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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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DESTDA - Simples Nacional

há 3 anos Quarta-Feira | 6 janeiro 2016 | 14:37

Boa tarde,

Em meio a tantas tentativas de deixar o Simples Nacional cada vez menos "simples", estamos aguardando uma nova declaração, a DESTDA, alguém tem alguma ideia de como funcionará essa declaração? Que informações serão solicitadas? Alguma semelhança com outras declarações já exigidas pelos demais regimes tributários?

Att

Gabriel Corvello

há 3 anos Quarta-Feira | 6 janeiro 2016 | 15:06

Boa tarde Gabriel,

até o momento sabe-se que a DESTDA será uma declaração de obrigatoriedade a todas as empresas optantes pelo Simples contribuintes do ICMS, e deverá ser entregue mensalmente. A transmissão deverá ocorrer até o dia 20 do mês subsequente ao encerramento do período de apuração, ou quando for o caso, até o primeiro dia útil imediatamente seguinte, por meio de assinatura digital.

Referida declaração, regulamentada hoje por meio do Ajuste Sinief 12/2015, tem como objetivo informar ao fisco, por meio digital, as informações resultantes das operações praticadas pelos contribuintes do Simples Nacional relativas ao (art. 13, §1º, inciso XIII da LC 123/2006):

- ICMS RETIDO COMO Substituo Tributário (operações antecedentes, concomitantes e subsequentes);

- Nas operações com bens ou mercadorias sujeitas ao regime de antecipação do recolhimento do imposto quando das aquisições em outros Estados e Distrito Federal;

- Nas aquisições em outros Estados e no Distrito Federal de bens ou mercadorias, não sujeitas ao regime de antecipação do recolhimento do imposto, relativo à diferença entre a alíquota interna e a interestadual; e

- ICMS devido nas operações e prestações interestaduais que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do imposto.

há 3 anos Terça-Feira | 26 janeiro 2016 | 11:12

Pessoal,
bom dia!

Essa declaração é somente para compras fora do estado? Quem não comprou fora do estado terá que declarar?
São muitas dúvidas. O extrato fronteira irá ser útil no preenchimento do campo ICMS de entrada - Antecipação com encerramento e sem encerramento como deve ser preenchido e Diferencial de Alíquota - Ativo Fixo e uso e consumo?
Baixei o programa e fiz o cadastro de todos os clientes optantes pelo Simples Nacional que contribuem com ICMS.

há 3 anos Terça-Feira | 26 janeiro 2016 | 12:40

Bom dia!

Alguém já conseguiu preencher a aba ''DA - Venda'', onde destacamos o valor do DIFAL devido em operações a não contribuintes? Aqui aparece a mensagem: <Sem dados para exibir>

Att, Matheus Cavalcante
há 3 anos Quarta-Feira | 27 janeiro 2016 | 09:54

Empresa do Espírito Santo, estará obrigada a DESTDA a partir de 01/2017. Porém a minha empresa realiza venda para outras UF de mercadorias sujeitas a substituição tributaria no estado de destino, os estados são signatários de protocolo e convenio de icms. Deverá a empresa baixar, preencher e transmitir esta declaração?

há 3 anos Sexta-Feira | 29 janeiro 2016 | 09:22

Bom dia, baixei o programa SEDIF-SN (locado no site de PE)minhas empresas estão no Estado de SP e fiquei com duvidas se preciso entregar a declaração mesmo não tendo movimento com operações interestaduais, ou seja, a declaração sem movimento. Até que dia é preciso entregar?Consigo transmitir sem uso do certificado?Estou perdida na falta de informações...

há 3 anos Sexta-Feira | 29 janeiro 2016 | 16:02

Boa tarde,

Sim, SEDIF/DeSTDA são a mesma coisa.

SEDIF trata-se da aplicação, DeSTDA é a informação/Obrigação.

Até onde sei a elaboração do aplicativo foi de responsabilidade do SEFAZ/PE, porem, a obrigação de transmissão é geral para todos os estados, limitando-se a contribuintes do Simples Nacional.

a aplicação está disponível em> https://www.sefaz.pe.gov.br/servicos/sedif/paginas/aplicativos-e-manuais.aspx

Claro, restam muitas dúvidas quanto ao preenchimento da declaração, há pouco posicionamento até mesmo da SEFAZ/PE, que liberou o arquivo para download muito em cima do prazo, sendo que devemos entregar o arquivo até 22/02/2016, e não temos informações suficientes para nos embasar quanto ao preenchimento da declaração, que por sinal, mesmo se tratando de uma nova obrigação parece ser bastante "Simples".

À medida que enfrentamos dificuldades, não podemos perder o coração.
Permanecer firme e seguir em frente.
há 3 anos Sexta-Feira | 29 janeiro 2016 | 16:21

Boa tarde pessoal,

Baixei o SEDIF, porém não consegui atualizar pro Estado do MG, alguém conseguiu?

há 3 anos Sexta-Feira | 29 janeiro 2016 | 16:41

Concordo com o Caio Vitor. Todos os estados deverão baixar o programa do SEDIF do site http://www.sedif.pe.gov.br/ , clicando no botão vermelho Download.. Depois disto instala e preenche... O estado de PE é o responsável pelo aplicativo. Sou de SC e consegui baixar tranquilo ...

Paulo Vitor Paulista
Contabilista
CRC/SC 039219/O-2
há 3 anos Sexta-Feira | 29 janeiro 2016 | 16:50

Agora compreendi, a informação que tinha era que o programa seria liberado no portal do Simples Nacional, já baixei o programa, tudo ok para o RS. Que bom que temos essa troca de informação, porque não encontrei nenhuma explicação para encontrar o programa no Portal do Simples Nacional, muita obrigação acessória e pouca informação, faz parte, "ossos do ofício".

há 3 anos Sexta-Feira | 29 janeiro 2016 | 17:45

Boa tarde,
Qdo alguém tiver alguma informação se preciso preencher mesmo quando a empresa estiver sem movimento, ou seja, não vendeu nem comprou de outros Estado, por favor avise!Não consigo localizar esta informação no manual. Obrigada!

há 3 anos Segunda-Feira | 1 fevereiro 2016 | 10:04

Bom dia,

Deverá ser transmitida mesmo quando não houver movimento, os contribuintes que não movimentarem na competência da declaração, no momento da criação do arquivo deve informar a Opção: "Sem dados informados".

Saliento que é necessário observar essa obrigação nos seus respectivos estados, sou de PE, e está claro pra mim esta obrigação, porem, cada estado pode ou não ratificar a transmissão desse arquivo, então antes de transmitir vocês devem observar se há obrigação no seu estado.

À medida que enfrentamos dificuldades, não podemos perder o coração.
Permanecer firme e seguir em frente.
há 3 anos Segunda-Feira | 1 fevereiro 2016 | 10:32

Bom dia!

Sou de São Paulo,

Devemos usar o Programa do Pernambuco também?

São Paulo não desenvolverá o Programa Próprio "DESTDA"?

Alane Souza Silva
Departamento Fiscal
E-mail: alane@fenixconsultores.com.br

há 3 anos Segunda-Feira | 1 fevereiro 2016 | 10:37

Bom dia

Aqui no RJ baixei pelo site da SEFAZ

E tem que ser entregue mesmo se a empresa não tenha tido movimentação? ou seja todas as empresas contribuintes e optantes pelo SN tem que fazer?

Att.

Bárbara Alves

" Não desistir é um modo concreto de acreditar. Acredite nos seus sonhos. Você é do tamanho dos seus sonhos. Lute por eles"
há 3 anos Segunda-Feira | 1 fevereiro 2016 | 10:43

obrigada Alane

então vamos ter mais e mais trabalho

Att.

Bárbara Alves

" Não desistir é um modo concreto de acreditar. Acredite nos seus sonhos. Você é do tamanho dos seus sonhos. Lute por eles"
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