Exclusão do Simples - ADE

Olá, meu cliente recebeu uma notificação da receita, o chamado Ato Declaratório Executivo, de exclusão do simples a partir de janeiro de 2009, esta empresa possui alguns débitos previdenciários, então gostaria de saber de existe alguma modalide de parcelamento, para estes débitos previdenciários ? Se existir, aonde posso me informar ?
Eu sei que para débitos não previdenciários há parcelamento.

Obrigado

caro amigo Fabio

Receita começa a emitir atos declaratórios para exclusão do Simples A Receita Federal do Brasil(RFB) iniciou os procedimentos para exclusão de empresas do Simples Nacional, com a emissão de Atos Declaratórios Executivos(ADE) para os contribuintes com débitos com a Fazenda Pública Federal. Mais de 400 mil empresas poderão ser excluídas.

Os contribuintes que receberem o ADE encontrarão ali todas as informações necessárias para a regularização dos débitos. A consulta está também disponibilizada na página da Receita Federal, https://www.receita.fazenda.gov.br.

Aqueles que continuarem na situação de devedor serão automaticamente excluídos do Simples Nacional a partir de 01/01/2009. Os débitos inscritos em Dívida Ativa podem ser regularizados no sitio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (ww.pgfn.gov.br).
Se a empresa que recebeu o ato se enquadrar abaixo:

PARCELAMENTO SIMPLIFICADO

A Receita Federal do Brasil lembra que os débitos não previdenciários com valor de até R$ 100 mil podem ser parcelados diretamente na internet, não sendo necessário que o interessado compareça aos Centros de Atendimento ao Contribuinte - CAC para fazê-lo. Acesse o endereço http://www.receita.fazenda.gov.br/principal/parcelamentosimplificado.htm para obter mais informações.

abraços

Olá, então o nosso amigo vai ter que ir na Receita, para ver se os débitos previdenciários, são parceláveis ? Estou com o mesmo problema, aqui tbm.

Bom dia pessoal, estou verificando os débitos dos clientes que estão recebendo o comunicado de exclusão pelo site da RFB pessoa juridica simples nacional, será que é somente os débitos q aparecem nesta tela ou tem mais?
abraços

Olá amigos todos os débitos administrados pela receita e não inscritos, podem ser parcelados diretamente no site, os valores maximos por tributo é 100 mil, pode ser parcelados em até 60 meses, agora em relação aos débitos ajuizados, podem fazer o mesmo junto ao site da PGFN, em ambos os órgãos são débitos administrado pela e Receita e antigo INSS (Previdenciarios), e em relação ao estado está acontecendo a mesma coisa estão sendo enviadas as cobranças, ou paga a vista, ou parcela através do PPI do icms, que está de novo aberto, já em relação a débitos municipais aqui na minha cidade eles estão enviando as cobranças tbm, mas pode ser pago a vista ou parcelar, ok. Não podemos esqueçer que quem recebe o ADE, tem o prazo de 30 dias a contar da ciencia p/a regularização, Ok. Um abraço a todos, Sergio.

Ah... mais um detalhe o parcelamento junto a receita, só via débito em conta, ok.

Olá amigos!!
Preciso saber onde consulto os débitos, pois 2 empresas minhas receberam, e quero consultar todas, mas não estou encontrando no site da RFB.
Outra pergunta: Os débitos de Simples Nacional tambem podem ser parcelados?
Mto obrigada,

Valdilene

Val, segue este link, vai te ajudar....

http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/simples/simples.htm

em relação ao simples tbm pode, basta inclui-los, pois qdo entra p/parcelar aparecerá apenas os débitos levantados, mas tem como lançar os débitos do simples nacional aparti, ok.

Obgda Sergio, vou consultar agora, te pergunto, tens fundamentação legal que pode parcelar Simples Nacional tbm?
Mto obgda de coração.
Um abraço

Não há fundamentação legal, pois na antiga lei do simples federal e nesta do simples nacional não há previsão legal, ou seja, só através de PL ou MP, então como eles deixam aberto para inclusão de novos débitos acredito que sim, é como se a receita fizesse vista grossa, pois o objetivo principal é receber o tributo, ok. Bjs.

Ok Querido! Falando em PL ainda não foi aprovado o PL 28/2008 né?
Qualquer novidades que tenhas em relação á estes assuntos por favor mande-os pra mim: @Oculto.
Mto obgda ta?
beijão

ainda não Val...li uma matéria que só vão votar depois das eleições, ou seja, só em meados de outubro, blz....este é seu msn quer que eu adiciono vc? Bjs.

Sim é meu msn, porem não entro no trabalho, só a noite em casa, pode adicionar sim, e trocaremos ideias.
Mto obgda mesmo..
val

Entrei no site da RFB, mas só pude consultar as empresas que receberam ADE, os debitos de empresas optantes pelo Simples não constam, alguem pode me ajudar onde vejo os DAS não pagos??
Valdilene Oliveira

caros amigos
os debitos existentes no simples nacional ou seja apartir de 07/2007 nao sao passiveis de parcelamento de acordo com a lei 123/2006, se eu estiver enganado por favor me corrija.

abraços

Bom dia Hudson foi o q eu entendi tb, os débitos parceláveis não inclui o simples nacional .
Alguem sabe me dizer se quem tem parcelamentos anteriores ex: PAEX (parcelamento excepcional) e não pagou, pode estar parcelando novamente ou só á vista?
E também não entendo uma coisa: alguns clientes meus, estão pagando o parcelamento para ingresso no simples nacional do INSS, sem ter nenhuma parcela em atraso e estão cobrando divida de GPS???? pq??
No aguardo abraços

Caros Hudson e Inês, vale tbm lembra que no simples federal, débitos em atraso, tbm não era passivel de parcelamento, mas não foi o que vimos(REFIS I II, PAES....etc), ok... O que falei pra amiga Val, foi que qdo vc entra no ADE, tem uma opção de vc lançar manual alguns débitos, dei a idéia a ela de lançar alguma coisa atrasada em relação ao simples nacional, e vê se a receita aceita, ok.
P.S. O que falei foi sugestivo e não é uma lei, Ok.

Ok Sergio, por favor vc pode me ajudar na questão acima, visto q a empresa esta pagando o parcelamento do INSS corretamente e estão cobrando GPS? escrevi acima
Obrigado abraços

Não aparece a opção de inclusão do Simples Nacional no parcelamento simplificado, pelo menos eu não vi.

Mas os débitos do Simples Nacional tb não aparece no ADE, isso quer dizer que os débitos que farão eu desenquadrar é até 06/2007??

Boa tarde!

Em anexo neste tópico, arquivos gentilmente enviados pelo amigo Saulo Heusi.

Perguntas e Respostas ADE-Exclusão Simples Nacional
e Palestra ministrada pela SRF sobre o Parcelamento Simplificado via Internet, com slides explicativos tela a tela do site da Receita Federal.
O arquivo está compactado, se precisar utilize o Winzip

Vale a pena conferir.
Obrigado Saulo pela contribuição

Para baixar o arquivo clique em "Esta mensagem contém anexo(s)" no topo deste tópico ou "Fazer Download do Anexo" no final do tópico.

Não solicitem envio de arquivos por email, os pedidos serão excluídos sem aviso prévio.

Só estou com dúvidas em relação a impostos retidos, podem sem parcelados mesmo?
Obrigada

Minha amiga Inês comigo aconteceu do mesmo jeito tenho uma empresa optante pelo simples que recebeu esse ADE consultei no site os débitos e também fui ao CAC da RFB, você acredita que não bateu os débitos do site com os obtidos no CAC, na dúvida vou pagar tantos os do site qnto os do CAC, pois é melhor não ser excluído do que apurar os tributos pelo lucro real ou presumido que quase que dobrariam minha carga tributária, recomendo você a procurar o CAC da sua região e obter mais informações.

E quem fez esse parcelamento simplificado, pagou a primeira parcela em débito automático ou no DARF, tá o maior rolo isso, pq e se não debitarem automático e tb não pagar o DARF? Como está isso ai com vcs?

Abraço.

Leandro, Bruno, pra variar estou ficando louca, pois não estou entendendo nada consulto débito sai coisas absurdas e tb a previdencia de Osasco esta parada, sendo q temos 30 dias pra regularizar tudo.
Eita momento dificil.....

Inês, tá embaçado mesmo, ao invés de ser facilitado não... é tudo complicado. Pq agora não sei se peço aos clientes para pagar o DARF da primeira parcela, vai que não cai o débito automático.

Ajuda aí pessoal, como foi ai com vcs, caiu em débito automático direitinho?

Obrigado. Abraço.

Ola Leandro e Ines.
segundo informações obtidas na receita de Itanhaem, a primeira parcela tem que ser paga no banco e assim confirma o parcelamento e o restante serão debitados em conta corrente.

Olá Carlos,

Então, até entendo tb que a primeira parcela é pago no banco, mas já é cadastrada no parcelamento o numero da conta corrente, ou seja corre o risco de ser debitada a primeira parcela... e se a empresa pagar o DARF eles podem ter a primeira paga 2 vezes.

Bom, to mandando o pessoal pagar o DARF.

Obrigado aí pela ajuda.

Abraço.

Leandro,

Como disse o nosso amigo Carlos Augusto, não corre o risco de pagar o DARF da primeira parcela não.
O débito automático é somente a partir da segunda parcela, devendo a primeira parcela ser paga no banco.
É o mesmo procedimento quando se divide o pagamento do IRPF diretamente no programa DIRPF com débito automático (a primeira parcela é paga no banco e as demais são debitadas na c/c).

Este entendimento eu também obtive com a atendente da SRF de Paracatu MG.

Boa tarde

Fui tentar fazer um parcelamento dos débitos previdenciarios de uma empresa, mas não foi possível pois os débitos eram referente aos valores descontados dos empregados, pois as empresas que eram optante do simples federal não tinha contribuições patronais.

Guilherme Henrique,

Realmente o INSS descontado dos empregados não é passível de parcelamento.
Isto porque este "valor é do empregado" e não da empresa, ou seja, é como se o empregado passasse o dinheiro para a empresa e a empresa faz o recolhimento.

Certo dia, em um curso de RH, o instrutor disse que dá até cadeia para o empregado que não paga o INSS descontado do empregado, pois é uma "apropriação" de dinheiro de terceiros.