Encerramento - Distrato Social

Prezados, bom dia!

Fomos contratados para encerrar uma pessoa jurídica perante a JUCESP, que já está baixada por Inaptidão perante a Receita Federal, pelo artigo 54 da Lei nº 11.941/09, com data de 31/12/2008, e que encontra-se Inapta perante a Secretaria da Fazenda do Estado de SP.

Precisamos apresentar as certidões negativas, mesmo ela já estando baixada na Receita Federal? (não era optante do SIMPLES)

Outra dúvida: a pessoa jurídica foi encerrada com prejuízo, por isso, não houve a devolução aos sócios do valor do capital social, que era bem alto e, pelo o que pesquisamos, esta cláusula é obrigatória no Distrato Social.

Podemos colocar que o capital social não retornou aos sócios?

Muito obrigada pela ajuda!

Angélica

Bom dia,

Mesmo a empresa tendo sido baixada perante a RFB por Inaptidão, perante a JUCESP vai ser preciso levar as CND do INSS, FGTS e RFB.

Quando a cláusula de devolução do capital social, seria bom você inserir no instrumento um balanço de encerramento, demonstrando que a empresa encerrou com prejuizo e por isso não houve a devolução do mesmo.

Espero ter colaborado.

Paulo Henrique

Olá Paulo Henrique,

Agradeço pela ajuda!

Angélica