC-e.
Porém a legislação carioca, como sempre retrógrada e restritiva, não permite a emissão de NFe para acobertar a operação já registrada em NFCe, apenas os cupons originados em Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Assim não teria como registrar.
Tal orientação pode ser encontrada na Consulta Tributária nº 52/2017.
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