Dúvidas sobre empresa inativa

Olá!! Gostaria de tirar umas dúvidas a respeito de empresa inativa.Estou querendo dar baixa no cnpj da empresa que foi aberta em setembro do ano passado e nunca entrou em atividade. Já tenho a declaração de inatividade,a certidão conjunta negativa de débitos da PGFN e RF, a certidão negativa de débitos relativos às contribuiões previndenciárias e às de terceiros e a RAIS negativa do ministério do trabalho e emprego. O que mais é necessário para conseguir dar baixa dessa empresa?
Aguardo um retorno em breve.
Obrigada, Daniela.

Daniela! Para encerramento é necessario elaborar o distrato da sociedade e registrar na JUnta Comercial de MG, caso seja na junta, ou cartorio se for o caso. Feito isso e registrado é só entrar com o pedido de baixa pela Receita Federal através do PGD e aguardar respostas da Receita para que vc envie o distrato autenticado para baixa. Espero ter ajudado. Abraços

Obrigada Saulo! Vou providenciar o distrato.

Encaminhei a documentação na JUCEMG e o processo esta pendente,pois há "Outras exigências a especificar e fundamentar indicar sobre a distribuição de deveres".
O que devo fazer, pois não houve abertura de conta jurídica e não há valores reais a serem distribuídos. Devo informar a divisão do capital (que se encontra em forma de equipamentos)? Pois, dinheiro não há nenhum, a empresa desde aberta em setembro do ano passado se encontra inativa.
Aguardo por alguma ajuda.

na dissolução da empresa deve ser informada a distribuição do capital corretamente, bem como os deveres de quem ficará com a documentação da empresa.

Outra pendência para a baixa do cnpj..."indicar sobre a distribuição dos poderes". Este ítem se refere a quem ficará a guarda (posse) dos documentos? Se alguém puder esclarecer,fico grata.

Bom dia Daniela,


Refere-se a indicação de quem (qual sócio) ficara responsável pelo Ativo e Passivo da empresa, bem como pelos documentos e livros contábeis.


No site da JUCEMG, tem modelo de Distrato.

Bom dia!

O processo de extinção foi aprovado pela JUCEMG, agora devo buscar a documentação para realizar a DBE, já que não tenho acesso a data de extinção somente pela consulta na internet?
Aguardo ajuda para o próximo passo a ser realizado para baixa de CNPJ de sociedade limitada inativa.

Daniela Monteiro

A data é a do "selo" da Junta comercial, data que foi deferido o processo de distrato.

Bom dia!
meu pedido de baixa (evento 517) foi indeferido pela RFB. Segundo informaram "Para a empresa em questão, não é permitida a baixa por Extinção - Tratamento diferenciado dado às ME e EPP, pois a empresa foi constituída há menos de doze meses. A regra atual restringe a baixa.

Existem mensagens de incompatibilidade relativas a sigilo fiscal que somente poderão ser visualizadas mediante certificação digital ou procuração eletrônica.
Caso possua, por favor acesse o portal e-cac da RFB para visualizá-las"

E me pedem para enviar nova solicitação de baixa (evento 517).

O que devo fazer para resolver mais essa pendência?

Aguardo contato em breve.

Obrigada!

Daniela Monteiro

Marque - Extinção pela liquidação voluntária.

Obrigada, vou fazer isso agora.

Estou com meus dados sendo analisados pels RFB desde 11 de outubro de 2012. É normal essa demora (pois já passou o prazo de 60 dias)? Devo tomar alguma medida ou continuo aguardando uma resposta? Enquanto isso, a empresa é obrigada a realizar as declarações ou estou isenta desses compromissos?

Minha solicitação de baixa encontra-se em análise na RFB desde outubro de 2012...ainda sou obrigada a realizar a declaração de inatividade?
Desde já, obrigada.

Aconselho a você entrar em contato com RFB e ver o porque de tanta demora na análise, digamos que eles venham a indeferir novamente o pedido. Tive um caso semelhante, mais de 60 dias em análise, eu entrei em contato com a RFB e eles fizerão no outro dia.
Eu entregaria a declaração de inatividade.

Necessito de uma GFIP para prosseguir o processo de baixa da ME inativa desde a sua constituição (09/2011),mas não tenho mais o certificado digital (expirou).Como realizo e entrego a mesma? É possível realizar via Caixa Econômica Federal como me informaram na Unidade da receita?
A declaração de encerramento de atividades é a mesma da inatividade do respectivo ano de baixa na junta comercial, como também dito na unidade da receita?

Aguardo melhores esclarecimentos.

Atenciosamente, Daniela.


Fonte: Site da Receita
"Não será necessária a utilização da certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil para a transmissão da Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social - GFIP na hipótese de ausência de fato gerador - sem movimento, para as empresas inativas, com menos de 12 meses, que visem, exclusivamente, realizar a baixa do respectivo CNPJ."

Boa tarde, prezada Daniela Monteiro


Para esclarecer sua dúvida com maior objetividade recomendo-lhe inicialmente fazer uma pesquisa e se isto for infrutífero, analisar as salas de Departamento Pessoal e/ou Tecnologia.


Boa sorte

Daniela, boa tarde!

Pelas pendências que eu entendi estarem faltando para o cancelamento de sua empresa, vamos trata-las por parte:

GFIP negativa, recomendo você procurar um escritório de contabilidade para entrega deste documento, e solicitar na contratação do serviço que quer o documento em mãos;

Declaração de encerramento, é como uma DIPJ normal mas fora do prazo devido ao evento, como sua empresa não teve movimentação seria inativa, NÃO ENTREGUE NENHUMA OUTRA DECLARAÇÃO SEM SER A DE CANCELAMENTO.

Certificação digital, aconselho você comprar um e-CPF em nome do sócio responsável junto a Receita Federal, assim poderá assinar eletronicamente todos os documentos referente ao encerramento.

Feito a entrega das obrigações, aconselho você a tirar uma CND do INSS para fins de cancelamento e depois disso entrar com o pedido de baixa do CNPJ junto a Receita Federal.

Att

Obrigada Ricardo. Obrigada Edson. Vou providenciar a consulta e contratação do escritório de contabilidade.
Se precisar,volto.

Atenciosamente, Daniela.