Sped fiscal - Registro C100 – campo 6 – Indicador da situaçã

4.1.2- Tabela Situação do Documento
Código Descrição
00 Documento regular
01 Documento regular extemporâneo
02 Documento cancelado
03 Documento cancelado extemporâneo
04 NFe denegada
05 Nfe – Numeração inutilizada
06 Documento Fiscal Complementar
07 Documento Fiscal Complementar extemporâneo.
08 Documento Fiscal emitido com base em Regime Especial ou Norma
Específica

Para enquadrarmos uma nota fiscal na situação “8 – Documento Fiscal
emitido com base em Regime Especial ou Norma Específica” temos que
analisar somente se o emitente possui um regime especial para a
operação ou também devemos analisar se o destinatário tem um regime
especial para a aquisição.

Exemplo: O cliente da empresa A cliente possui um regime especial e a
forma de emissão da minha NF de saída é baseada no regime especial do
cliente. Nesse caso, preencho o campo 6 com o código 08 no registro da
minha NF de saída?

Ricardo,

Você deve sim usar o código 08 no campo 6 do registro c100.

Apenas atente-se pois será obrigatório ter um registro c110 para deixar claro quais os dispositivos legais permitiram a emissão da NF da forma que foi realizada ( no caso o regime especial em questão ).

Att,

João Lúcio Carvalho Jr.