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Mauricio Moreira Silva
Bronze DIVISÃO 4 , Contador(a)A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais é a mudança mais importante no que se refere à privacidade de dados, no Brasil.
Uma empresa no setor de comercio, com a obrigatoriedade da lei geral de proteção de dados, precisa elaborar um termo de consentimento para os clientes assinarem?
João H Jr
Ouro DIVISÃO 3 , Contador(a)Maurício,
É preciso analisar a aplicação da LGPD como um tudo.
O consentimento é necessário, quando há tratamento de dados de pessoas físicas, salvo nos casos de dispensa elencados na Lei Geral.
Mauricio Moreira Silva
Bronze DIVISÃO 4 , Contador(a)Sim, o consentimento é necessário, mas teria mas teria um modelo de termo para o cliente assinar, especifico para o comercio?
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