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Transformação de Sociedade Simples para EIRELI

Jacyara Alves da Silva

Jacyara Alves da Silva

Ouro DIVISÃO 1 , Administrador(a)
há 13 anos Quarta-Feira | 11 janeiro 2012 | 16:51

Márcio,

Veja o que estabelece o Art.3º da Instrução Normativa 118/2011 do DNRC que versa sobre o ato de transformação:



Art. 3o A transformação de registro de empresário em sociedade ou em empresa individual de responsabilidade limitada e vice-versa não abrange as sociedades anônimas, sociedades simples e as cooperativas.



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Jacyara Alves da Silva

Jacyara Alves da Silva

Ouro DIVISÃO 1 , Administrador(a)
há 13 anos Quarta-Feira | 11 janeiro 2012 | 16:54


Continuando,

Caso seja o que pretende, terá que "converter" a sociedade simples em empresária; veja as orientações do DNRC sobre essa conversão


3.2.18- CONVERSÃO DE SOCIEDADE SIMPLES EM SOCIEDADE EMPRESÁRIA, MANTIDO O TIPO SOCIETÁRIO

No caso de conversão de sociedade simples, mantido o mesmo tipo societário, deverão ser observados os seguintes procedimentos:

a) averbar, no Registro Civil, alteração contratual, com consolidação do contrato, devidamente adaptada às disposições do Código Civil/2002, modificando a sua natureza para sociedade empresária;

b) arquivar, na Junta Comercial, após a averbação no Registro Civil:

- certidão da alteração averbada no Registro Civil (código do ato: 002 – ALTERAÇÃO; código do evento: 041: Conversão de sociedade civil/simples), cujo processo deverá ser instruído com certidão(ões) dos demais atos anteriormente averbados.



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Marcio Corsini Bucheb

Marcio Corsini Bucheb

Bronze DIVISÃO 5 , Sócio(a) Proprietário
há 13 anos Quarta-Feira | 11 janeiro 2012 | 17:01

Jacyara,

Obrigado pelas infomrações, segue abaixo consulta no Registro de Titulos e Documentos de São Paulo, referente ao meu questionamento.

Prezado Sr. Márcio,

Em atenção à sua questão, informamos que de acordo com a Lei 12.441, de 11/07/2011, é possível a transformação de Sociedade Simples para Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI).
Quanto aos procedimentos de averbação, há informações no MANUAL DE PROCEDIMENTOS disponível no site do CDT https://www.cdtsp.com.br
Ressaltamos que serão exigidas as Certidões Negativa de Débitos (CND´s) de praxe (FGTS/INSS/CONJUNTA), salvo nos casos de MICRO EMPRESA ou EMPRESA DE PEQUENO PORTE.
Permanecemos à disposição.

Jacyara Alves da Silva

Jacyara Alves da Silva

Ouro DIVISÃO 1 , Administrador(a)
há 13 anos Quarta-Feira | 11 janeiro 2012 | 17:46

Márcio,

Agradeço as informações!
Acessei o site e consegui muitas.

Descobri que uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa: o EIRELI pode acontecer, tanto no âmbito do DNRC (JComerciais), quanto nos Cartórios de PJ. É lá e cá. Como lido, exclusivamente, c/JComerciais, lhe respondi achando que só elas existiam.

Desculpas e muitas

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Jacyara Alves da Silva

Jacyara Alves da Silva

Ouro DIVISÃO 1 , Administrador(a)
há 13 anos Quinta-Feira | 26 janeiro 2012 | 21:56

Solange,

É como eu disse p/o Márcio antes; dou umas "cacetadas discretas" quando o assunto é JComercial e posso lhe garantir que sim, vc pode transferir o registro da sociedade empresária p/o Cartório e, como acabei de descobrir que o EIRELI também pode ser criado/alterado/transformado também no âmbito dos Cartórios, acredito que possa já sair da JComercial sob a figura do EIRELI - já que os Cartórios estão preparados para recebê-los.

Qtº aos procedimentos, sinto dizer-lhe que os desconheço.

De qualquer modo, inteire-se junto às repartições citadas - JComercial e Cartório - ANTES de qualquer atitude.

Boa sorte e muitas
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Jacyara Alves da Silva

Jacyara Alves da Silva

Ouro DIVISÃO 1 , Administrador(a)
há 12 anos Sexta-Feira | 8 junho 2012 | 15:52

Wilton,

Acredito que os procedimentos acima citados, cabem em todos os Estados - ou pelo menos, deveriam.

A Receita Federal que seria o maior empecilho na minha opinião, já está de portas abertas p/o EIRELI de Cartório - com natureza jurídica e tudo! - portanto, não acredito que as JComerciais se oponham.

Gostaria, até, que postasse aqui no Forum sobre os resultados da sua tarefa.

Boa sorte e muitas

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