ferias no sabado

“As férias não poderão iniciar em domingo ou feriado, que são dias destinados ao repouso, mas poderão começar em qualquer outro dia, como sexta-feira, sábado etc., salvo se houver proibição da norma coletiva. Iniciadas as férias em domingo e feriado, o empregado faz jus a mais um dia de férias”.

Diante do exposto, entendemos de acordo com o professor Sérgio Pinto Martins, ou seja, poderão perfeitamente as férias ter início na sexta-feira, ou sábado, se for um dia normal de trabalho da empresa, mas não aos domingos e feriados e dias de folga compensatória.

Se esta empresa não funciona aos sábados, entendemos que não deve iniciar as férias neste dia, por uma questão de bom senso, já que seria um dia de descanso do trabalhador.

Ressaltamos ainda que o empregador deve consultar a Convenção Coletiva da Categoria, pois se o instrumento coletivo tiver cláusula mais benéfica ao empregado deve ser respeitada.

Nº 100 FÉRIAS. INÍCIO DO PERÍODO DE GOZO (positivo)
O início das férias, coletivas ou individuais, não poderá coincidir com sábado, domingo, feriado ou dia de compensação de repouso semanal.

Quando no contrato de trabalho o funcionário trabalha de terça a domingo, ele pode iniciar o gozo de férias sábado ou domingo por fazer parte da jornada de trabalho?

Na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) inexiste previsão expressa para a data de início do período de gozo das férias, entretanto, o início das férias não poderá coincidir com sábado, domingo, feriado ou dia de compensação de repouso semanal remunerado, conforme prevê o Precedente Normativo nº 100 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que dispõe:

“Férias - Início do Período de Gozo (positivo): O início das férias, coletivas ou individuais, não poderá coincidir com sábado, domingo, feriado ou dia de compensação de repouso semanal.” (Ex- PN 161)

Contudo, o sindicato poderá estabelecer prazo diferente ao mencionado anteriormente.

A Súmula se aplica para qualquer tipo de jornada de trabalho.

FONTE: Consultoria CENOFISCO