DBE RET

Tatiana Silva

Bronze DIVISÃO 5 , Auxiliar Contabilidade

há 49 semanas Quinta-Feira | 17 julho 2025 | 11:43

Bom dia,

Alguém sabe como faz DBE para cadastro no RET.

Rodrigo Moczanski Moletta

Prata DIVISÃO 1 , Advogado(a)

há 49 semanas Quinta-Feira | 17 julho 2025 | 11:58

Bom dia,

Não há mais DBE para RET.
Pelo novo procedimento (IN RFB nº 2.256/2025), a inscrição no CNPJ é feita de ofício, concomitantemente ao deferimento da opção pelo regime.

(Redação do artigo dada pela Instrução Normativa RFB Nº 2243 DE 30/12/2024):
Art. 8º A habilitação da incorporação imobiliária ao RET-Incorporação na forma estabelecida pelo art. 5º será declarada por meio de Ato Declaratório Executivo emitido por Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil após a realização, de ofício, da inscrição da incorporação no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, vinculada ao evento "109 - Inscrição de Incorporação Imobiliária - Patrimônio de Afetação", com fundamento no disposto no art. 27 e no Anexo I, item XIV, da Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 6 de dezembro de 2022.

At.te,

Rodrigo Moczanski Moletta
Advogado
[email protected] • https://www.moczanskimoletta.adv.br • @moczanskimoletta.adv

Tatiana Silva

Bronze DIVISÃO 5 , Auxiliar Contabilidade

há 48 semanas Terça-Feira | 22 julho 2025 | 14:55

Entendi, obrigada.

Alana

Iniciante DIVISÃO 1 , Contador(a)

há 44 semanas Terça-Feira | 19 agosto 2025 | 16:52

Boa tarde pessoal. Sobre a inscrição do CNPJ a IN fala que é de forma automática a adesão ao RET. Porém tivemos o deferimento , mais não tem a inscrição do CNPJ, esse deve ser solicitado em novo requerimento?
Desde já agradeço.

Denise

Iniciante DIVISÃO 1 , Contador(a)

há 30 semanas Quarta-Feira | 26 novembro 2025 | 10:24

Alana, conseguiu resolver?
Entrei em contato com o chat via eCAC e informou que poderia estar havendo problema de Integração Sisen x CNPJ.

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