Lucro Real - Como optar pela apuração por Estimativa?

Bom dia pessoal, tenho alguns clientes que estão no Lucro Real, eu uso o regime de apuração trimestral, mas acho que para algumas empresas será melhor alterar para a apuração anual com recolhimento mensal por estimativa, as minhas perguntas são:

1) Na apuração anual com recolhimento mensal por estimativa, é possível compensar integralmente no último trimestre do ano os prejuízos acumulados nos 02 ou 03 primeiros trimestres?

2) Como devo fazer para alterar a apuração de trimestral para anual? É possível fazer isto ainda para 2014?

3) Se o valor pago mensalmente por estimativa for maior do que o apurado no ano, poderá ser compensado integralmente no próximo ano?

Ficarei muito grata se alguém puder me ajudar, já consultei a legislação, mas não encontrei nada muito concreto.

Desde já agradeço a todos!

Katia Gomes

Kátia,

a vantagem do lucro real é que você utiliza como base de cálculo para os impostos o total de receita - despesas, porém deve-se observar que a aliquota do pis e cofins são mais onerosos.

e quanto a estimativa?

tendo em vista da forma de opção de estar no lucro real a forma de estimativa pode compensar 30% do prejuízo no exercício anterior.

os fechamentos dever ser lançados mensalmente ou trimestralmente?

os lançamentos dever ser fechados mensalmente, porém nos meses que a empresa auferir prejuízo, os mesmos podem ser compensados no período seguinte.

vamos supor que eu tive os seguintes fechamentos:


jan - 120.000,00 - lucro

fev - 120.000,00 - lucro

mar - (20.000,00) - prejuizo

abr - 120.000,00 - lucro

eu posso contabilizar como base de cálculo para recolhimento dos impostos R$ 100.000,00?

sim,

esse é um dos benefícios do lucro real com opção por estimativa, lembrando que os as apurações podem ser consideradas para cálculo o período de jan a dez do mesmo exercício.

tenho outra pergunta.

em trabalho em uma empresa, em que a mesma possui muitas coligadas.

eu posso absorver os prejuízos das coligadas no meu balanço da empresa principal?

para responder a essa pergunta acredito que teríamos que mudar de sala.

pode ser nessa mesmo, o tópico se refere a assunto contábil.

bom,
quando se trata de recolhimento de impostos, a RFB tributa o cnpj, logo:

se você trabalha em uma holding, essa empresa deve prestar contas do lançamentos a título de receita das operações que tiveram o seu fato contábil ocorrido nela.

mas sendo uma empresa do meu grupo econômico, eu não posso me apropriar do seu prejuízo fiscal?

Lucci,

esse é um assunto muito complexo, vamos procurar entender o porque.

vejamos um estudo de caso.

todas as operações que se traduzem em entradas de receita por parte do cnpj principal tem a obrigação legal de recolher seus impostos, tanto o IRPJ quanto a CSLL, PIS, COFINS e outros ....

tanto para a holding, quanto para as coligadas a lei é a mesma.

é que o contador de nossa empresa me disse que ficou sabendo que uma holding havia realizado essa operação.

quando se entra nesse mérito, é necessário obter a razão dos lançamentos, é preciso realizar um estudo contábil, e atentar para a legislação atual.

nosso contador só comentou, não me deu nenhum embasamento legal.

quando se realiza operações envolvendo a RFB é preciso ter muita ciência e conhecimento do assunto legal, jurisprudente e jurídico, caso contrário
(ditado popular) se prepare para levar chumbo nas asas.

nosso contador me disse que acredita ser um ato legal.

Lucci,

vou traduzir para você de forma bem simplificada.

Essa informação não procede pelo seguinte:

conforme rege o RIR/1994

A incorporação tem sido utilizada como forma de planejamento tributário quando existem duas empresas, sendo que a primeira tem lucros acumulados e a segunda tem prejuizos acumulados, o artigo 509 do RIR/94 não permite a compensação de prejuízos da incorporadora, pois essa é uma forma de planejamento tributário que infringe a lei.

solicite ao seu contador que confira essa questão no RIR/94

caso o nosso departamento contábil tente executar essa manobra, qual poderia ser as sanções legais?

Lucci,

primeiro os lançamentos seriam descaracterizados pela forma legal da lei.
segundo seria solicitado a sua empresa, refazer os balancetes relativo as operações de ajustamento, os saldo deveriam ser corrigidos e reformulados.

diante do exposto, os darfs teriam de recalculados e recolhidos na forma de darf complementar, mais multas, fora o transtorno que sua empresa.

nosso contador já me havia dito que o RIR não deixava claro essa questão.

A ELISÃO FISCAL não se confunde com a EVASÃO FISCAL, que consiste
em prática de infração à lei. Normalmente a EVASÃO FISCAL é cometida após a
ocorrência do fato gerador da obrigação tributária, objetivando reduzi-la ou ocultá-la.
A Lei n°8.137/90 diz que constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou
reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes
condutas:
a) Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias;
b) Fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo
operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal;
c) Falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer
outro documento relativo à operação tributável;
d) Elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documentos que saiba ou
deva saber falso ou inexato;
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e) Fazer declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas, bens ou fatos, ou
empregar outra fraude, para eximir-se, total ou parcialmente, de pagamento de
tributos;
------------------------------------------------------------------------------------------------
f) Deixar de recolher, no prazo legal, valor de tributo ou de contribuição social,
descontado ou cobrado, na qualidade de sujeito passivo de obrigação e que deveria
recolher aos cofres públicos;

A pena, no caso de infração a um dos itens descritos seria a detenção, de 6 (seis)
meses a 2(dois) anos, e multa. Todavia a Lei n°9.249/95 dispôs o seguinte em seu
art.34:

nesse caso, fica complicado tentar executar esse operação, no princípio pensamos que seria uma solução a ser tomada, e que também ganharíamos tempo para elidirmos.

devemos observar que um dos pontos negativos de se constituir uma holding é a impossibilidade de utilização de prejuízos fiscais e as
alíquotas incidentes sobre rendimentos auferidos e vendas de participações.

estou relacionando esse assunto, porque se essa manobra for possível, minha empresa poderá se creditar, ou seja economizar 320.000,00 reais, até abril de 2014.

Lucci,

uma das vantagens da holding, é preservar a capacidade da pessoa física do empresário, também conhecido como a capacidade de blindagem do patrimônio pessoal.

por outro lado é uma forma de integrar as empresas do grupo, promovendo assim um melhor controle de operações e melhor aproveitamento dos funcionários contratados para gerirem os trabalhos, é uma visão onde os funcionários de um departamento como a contabilidade e o administrativo se unem e trocam informações de como desenvolver melhor os trabalhos.

observando por essa ótica você tem razão, depois que a empresa constituiu a holding, a empresa reduziu em 20% o quadro de pessoal.

geralmente quando as empresas consolidam a holding, a setor administrativo tem essa visão.

o primeiro passo é enxugar o pessoal, visando assim redução de gastos e custos, principalmente com o PPP, perfil previdênciario patronal, que incide a empresa um custo de 20% sobre a folha de pagamento.