DACON - Prorrogação e Antecipação

É importante lembrar que a IN RFB 922/2009 que prorrogou a entrega do DACON referente os meses de Outubro, Novembro e Dezembro de 2008 para o quinto dia do mês de Agosto de 2009, também antecipou a entrega do DACON referente ao primeiro semestre de 2009 para mesma data.

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Isso se refere tanto para quem entrega mensalmente quanto semestralmente, correto?

Valter,


Se você der uma lida na disposição legal que o amigo Saulo Heusi informou, verá que esta determinação é somente para as pessoas jurídicas de que trata o Art. 2º da Instrução Normativa SRF nº 590, de 22 de dezembro de 2005, ou seja, somente para as pessoas jurídicas de direito privado e as que lhes são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, submetidas à apuração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) , nos regimes cumulativo e não-cumulativo, inclusive aquelas que apuram a Contribuição para o PIS/Pasep com base na folha de salários.

DACON SEMESTRAL - MUDANÇA NO PRAZO DE ENTREGA

Novo Prazo para Entrega da Declaração Referente ao Segundo Semestre de 2008


Conforme dispõe a Instrução Normativa RFB nº 928, de 18 de março 2009 (DOU de 19.03.2009) o prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) Semestral relativo aos fatos geradores ocorridos no segundo semestre de 2008, será entregue, excepcionalmente, no 5º (quinto) dia útil do mês de outubro de 2009. A prorrogação que trata esta Instrução Normativa não se estende à entrega da DCTF, que permanece 07.04.2009.

Boa tarde pessoal.


Estou com uma dúvida imensa aqui:
Qual a versão mais atual do DCTF e da Dacon (ambos semestrais)??

Eu formatei o meu PC e perdi algumas informações. No site da RFB a versão mais atual da DCTF Semestral é a Versão 1.4 e a versão mais atual da Dacon Semestral é a Versão 1.3.
Estas são as versões mais atuais ou existem novas versões??


Obrigado pela atenção de todos!

Boa tarde Wilson,

Até a hora e data em que estou respondendo, as versões para a DCTF Semestral e o DACON Semestral são (respectivamente) 1.4 e 1.3, ou seja, exatamente as mencionadas por você.

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Grande mestre Saulo Heusi.


Obrigado pela ajuda.

Retransmissão do DACON - Considerações

Lê-se nas orientações editadas pela Receita Federal acerca da retransmissão do DACON, que:

O contribuinte que apresentou os Demonstrativos do Dacon Semestral referente aos meses de JULHO, AGOSTO e SETEMBRO de 2008 na versão 1.3 não tem a obrigação de entregar novamente na nova versão que estará disponível a partir de maio/2009, pois já cumpriu a obrigação acessória de acordo com as normas vigentes na época da transmissão.

O contribuinte que apresentou o Dacon Mensal-Semestral referente a OUTUBRO ou NOVEMBRO de 2008 na versão 1.3 também não tem a obrigação de entregar novamente na nova versão que estará disponível a partir de maio/2009, pois, da mesma forma, já cumpriu a obrigação acessória de acordo com as normas vigentes na época da transmissão. Porém, devido a adaptação da nova versão do Dacon Mensal-Semestral à legislação que alterou a tributação do PIS-COFINS, por exemplo, permitindo ao contribuinte obter créditos que anteriormente não podiam, bem como em relação a nova sistemática de tributação do ÁLCOOL, recomendamos que aqueles que já entregaram o Dacon relativo aos meses de OUTUBRO ou NOVEMBRO de 2008, na versão 1.3, importem os demonstrativos transmitidos para a nova versão, gravem e retransmitam os referidos demonstrativos dos meses de OUTUBRO ou NOVEMBRO de 2008.

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Caro Saulo,


No meu caso, acabei de transmitir na versão 1.3 DACON - SEMESTRAL, e o receita net acatou os recibos dos meses de Julho/08,Agosto/08,e Setembro/08 - sendo que para os meses de Outubro, Novembro e Dezembro bloqueou e pedindo uma nova versao a ser disponibilizada pela Receita.

Como devo proceder:

Em 05/10/2009 transmito os 3 meses faltantes e o 1º semestre de 2009.


Obrigado amigos

Bom dia Ruy,

Exatamente!

Você poderia ter esperado e informado o DACON referente ao Segundo Semestre (inteiro) de 2008 até o quinto dia útil do mês de Outubro de 2009, conforme preceitua o Artigo 3º da Instrução Normativa RFB 928/2009

Entretanto, se a meu exemplo você já entregou o DACON referente aos meses de JUL/AGO/SET/2008, tem até o dia 07/10/2009 para entregar o referente aos meses de OUT/NOV/DEZ/2008.

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Para a DCTF é a 1.4

estou na mesma situação que o Ruy, ao entregar a dacon out/ nov e dezembro/2008 o sistema bloqueou. Nao poderia entregar antes do quinta dia de outubro. Pois estou tentando e o sistema continua bloqueando.

Bom dia Edneia,

A nova versão que permitirá a entrega do DACON referente ao 2º Semestre de 2008 (ou apenas aos meses de OUT/NOV/DEZ) ainda não foi editada.

Certamente deverá estar disponivel a partir do mês de Agosto do corrente ano, pelo menos esta é a previsão da Receita Federal. Aguardemos.

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Foi publicada no DOU de 21/05/09, a IN RFB Nº 940/2009, que disciplina a apresentação do DACON.

Para efeito desta Instrução Normativa, são também consideradas pessoas jurídicas aquelas que lhes são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda.

No caso de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial, o DACON Mensal ou Semestral deverá ser apresentado pela pessoa jurídica extinta, incorporada, incorporadora, fusionada ou cindida até o quinto dia útil do segundo mês subsequente ao da realização do evento.

- DACON Mensal:

Os DACON Mensais referentes aos meses de outubro de 2008 a junho de 2009, deverão ser entregues, excepcionalmente, até o quinto dia útil do mês de agosto de 2009.

Na hipótese de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial que ocorrerem nos meses de outubro de 2008 a junho de 2009, a pessoa jurídica extinta, incorporada, incorporadora, fusionada ou cindida deverá apresentar, até o quinto dia útil do mês de agosto de 2009, o DACON Mensal referente ao mês do evento.

- DACON Semestral:

O DACON Semestral referente ao segundo semestre de 2008, deverá ser entregue, excepcionalmente, até o quinto dia útil do mês de outubro de 2009.

Na hipótese de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial que ocorrerem no segundo semestre de 2008, a pessoa jurídica extinta, incorporada, incorporadora, fusionada ou cindida deverá apresentar até o quinto dia útil do mês de outubro de 2009, o DACON Semestral referente ao segundo semestre de 2008, compreendendo os demonstrativos referentes aos meses anteriores ao do evento e aquele relativo ao próprio mês do evento.

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Editado por Saulo Heusi em 23 de maio de 2009 às 13:41:51

Saulo, boa tarde.

Sou novo no fórum e fiquei muito impressionado com a forma clara que responde aos questionamentos, gostaria muito que me ajudasse com algumas duvidas que postei sob o título "Construcão Civil - tributação apos término da obra" se puder me ajudar ficaria muito grato.

Atenciosamente,

Marcelo de Freitas Guimarães

Olá pessoal, fiz uma entrega da Dacon ref. ao 1 semestre de 2008 hj (03-06-2009), em atraso, só que não saiu nenhuma notificação de lançamento, igual a da dctf sai.
será que ele manda essa multa depois.
pois eu fiz a trasmisao da dacon pela versão mais nova a 2.0
alguem pode me da uma luz???????

O programa dacon não emite notificação de entrega em atraso e nem DARF de Multa Marcos...

Já precisei disso também e tive que fazer o DARF pelo SICALC..

Abraços..

Editado por Rafael Cruz em 24 de junho de 2009 às 14:43:45

Pessoal..
Uma duvida.
- Vou entregar a DACON mensal-semestral, pois no semestre anterior foi feita assim e marcando a opção semestral (2º semestre/2008), mas a declaração abre mes a mes.. O prazo que eu tenho para enviar é o 5º dia util de outubro de 2009? Ou terei que pagar multa pelos meses de Julho a Setembro/08? Caso positivo, eu poderia preencher a DACON semestral para que eu não tenha que pagar multa?

Este ano criaram um campo pra informarmos a retenção na fonte e eu tenho CSRF devo informar no mês de retenção ou no mês que utilizar os créditos na compensação?

Bom dia Marcello,

As retenções devem ser informadas, na linha própria, nos meses em que foram "compensadas" ou aproveitadas.

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Alguem sabe alguma maneira de aproveitar o Dacon já preenchido versão 1.3 para a 2.0, pois já tinha feito tudo quando fiz o calculo dos impostos e agora não consigo aproveitar, sera que vamos ter quer fazer tudo porque a Receita não fez a versão compativel?

Baixei o programa Dacon Mensal-Semesrtal 2.0.

Porém o programa não dá a opção para eu fazer importação.

Este é o atual?

Leandro

Deem uma olhada no topico "DACON: Importação de dados!"

Bom dia amigos!


Apenas para facilitar, o tópico a que o amigo Rafael Cruz se refere é este aqui.

Boa tarde Savio,

Nenhum tipo de empresa ou tributação dá direito de "crédito do imobilizado"!

Assim informe (por obséquio) sobre que tipo de imposto ou contribuição estivemos falando.

Esta informação ajudará de sobremaneira a qualquer um que se disponha responder a seu questionamento.

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Boa tarde Saulo e Colegas,

Perdoe-me me expressei mal,

Como eu tinha dito creditos de imoilizado no caso eu estava falando dos encargos de depreciação incorridos no mês, já que no manual da DACON consta que só posso me creditar de tais encargos se o bens que eu adquirir forem usados para locação ou para produção de bens destinados a venda.

Obs Linha 06b/06 é onde eu informo os encargos na DACON.

Desde de já eu fico grato pela ajuda.

Boa noite Savio,

Clique aqui para ler as orientações dadas pela Receita Federal acerca do assunto.

PS: Deixo de transcrevê-las porque a matéria é extensa e porque consultando o link indicado você poderá saber muito mais sobre o PIS e a COFINS no regime não-cumulativo.

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Bom, trabalho em uma empresa com regime de lucro real, prestadora de serviços onde informamos na dacon os seus respectivos créditos, posso eu utilizar credito adiquiridos de aquisição de insumo ou serviços de empresas em regime do simples nacional .

Bom dia

Hoje 07/08/09 tentei enviar a Dacon (prazo final para entrega da Dacon mensal) com a versão 2.1 que saiu recentemente e a mesma está dando erro de versão, assim tentei enviar a declaração com versão 2.0 e o erro persistiu.
Gostaria de saber se há alguma informação sobre este erro.