Boa tarde Alessandra,
Primeiramente, precisa decidir sob qual forma ira trabalhar, como Pessoa Física ou Pessoa Jurídica.
Como pessoa física, devera fazer inscrição na Previdência como Autônoma e também na Prefritura local.
Caso venha contratar funcionários, devera tirar matrícula CEI, para o devido registro dos mesmos, nesta matrúcla.
Como Pessoa Jurídica, devera elaborar contrato social, com no mínimo 2 sócios e levar o mesmo a registro no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas de sua Cidade e CRP-SP. Após registrado, solicitar CNPJ no site da Receita Federal do Brasil (Cadastro Sincronizado).
Devera também inscrever a empresa na Prefeitura local, para fins de Avlavrá de Licença e Funcionamento.
Quanto a legialação, no link a seguir, podera tirar as informações.
http://www.crpsp.org.br/portal/