Sobre Liberar Funcionário no ENEM

Bom dia,

tenho um cliente aqui no escritório que tem 8 funcionários na loja e desses, 6 prestarão o ENEM.
Ou seja, ele ficará com o quadro de funcionários muito reduzido. Ele gostaria de saber se pode descontar
as faltas ou se tem alguma lei que apara os funcionários para faltar por conta do ENEM.

Thalita Gouvêa

Tem que dar uma olhada na CCT pois alguma é liberado sem descontos.

Chris,

a CCT do Comércio aqui de Itaituba ainda não saiu esse ano.

Thalita Gouvêa

Da uma ligada ou veja a anterior

Bom dia Thalita

Nem precisa olhar na CCT.
A CLT assegura o direito da ausencia.

Bom dia Thalita.

Com relação ao questionamento sobre o ENEM, a CLT prevê:

Art. 473 - O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário: (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

VII - nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior. (Inciso incluído pela Lei nº 9.471, de 14.7.1997)

Entendo que o empregador não poderá realizar o desconto, haja visto que os estudantes realizam o exame do ENEM no intuítuo de conseguirem bolsas, para poderem ingressar no ensino superior.

Legislação:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm

Certo pessoal, mas e nesse caso o empregador ficará com prejuízo.
Pois haverá apenas 2 funcionários. Como fica essa questão?

Não tem o que fazer Thalita.
A CLT assegura o direito e o empregador não poderá descontar.

Att,

Certo Vânia.

Muitíssimo obrigada!