Cristiane
Bronze DIVISÃO 3 , Assessor(a) ContabilidadeBom dia Amigos, alguém sabe me informar se o empregador da Empregada Doméstica tem obrigação de enviar a Rais?
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Cristiane
Bronze DIVISÃO 3 , Assessor(a) ContabilidadeBom dia Amigos, alguém sabe me informar se o empregador da Empregada Doméstica tem obrigação de enviar a Rais?
Fabiola Alves de Freitas
Prata DIVISÃO 1 , Coordenador(a) Recursos HumanosBom dia , Cristiane!
Todos devem declarar,
http://www.rais.gov.br/sitio/quem_deve_ser_relacionado.jsf
Pessoa física e jurídica.
Mayane Silveira Moré
Prata DIVISÃO 1 , Auxiliar Depto. PessoalBom Dia!
Falei com o jurídico e eles me passaram a informação:
A doméstica NÃO é informada na RAIS, ainda que seja recolho o FGTS, ainda que recolha o FGTS, conforme PORTARIA MTE N° 269 / 2015:
4. Quem não deve ser relacionado
f) empregados domésticos regidos pela Lei n° 11.324/2006; e
att,
Luisa
Ouro DIVISÃO 2 , Contador(a)
Marcelo Barbosa da Silva
Prata DIVISÃO 2 , Gerente Recursos HumanosO Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.
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