Boa tarde!
Tenho o caso de uma doméstica que recebeu o salário em agosto/2016, na época ela foi dispensada sem justa causa mas não houve rescisão no E-social, ela fez uma reclamação trabalhista contra o empregador doméstico e o pagamento foi feito em julho/2017.
A empregada sacou o fundo de garantia, mas a Caixa Econômica não liberou o valor da multa (3,20%) ,que ela tem direito de receber já que o motivo da dispensa foi 2 - Dispensa sem justa causa pelo empregador. Mas a Caixa Econômica exige que a doméstica seja desvinculada do empregador no E-Social para que o saque seja liberado.
A doméstica solicitou na Justiça do Trabalho que o seu nome seja desvinculado do empregador no E-Social.
Mas como a rescisão foi toda feita em julho/2017 na Justiça do Trabalho, através de um acordo e a juíza expediu uma ordem judicial para que a mesma pudesse sacar o FGTS. Não sei como atender a esta solicitação.
No E-Social em desligamento eu incluo a data de desligamento, 31/08/2016 e aparece a tela para completar os valores recebidos por ela, o problema é que digito os valores, clico em salvar rascunho e depois em próximo, aparece na tela a seguinte mensagem:
" Sr. Empregador, para que o desligamento seja concluído, não deve haver informação de remuneração mensal para o empregado no mês. Reabra a folha do mês do desligamento, caso esteja fechada (clicar no botão"Reabrir Folha"), e exclua a remuneração deste trabalhador (clicar na opção "Excluir Remuneração Informada" na coluna "Ação"). A seguir, realize o desligamento."
Minhas dúvidas são:
1 - Eu devo reabrir a Folha de Agosto/2016 e excluir a remuneração? Esta guia já foi paga em 2016, ao excluir será gerada uma nova guia a pagar?
2 - O Acordo feito na Justiça do Trabalho não gerou valores de INSS a pagar, e o FGTS foi todo pago neste Acordo. Ao gerar o desligamento/rescisão o mesmo é de caráter meramente informativo?
3 - Como informar este desligamento sem que sejam gerados valores a pagar, pois tudo foi devidamente pago na Justiça do Trabalho?
Peço a ajuda de vocês, no telefone 158 não consegui resposta.
Boa tarde!
