Empresa com dividas-Alteração Contratual

Boa tarde a todos

Minha dúvida é a seguinte:
Uma empresa tem uma divida com Bancos (emprestimo) e deixou de pagar por falta de recursos e seu nome e de seus sócios estão no SPC/Serasa. Não tem pendências na Receita Federal, Estado, nem Município.
Pergunto: É possível fazer uma alteração contratual desta empresa, para mudança de objeto social, nome e endereço?

Agradeço a quem puder ajudar.

Sim, tais pendencias não impedem a empresa de fazer alterações, pois as dividas não são sincronizadas com o orgões competentes que fazer a alteração.

Altere sem problemas, só ficará impedido de fazer transações em instituições financeiras.

Olá COlegas, Bom dia!

E se a empresa tiver dívidas com tributos no âmbito municipal e Federal, pode haver alteração contratual, que mude objeto social e trasnferencia de endereço/minicipio?

Desde já agradece,

Viviane Andrade.

Viviane Andrade
Para alteração de objeto social e endereço nada impede.
Mas quando o assunto for transferência de quotas, transformação, entrada de sócio, aumento de capital será necessário regularizar a empresa ou o sócio em débito. Existem casos de sócios estarem com pendências na receita federal de ausência de IRPF ou a empresa constar em divída ativa ou federal, a junta comercia solicita certidões que comprovem a regularização.

Bom dia Rafael!

Obrigada pela resposta. Valeu!

Abço, Viviane Andrade.

Boa tarde,

Estou precisando de ajuda urgente...

Tenho uma empresa a qual esta com dívidas na Receita Federal. Meu qustionamento é: Caso eu parcele a dívida, posso fazer alteração no quadro socieario da empresa?

Vanessa Santina

Boa Tarde, a empresa não é enquadrada no ME ou no EPP????

Vanessa Santina

Dependendo de como você vai mexer no quadro de sócios, não precisa apresentar as CNDs.

E tb como informou o Fabio Correa da Silva, se a empresa for ME/EPP não precisa de CND para a JUCESP.

Como ficará a distribuição de quotas nesta alteração?

Então ela não é ME e nem EPP, porem esta no SIMPLES. a alteração será a retirada de uma das sócias. Transformaçãos de sociedade para empresário individual.

Vanessa boa tarde, vc pode primeiramente enquadrar essa empresa no ME e depois fazer as alterações e transformação que não vai precisar das CNDs

Vanessa Santina

Como ela não está enquadrada no ME e nem em EPP, a alteração só será aceita com a apresentação das certidões em anexo.

Ela teria que solicitar o parcelamento, aguardar consolidar, pagar 1.parcela, emitir a CND e dar entrada. A consolidação de um parcelamento da RFB demora um pouco.

Fabio, muito obrigada pela sua dica, porem a empresa não tem como ser ME, talvez poderia ser EPP. O que a cliente preferiu no momento foi o parcelamento como o Ph Gamboa sugeriu.
Caso alguem mais tenha a dúvida sobre esse assunto que voces me ajudaram (Fabio, Valquiria e Ph Gamboa) eu consegui a informação tambem pela IOB, que disse que com certeza após o parcelamento e o pagamento da 1º parcela, a empresa fica liberada para fazer alteração, pois a dívida é renegociada, e por esse motivo estara em dia.
Ja efetuamos o parcelamento, por incrivel que pareça saiu na hora.

De qualquer forma agradeço a todos que me ajudram.