Ecd Incorporação

Boa Tarde,

Pessoal olha só, estou com uma dúvida e acredito que podem ajudar-me a chegar em uma conclusão.

Estou participando de um projeto de incorporação, estou com uma dúvida quanto ao prazo de entrega da ECD de Situação Especial.

O Protocolo de Intenção de Incorporação, está DATADO de 20.08.2017, mas o registro na Junta Comercial está como 13.09.2017.

Qual data devo levar em consideração para início da contagem para o prazo final (último dia útil do mês subsequente ao ato), para entrega da ECD ?

Desde já agradeço a ajuda de todos.

Irineu Santos

Bom dia Irineu,

Também estou participando de um projeto de incorporação e a data que estamos seguindo é a data do protocolo de justificativa, ou seja o prazo é 29/09/2017.

Bom dia Anderson,

Obrigado pela ajuda.

Mas estaria equivocado se utilizar a data de registro na Jucesp ?

A legislação não é muito clara neste aspecto.

Obrigado, excelente dia.

Irineu Santos

Irineu,

Quando você for dar entrada na RFB a data base vai ser a data do Ato, que é a data do Protocolo e não a data da Junta.