CARTA DE CORREÇÃO

Boa tarde!


Gostaria de saber se há alguma lei que menciona que ao emitir uma nota fiscal com alguma informação irregular o responsável será o emitente.

Daniela,

o emitente é sempre responsável pelas informações que passa.
Se estão irregulares, quem tem que sanar essas irregularidades é certamente o emitente, seja por carta de correção, nota complementar ou cancelamento da NFe.

Agora quanto à lei, de uma lida no ajuste SINIEF 07/05, ele explica bem certinho.
Creio que muitas dúvidas serão sanadas com sua leitura, mas pode sempre perguntar, questionar e procurar base legal; isso é fundamental na construção do conhecimento.

segue o link:

http://www.fazenda.gov.br/confaz/confaz/ajustes/2005/aj_007_05.htm

qualquer coisa pode postar que sempre procuraremos ajudar, ok!?

abraço e bem vinda ao forum.

Alguem tem um posicionamento sobre a utilziacao de cartas de correcao eletronicas?

A unica informação que tenho é que será efetivada a partir do ano que vem...

Por enquanto está realmente um assunto bem vago, a SEFAZ ainda não deu um posicionamento concreto quanto à data.

Amigos, tem um artigo bem interessante que fala a respetio da Carta de correção.

O autor é Carlos Alberto Gama, o artigo tem por título "Carta de correção: Alguns apontamentos sobre o tema"


fica aí a dica. E segue o link do artigo:

www.contabeis.com.br

Abraço a todos.

Atte.

Viviane/Valéria/ Wagner... enfim, colegas , a carta de correçao eletronica aqui em SP já se encontra disponivel para utilizaçao sim.

Para quem usa o sistema da SEFAZ, é possivel emitir a carta de correção pelo proprio sistema. Verificar no canto inferior direito do emissor.

Para quem usa sistema proprio de emissao de NFE deverá conversar com o pessoal do sistema para que haja a disponibilizaçao do aplicativo.

Sobre a aplicaçao da Carta de Correçao em papel, a mesma só poderá ser utilizada em SP até 01/07/2012.

Conforme inciso II da cláusula segunda do Ajuste SINIEF 10/11, que acrescentou o parágrafo 7º na cláusula décima quarta-A do Ajuste SINIEF 07/05, a partir de 1º de julho de 2012 não poderá ser utilizada carta de correção em papel para sanar erros em campos específicos de NF-e.

e mais...

§ 2° - A Carta de Correção Eletrônica - CC-e deverá:

1 - observar o leiaute estabelecido em Ato COTEPE;

2 - conter assinatura digital do emitente, certificada por entidade credenciada pela Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, contendo o número de inscrição no CNPJ de qualquer dos estabelecimentos do contribuinte, a fim de garantir a autoria do documento digital;

3 - ser transmitida via Internet, com protocolo de segurança ou criptografia.

Enfim uma luz!

Então em São Paulo CC-e está realmente em funcionamento!
Por enquanto aqui no Paraná ainda não encontrei nehum parametro, parecer ou posicionamento a não ser a obrigatoriedade a partir do ano que vem.
O pessoal do sistema que usamos por aqui está sempre pesquizando,
mas ainda não encontramos nada.

Carol Valeu a dica, vamos retransmitir ao pessoal de SP!

Abraço a todos.

Atte.

Bom dia!

Como devo proceder para correção de uma nfe aqui em MG em que a inscrição estadual do destinatário está errada? Como não posso fazer a carta de correção e a nfe foi emitida há mais de 7 dias (não posso cancelar), não sei o que fazer!


Obs: Não tenho ideia como se conseguiu validar e o ter o protocolo de autorização com o CNPJ certo, porém a inscrição estadual é de outra empresa.

Grato

bom dia,
Se você ainda não tem a carta de correção eletrônica você deverá fazer manualmente mesmo em formulário.
Essa validação ocorre porque o validador nfe não faz cruzamento da IE com o CNPJ e vice-versa. Ele apenas validade o CNPJ e IE individualizado para conferir se a mesma está correta. Isso deve ser corrigido nas proximas versões da NFe.

Abraço

Francisco Avelino, boa tarde! Acabei de chegar do Plantão Fiscal da AF/MG e eles disseram que NÃO posso fazer carta de correção devido ao Ajuste SINIEF 01, DE 30 DE MARÇO DE 2007...não pode ser corrigido a Inscrição Estadual. Eles orientaram fazer uma denúncia espontânea informando o campo errado e também o correto, já na parte fiscal (SPED/Livros Fiscais) fazer o lançamento correto.

Att.
Leandro

boa tarde,
O ajuste sinief inciso II em questão fala que pode ser feita correção desde que não haja mudança do destinatário. A nível estadual está realmente mudando o destinatário.
Perfeito e obrigado por compartilhar a orientação.

Fiz uma nota de remessa que estava errada, cancelei e fiz outra com quantidades diferentes (que também estavam erradas) Por exemplo: a nota contém 1000 peças sendo que na verdade são 2000 no estoque, posso fazer uma nota de retorno com 2000 peças?