RETENÇÃO PIS/COFINS/CSLL

Boa tarde.
Eu gostaria de saber se uma empresa que paga serviços de comissão e corretagem a pessoas juridica ou Fisica devera ter a retenção de 4,65% de PIS/COFINS/CSLL.Se o valor for acima de R$5.000,00. Ou apenas o IRRF de 1,5% no caso da empresa, e IRRF normal no caso se pessoa Fisica.
Se alguem puder me orientar eu agrdeço.Desde ja obrigada
Solange

Boa noite Solange,

Diante da generalização de seu questionamento, temos que considerar duas situações diferentes;

Pessoas Físicas
Mesmo que tais pessoas prestem serviços em valores superiores a R$ 5.000,00 não cabe a retenção da CSRF ou Contribuições Sociais Retidas na Fonte (PIS, COFINS e CSLL), haja vista que a legislação não lhes dá o direito de compensação e nem poderia, pois não estão sujeitas ao pagamento dos impostos e contribuições devidos para as Pessoas Jurídicas.

No entanto, a retenção do Imposto de Renda é devida e está sujeita a Tabela Progressiva, cujas alíquotas e deduções a Receita Federal disponibiliza aqui .

Pessoas Jurídicas
Para que possa responder acertadamente, preciso saber sobre que tipo de "comissão e corretagem" estamos falando.

Se a corretagem referida é a de imóveis não há a incidência da CSRF. É o que se lê na resposta dada à Solução de Consulta Nº 335 de 20.09.2007 pela Secretaria da Receita Federal cuja integra e fundamentação transcrevo:

Para efeito da retenção a que se refere o art. 30 da Lei Nº 10.833, de 2003, não se considera serviço profissional a atividade de corretagem de imóveis.

Dispositivos Legais: Lei Nº 10.833, de 2003, art. 30; RIR, art. 647, § 1º; IN SRF Nº 459, de 2004, art. 1º, § 2º, IV; PN CST Nº 8, de 1986, item 14; PN CST Nº 37, de 1987, item 2.

Nota
O Artigo 30 da Lei 10833/2003 citado acima, refere-se a CSRF, nestes termos:

Art. 30. Os pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas de direito privado, pela prestação de serviços de limpeza, conservação, manutenção, segurança, vigilância, transporte de valores e locação de mão-de-obra, pela prestação de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, bem como pela remuneração de serviços profissionais, estão sujeitos a retenção na fonte da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, da COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP. (Vide Medida Provisória nº 232, 2004)

Por outro lado se a comissão mencionada por você é paga pela contraprestação dos serviços elencados acima (artigo 30, Lei 10833/03), inclusive pela remuneração de serviços profissionais (profissão regulamentada) estão sim, sujeitos a referida retenção e a do Imposto de Renda.

...

Boa Tarde!!!

Gostaria de saber se rádios e emissoras tem retenção de impostos, para propaganda politicas.

Se alguém souber e pode me orientar fico muito agradecido.

Alex

Boa noite Alexsandro.

Não tenho experiencia nesta area, mas apenas para você ter uma rápida ideia, o que existe é uma renuncia fiscal por parte do Fisco. A Lei Eleitoral determina que, no cálculo do Imposto de Renda, as emissoras podem excluir do seu lucro líquido o correspondente a 80% do que cobrariam caso o espaço da propaganda política tivesse sido comercializado como publicidade. Espero que outros colegas tenham mais detalhes sobre o assunto.

Por favor, na prestação de serviços de LOCAÇÃO, eu não pago o ISS? Como fica o PIS, Cofins, IRPJ e a CSLL? Sendo o recibo de prestação de serviços de locação no valor superior a R$ 5.000,00, é também retido os 4,65%????????
Muito Obrigado.

Boa tarde Marco,

O termo "serviços de locação" (há de comigo convir) é bastante generalizado. Questionamentos generalizados dificultam de sobremaneira o trabalho de quem se dispõe responder. Daí não haver a resposta.

Experimente informar o objeto da locação, a natureza jurídica do locador e do locatário e se há (ou não) a inclusão de serviços agregados a locação. Com certeza aumentará suas chances do obter as respostas que procura.

...

Boa tarde pessoal!

Faço minha a pergunta do Marco Cesar... uma Clinica Odontológica com estrutura para cursos de aprimoramento profissional, tributada pelo Lucro Real - aluga salas para estes cursos - na cobrança do aluguel, há retenção Pis, Cofins, IRPJ e CSLL em NF com valor acima de R$ 5.000,00?

Obs.: o serviço de locação está entre as atividades da empresa.

Desde já agradeço!

Bom final de semana!

Bom dia tenho um cliente PJ com a atividade de corretagem na compra, venda e no aluguel de imoveis. Sou obrigado a fzr a retenção do IR na emissão da Nota fiscal? E quem faz esse recolhimento do IRRF?

Qual a legislação que fundamenta essa retenção?

boa tarde!!!

amigos por favor, estou precisando da declaração de empresa optantepelo simples nacional para pessoa juridica privada, (lucro presumido) pois tenho aqui a in 459 para orgao pulblico e a 580 sobre 4,65% para que não sejam retidos os impostos na fonte...
muito obgda, antecipadamente.

valdilene oliveira

Valdilene Oliveira, boa tarde.

Neste link, você encontrará o que procura.

Gentileza em suas proximas postagens redigir o texto em letras minusculas, pelo que da forma que está grafado em caixa alta ou letras maiúsculas, convergem contra as regras do Forum.

Desde já agradecemos sua boa compreensão, pondo o forum a sua disposição para eximir quaisquer outras dúvidas.

Sds
...

Cláudio, muito obgda pela atenção.
Porém, esta declaração não fala do imposto de renda, trata apenas das contribuições do art. 30 da Lei 10.833. Eu enviei para o cliente e me questionou isso. me ajude por favor!!

Valdilene Oliveira.

Valdilene Oliveira, veja bem.

O simples fato da aludida empresa estar enquadrada no simples nacional, já é o bastante para que não haja valores retidos a titulo de IRRF, isto por que, qualquer conhecedor da legislação vigente saberá decifrar tal ato.

Todavia, vocÊ poderá se quiser, adaptar essa mesma declaração apenas para satisfazer a vontade de seu cliente.

Art. 1º Fica dispensada a retenção do imposto de renda na fonte sobre as importâncias pagas ou creditadas a pessoa jurídica inscrita no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).

Veja aqui neste link da RFB

Sds
...

Bruno,

Boa Tarde!!

Meus amigos, esotu com uma dúvida cruel e preciso de ajuda.
Vendo a mensagem acima da amiga solange e mto bem respondida pelo amigo Saulo, fico com a seguinte dúvida:
Eu tenho uma empresa que presta serviços de intermediação de negocios, e qdo ela emite nota fiscal de serviço para pessoa fisica no valor abaixo ou acima de 5.000,00, que impostos ela deve destacar na nota? Haverá retenção de IRRF pela tabela?
A empresa tomando da pessoa fisica eu entendi, mas estou com esta duvida, por favor me ajudem!
Mto obrigada!

Valdilene Oliveira,

Até onde eu sei (me corrijam se eu estiver errado), quando a empresa prestar serviços para pessoa física, não irá sofrer nenhuma retenção de impostos.

Somente sofrerá retenções no caso de prestação de serviços para outra Pessoa Jurídica.

Olá Wilson,

Consultando todas essas perguntas e respostas, gostaria de um auxilio. Tenho um amigo que é corretor e está precisando abrir uma empresa. Pergunta: que tipo de empresa seria a dele? Individual ou Sociedade Limitada? Com relação a custos de impostos, o que seria mais em conta? Alem de Receita, Municipio é necessario mais algum registro em outros órgãos? Obrigada.

Sociedade Limitada, em relaçao aos impostos deve ficar no lucro presumido que é mais vantajoso. Sim um dos corretores devem está obrigatoriamente registrado no CRECI da sua região.

E quanto a base de calculo? Seria 32% normal? Fora PIS, COFINS e ISSQN?

Olá bom dia!

Eu tenho uma empresa de Transportes Rodoviario de Cargas em Geral e no momento estamos no Simples Nacional, mas estou querendo mudar para o Lucro Real. A minha dúvida é sobre dois impostos, pis e a cofins lucro real.
Tenho algumas despesas que são: peças, pneus, combustiveis para os nossos caminhões. Queria saber se essas despesas eu posso abater com as receitas do mês para calcular o Pis e a Cofins no lucro real?


Obrigado!



Edmarcio

Bom dia Edmarcio,

Resposta à questionamento idêncito postado por você foi dada aqui

Evite repetir questionamento no mesmo ou em tópicos diferentes, é contra as Regras do Fórum .

...

Caro Saulo!

Perdão pela minha falha!

Vou imprimir as Regras do Fórum.


Obrigado por tudo!


Edmarcio

Bom dia pessoal,

No cálculo de Pis/Cofins do mês depois das compensações fiquei com o saldo de R$6,00 a pagar de PIS.

Minha dúvida:

Este valor deverá ser pago somado no pagamento do mês posterior devido ser menor que R$10,00?

Agradeço a atenção.

Boa tarde João,

Impossibilitado de pagar o débito de R$ 6,00 porque a lei não permite a emissão de DARF om valores inferiores a R$ 10,00, você somá-lo a débitos posteriores até que totalizem mais do que os R$ 10,00.

Entretanto, ainda que não possa pagá-lo o débito deve ser informado na DCTF e no DACON.

...

Boa tarde!


Empresa enquadrada no lucro real emite notas inferiores de prestação de serviços de R$ 5.000,00 , sujeitas a retenção de COFINS/PIS/CSLL.
É emitido para uma empresa tomadora de serviços que possui varias filiais.

Qual o procedimento correto para acumular o valor , através de cnjp individual de cada filial ou quando atinge o valor acima de 5.000,00 indendente de cada cnjp das filiais?

MUITO OBRIGADA.

Boa noite Maria Jose Boy Cremasco!


A Lei nº 10.833/2003 (regulamentada pela IN SRF nº 459/2004), em seu artigo 30 estabelece que "Os pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas de direito privado, (...) estão sujeitos a retenção na fonte da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, da COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP".

Já o § 3º, Artigo 31 desta referida base legal estabelece que "É dispensada a retenção para pagamentos de valor igual ou inferior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais)".

Mas, para evitar o famoso "geitinho brasileiro" das empresas, visando "fugir" desta obrigatoriedade de retenção da CSRF, neste mesmo artigo, o § 4º já determinou que "Ocorrendo mais de um pagamento no mesmo mês à mesma pessoa jurídica, deverá ser efetuada a soma de todos os valores pagos no mês para efeito de cálculo do limite de retenção previsto no § 3o deste artigo, compensando-se o valor retido anteriormente".

Com isto temos que, havendo mais de um pagamento no mesmo mês à mesma pessoa jurídica, deverá ser efetuada a soma de todos os pagamentos no mês para efeito de cálculo do limite de retenção (R$ 5.000,00).

Temos ainda que uma Filial nada mais é do que uma extenção da matriz. Costumo dizer que a filial é simplesmente uma "porta a mais" de sua matriz.
Ou seja, a Filial deverá ser considerada como sendo a matriz.
É este o entendimento da RFB ao estabelecer que seus impostos devem ser recolhidos de forma centralizada na matriz.

Em suma, você deverá considerar todos os pagamentos efetuados às filiais como sendo pagamentos à matriz e, desta forma, deverão ser somados para efeitos da dispensa da retenção da CSRF para pagamentos de valor igual ou inferior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).


Este é o mesmo entendimento do nosso grande mestre Saulo Heusi nesta postagem, ao afirmar que "Considerando que a matriz e suas filiais trata-se indubitavelmente da "mesma Pessoa Jurídica" segundo o disposto acima, devem ser somados todos os valores retidos da matriz e de suas filiais, para feitos da limitação da isenção e (se for o caso) do recolhimento".

Bom dia

Tenho uma dúvida...na lista de serviços sujeitos à retenção do IRRF (RIR) consta serviços de despachante, e quanto os serviços prestados por comissárias de despachos? devem sofrer retenção de IRRF?Por favor se alguem puder acrescentar informações, agradeço

Boa noite

Estou em dúvidas de como cácular o IRPF e CSLL de uma empresa de prestação de serviços e tem retenções de Pis, Cofins, CSLL (4,65%) e IR (1,5%) em todas as notas. Gostaria que me confirmassem se estou fazendo o cálculo correto.

Prestação de serviços
PIS = 0,65%.... não há recolhimento porque está retido
COFINS = 3%.... idem

no trimestral:
IRPJ = 16% x 15% = 2,40% (porque o faturamento é menos que R$ 120.000,00 no ano... então aplico essa aliquota e desconto o valor das retenções de 1,5%.
CSLL 32% x 9% = 2,88%...também descontando o valor já retido de 1%.

Desde já agradeço

continuando minha pergunta:

como em todas as notas fiscais há retenções, eu poderia fazer o cálculo aplicando a porcentagem da seguinte maneira?

IRPJ : 2,40% - 1,5%(retido) = 0,90%
CSLL : 2,88% - 1,00%(retido)= 1,88%

Obrigada

Bom dia Maria,

Seus cálculos estão corretos.

Entretanto, tenha em conta que os "descontos" são devidos apenas a partir do mês do recebimento de tais Notas Fiscais, pois a retenção da CSRF se dá quando do pagamento dos serviços, sendo irrelevantes (neste caso) a data de emissão das Notas Fiscais.

Vale dizer (por exemplo) que se você emitir suas Notas em Julho e as receber apenas em Setembro, só poderá compensar as contribuições retidas com as devidas a partir do mês de Setembro.

Nota
Diferentemente do que ocorre com a CSRF, o IRRF pode ser descontado/compensado desde a data de emissão da Nota Fiscal.

...