Simples Nacional - Dispensa do SPED Fiscal 2016

Pessoal, estou abrindo meu escritório contábil e tenho quebrado a cabeça quanto a essas obrigatoriedades, ou não, com relação às empresas do SN.

Sou do Rio de Janeiro, e a informação mais esclarecedora achei no site da SEFAZ/RJ (Oculto00&datasource=UCMServer%23dDocName%3A2026072&_adf.ctrl-state=doguh68ly_443" target="_blank" rel="nofollow" class="redirect-link">www.fazenda.rj.gov.br)


"A OBRIGATORIEDADE no Estado do Rio de Janeiro (Histórico):


- Em 2009: Lista Nominal (Protocolo ICMS 77/2008);



- Em 2010: ATIVIDADES obrigadas pela Resolução SEFAZ 242/2009;

- O contribuinte beneficiário de tratamento tributário especial cuja legislação específica determine a obrigatoriedade (artigo 2º da Portaria SAF 875/2011);

- Solicitantes de Adesão Voluntária (artigo 2º da Resolução SEFAZ 242/2009);

- Ficam obrigados TODOS os estabelecimentos da empresa (matriz e filiais), com exceção do Escritório Administrativo (Resolução SEFAZ 242/2009).

- Em caso de fusão, cisão ou incorporação ficam obrigadas todas as empresas oriundas desses processos.



- Em 2013: De acordo com a Resolução SEFAZ 242/09, as empresas com faturamento anual inferior a R$120.000,00 foram dispensadas até 31/12/2012, estando obrigadas a partir de 01/01/2013;

- Em 2014: As empresas ainda não obrigadas à EFD ICMS/IPI, ficaram obrigadas a partir de 01/01/2014 (artigo 1º Resolução SEFAZ 720/14, Anexo VII), salvo:

I - contribuintes optantes pelo regime do Simples Nacional;

II - estabelecimentos inscritos no segmento de inscrição facultativa;

III - Escritórios Administrativos ainda não obrigados à EFD ICMS/IPI (Resolução SEFAZ nº 720/14, Anexo VII, artigo 1º, §3º). Neste caso, a obrigatoriedade começou em 01/04/2014"

Espero ter ajudado!!!

Felipe veja está dispensado aqui no RJ

PARTE II

DOS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS À OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA


ANEXO VII

DA ESCRITURAÇAO FISCAL DIGITAL (EFD ICMS/IPI)

(Convênio ICMS 143/06 e Ajuste SINIEF 2/09)

CAPÍTULO I

DA OBRIGATORIEDADE

Art. 1.º Os contribuintes localizados neste Estado ficam obrigados à EFD ICMS/IPI dos livros Registro de Entradas, Registro de Saídas, Registro de Inventário, Registro de Apuração do ICMS (RAICMS), documento Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente (CIAP) e Registro de Controle da Produção e do Estoque (RCPE).

§ 1.º A obrigatoriedade de que trata o caput deste artigo não se aplica:

I - aos contribuintes optantes pelo regime do Simples Nacional;

II - aos estabelecimentos inscritos no segmento de inscrição especial;

Boa tarde pessoal
Vocês sabem me dizer se os estados da Paraíba e Rio Grande do Norte que obrigam a entrega do SPED Fiscal para empresas do simples nacional, se eles realmente são obrigados a entregar, e qual layout e regras eles seguem
Obrigada

Ariana aqui no RJ houve a dispensa deste SPED ,Vai variar muito de estado para estado.

Bom dia, me surgiu uma duvida, uma empresa que era no simples em 2015 agora em 2016 esta no lucro presumido é uma transportadora(4930-2/02) ela só emite nota fiscal de serviços para prefeitura RJ no Nota Carioca, ela em 2015 e este ano não teve movimento algum, mais ela tem Inscrição Estadual, esta empresa estaria obrigada a entregar o EFD ICMS/IPI? mesmo sem movimento ela é uma obrigação mensal ?

Gente sei que aqui não é o lugar certo mais estou "atirando pra todo lado" em busca de resposta...minha dúvida é uma pizzaria ME optante pelo SN, quando faço a declaração para emitir o DAS coloco revenda de mercadorias exceto para o exterior e SEM substituição tributária, dai calculo sem preencher nenhum numero na aba ICMS, tenho feito isso desde o ano passado...agora li que preciso declara o SEDIF-SN, realmente preciso fazer??

aguardo por orientações e esclarecimentos....já muitos artigos, e instruções mais não consegui entender!

Ola pessoal, boa tarde.

Uma duvida aqui: Se a empresa é optante pelo Simples Nacional e possui CNAE de desoneração da Folha a mesma deve apresentar a EFD contribuições?
A empresa esta Localizada em Ribeirao Preto - SP.

Prezados, boa tarde,

Alguem pode me dar a informação se o Sped Fiscal esta obrigado no Espirito Santo, para empresas do Simples Nacional??

Agradeço a atenção,

Lucineia

Empresas do Simples Nacional não estão obrigadas ao sped Fiscal.

Cláusula segunda. Ficam dispensados de efetuar a Escrituração Fiscal Digital - EFD o estabelecimento de:

I - Microempreendedor Individual - MEI optante pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional - SIMEI;

II - Microempresa - ME e Empresa de Pequeno Porte - EPP optantes pelo Simples Nacional, salvo o que estiver impedido de recolher o ICMS por este regime na forma do parágrafo 1º do artigo 20 da Lei Complementar nº 123/2006.

Parágrafo único - A dispensa prevista no caput não se aplica para os estabelecimentos mencionados no inciso II cuja Unidade Federada tenha estabelecido a obrigatoriedade até o primeiro trimestre de 2014, conforme § 4ºC do art. 26 da Lei Complementar nº 123/2006.

(Redação do parágrafo único dada pelo Protocolo ICMS Nº 49 DE 21/07/2015).

(Redação da cláusula segunda dada pelo Protocolo ICMS Nº 91 DE 30/09/2013):

Agradeço,

Porem este tenho acesso, mas não achei nada que falasse no Espirito Santo. Poderia me ajudar neste sentido?

Grata,

Lucineia

Lucineia, dê uma olhada neste link: http://internet.sefaz.es.gov.br/informacoes/efd/informacoes.php


A partir de 1º de janeiro de 2014 estão obrigados à EFD ICMS/IPI todos os contribuintes do ICMS (inscritos no cadastro de contribuintes do ICMS na SEFAZ-ES), exceto os optantes pelo Simples Nacional. Com a revogação da dispensa da portaria nº 05-R/2012, fica restabelecida a obrigatoriedade à EFD ICMS/IPI do artigo 758-A do RICMS-ES/02.

Boa Noite,

Sou nova na contabilidade e tenho um futuro cliente que quer abrir uma pizzaria Delivery, com 1 pizzaiolo(ele é italiano), um assistente e uma atendente. Queria saber quais os passos da abertura, quero colocar no simples nacional, qual o CNAE que utilizo? é industria ou comercio ou os dois? e o funcionário estrangeiro tem algum procedimento diferente?a empresa tem que ter inscrição estadual e municipal, na cidade de Fortaleza - CE? e quais obrigações mensais e anuais?são muitas duvidas pois ate agora só fiz contabilidade de prestadora de serviço. Agradeço se algum me ajudar.


Luciana