Eline de Souza Araujo
Iniciante DIVISÃO 1 , Administrador(a)Ola pessoal. Duvida de leigo, a quem puder ajudar, desde já agradeço.
Iniciei o uso de emissão de NFe pelo emissor gratuito da SEFAZ; agora que mudei para um Software comprado, fui informada que preciso alterar o desenvolvedor no SEPD e pagar nova taxa por isso.
Ao tentar emitir uma NFe pelo software pago, correu tudo tranquilo e consultando na Fazenda, vi que a diferença está no campo Emissao que esta: "Processo 0 com aplicativo do contribuinte e dados do sistema"
Ha alguma regra;lei especifica que me obrigue a pagar essa taxa e alterar?