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Encerramento de Empresa Cassada

Visitante não registrado

Iniciante DIVISÃO 1
há 15 anos Quinta-Feira | 16 julho 2009 | 10:51

Bom dia caros colegas de profissão.
não faz tanto tempo assim que estou nesse ramo, porém com esse fórum já aprendi muitas coisas. E com isso trago a voces uma outra dúvida, que eu espero que me ajudem a solucionar.

É o seguinte: Preciso fazer o encerramento de uma empresa, porém o mesmo seria feito somente no PF, pois a empresa alterou de Comércio para Representante, visto que não mais irá exercer atividades de venda (com o intuito de manter a empresa constituida, porém sem movimento, a fim de, no futuro, apenas voltar com as atividades, seja ela qual for, exceto comércio).

Bom.. as minhas dúvidas são:

. Qual o procedimento de baixa para uma empresa cassada? E quais as datas a serem colocadas?

. é possível baixar essa empresa somente no Posto Fiscal e apenas alterar suas atividades nos demais orgãos?

Desde já, agradeço a colaboração de todos, pois sempre que preciso de algo peço a ajuda aqui no fórum e vocês colaboram, assim como eu também colaboro quando possível.

Muito Obrigado mesmo.
Att.
Anderson.

Editado por Anderson Valadares em 16 de julho de 2009 às 10:58:09

Alzira Mota

Alzira Mota

Bronze DIVISÃO 2, Assistente Jurídico
há 15 anos Quinta-Feira | 16 julho 2009 | 17:27

Anderson, boa tarde !

É possivel sim cancelar apenas a inscrição Estadual dessa empresa, como ela está cassada vc precisa primeiro ver a data da cassação que consta na Deca, preencher alguns requerimentos, eu tenho os modelos me passa seu e-mail que lhe envio e fazer o levantamento das últimas 150 NF emitidas, e dos talões em branco, AIDFs, Livros, é preciso também cópia do RG e CPF do sócio administrador, comprovante de endereço.
Um detalhe muito importante em relação a data do cancelamento é o seguinte, as vezes mesmo com a deca cancelada a empresa emitiu nota, caso isso tenha acontecido a data do cancelamento é um dia depois da última Nf emitida.

Espero que tenha ajudado.

Alzira Mota.

Visitante não registrado

Iniciante DIVISÃO 1
há 15 anos Sexta-Feira | 17 julho 2009 | 11:05

Alzira, bom dia!

muito obrigado, me ajudou bastante.
Porém eu realmente não tenho os modelos desses documentos, e ficaria muito grato se me passasse.
meu e-mail: @Oculto

Desde já, obrigado.

Anderson.

Sandra Estefani

Sandra Estefani

Prata DIVISÃO 2, Técnico Contabilidade
há 15 anos Terça-Feira | 28 julho 2009 | 16:06

Boa tarde, gostaria tbm dos requerimentos p dar baixa em uma empresa cassada.
PS. Adoro vcs, pois cada dia q passa fico muito mais informada, fora a praticidade que os orgão publico nao tem para nos contadores.
Obrigada, por vcs existerem.
@Oculto

Editado por Sandra Estefani em 28 de julho de 2009 às 16:06:58

Sandra Estefani

Sandra Estefani

Prata DIVISÃO 2, Técnico Contabilidade
há 15 anos Quarta-Feira | 29 julho 2009 | 16:05

Boa tarde.
Recebi os requerimento p baixa de empresa cassada, mas qdo cheguei no posto fiscal de Limeira, rs adivinhem, mudou tudo novamente.
Entao esta aqui os novos procedimentos tanto p empresa cassadas como empresas com baixa normal.
Sei como esse site é importate e como sempre estou aqui p tirar duvida resolvi inclui esse artigo tbm.
Portaria cat 146 de 24/07/2009.
Ate mais


DOE 25/07/2009 - ICMS - POSTOS FISCAIS - ALTERAÇÕES

RESUMO: A presente Portaria altera a Portaria CAT nº 92/1998, referente sistema eletrônico de serviços dos Postos Fiscais Administrativos do Estado.

PORTARIA CAT Nº 146, de 24.07.2009


Altera a Portaria CAT-92/98, de 23-12-1998, que implanta e uniformiza procedimentos relativos ao sistema eletrônico de serviços dos Postos Fiscais Administrativos do Estado.

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, com fundamento no artigo 256 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte portaria:

Art. 1º - Passa a vigorar com a redação que se segue os seguintes dispositivos da Portaria CAT-92/98, de 23 de dezembro de 1998:

I - o artigo 6º do Anexo III:

"Art. 6º - na hipótese de comunicação de suspensão de atividade ou de solicitação de baixa de inscrição de estabelecimento no Cadastro de Contribuintes do ICMS, o contribuinte deverá enviar por meio postal ou apresentar no Posto Fiscal a que estiver vinculado, após o envio da comunicação ou solicitação, nos termos do inciso III do artigo 2º deste Anexo, os seguintes documentos:

I - alvará judicial ou documento equivalente, em caso de falecimento de empresário;

II - procuração outorgada pelo representante legal do contribuinte, quando for o caso;

III - declaração relativa ao motivo da suspensão ou baixa da inscrição, conforme modelo previsto no Anexo III-A, a qual deverá conter, dentre outras informações, a relação de livros e documentos fiscais utilizados e em branco e a identificação e assinatura do responsável pela sua guarda pelo prazo previsto no artigo 230 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000.

§ 1º - Previamente à transmissão do pedido de baixa através do PGD, o contribuinte deverá providenciar a cessação de uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF.

§ 2º - Não será deferida a baixa se o Contribuinte estiver omisso da apresentação de Informações Econômico-Fiscais a que estiver obrigado"(NR).

§ 3º - O Fisco poderá exigir a apresentação, antes ou após o deferimento do pedido de baixa, dos livros e documentos fiscais referidos no inciso III" (NR).

II - o Anexo III-A:

"ANEXO III - A

(Acrescentado pelo artigo 2º da portaria CAT - 14/06, de 10-03-2006)

DECLARAÇÃO RELATIVA À SUSPENSÃO OU BAIXA DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS (a que se refere o inciso III do artigo 6º do Anexo III)

AO CHEFE DO POSTO FISCAL DE:

CONTRIBUINTE:

CNPJ:

INSCRIÇÃO ESTADUAL:

RECEITANET Nº:

ENDEREÇO:

Eu,(...), portador do RG nº(...) e do CPF nº(...), profissão(...), residente e domiciliado à(...), nº(...), cidade(...), Estado(...), representante legal do estabelecimento acima qualificado,

1 - () comunico a suspensão das atividades do estabelecimento acima identificado.

2 - () solicito a baixa de inscrição do estabelecimento acima identificado no Cadastro de Contribuintes do ICMS. Declaro ter lavrado termo no Livro de Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, Modelo 6 quanto à baixa/suspensão da inscrição; o último documento fiscal emitido, por modelo, série e subsérie foi:

Nº. da AIDF MODELO SÉRIE NÚMERO DATA DA EMISSÃO

------ ------ ---- ------ --/--/---

Declaro ainda ter inutilizado os seguintes impressos fiscais em branco, por modelo, série e subsérie:

Nº. da AIDF MODELO SÉRIE - NUMERO INICIAL NUMERO FINAL

------ ------ ---- --------- ---------

Assumo inteira responsabilidade civil e criminal por esta declaração, estando ciente dos crimes previstos no artigo 299 do Código Penal (falsidade ideológica) e nos artigos 1º e 2º da Lei nº. 8.137, de 1990 (crimes contra a ordem tributária).

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES EM CASO DE BAIXA DE INSCRIÇÃO

Baixa a partir de: dia/mês/ano.

Motivo da baixa:

1 - () Extinção do estabelecimento, pelo encerramento, por liquidação voluntária;

2 - () Extinção do estabelecimento, pelo encerramento do processo de falência;

3 - () Extinção do estabelecimento, pelo encerramento do processo de liquidação extrajudicial;

4 - () Transferência do estabelecimento, a qualquer título, para terceiro (venda, doação, permuta, ou outra forma permitida em direito, que resulte na transferência da titularidade do estabelecimento);

5 - () Incorporação do titular do estabelecimento, por outra empresa;

6 - () Cisão total do titular do estabelecimento;

7 - () em razão de unificação das inscrições filial;

8 - () Baixa de inscrição de estabelecimento no Cadastro de Contribuintes do ICMS em razão do mesmo não mais se encontrar obrigado a inscrição nos termos do artigo 19 do RICMS - Regulamento do ICMS, por ter alterado as atividades realizadas;

9 - () outro caso não previsto anteriormente (descrever). Nos casos em que houver continuidade das atividades do estabelecimento e alteração de sua titularidade, como nas hipóteses 4, 5, e 6; o contribuinte deve indicar os dados do sucessor (nome ou denominação social, CNPJ, e endereço).

EM CASO DE SUSPENSÃO DE ATIVIDADE

Suspensão a partir de: dia/mês/ano

Motivo da suspensão (descrever)

Duração prevista da suspensão das atividades

EM CASO DE EXISTÊNCIA DE SALDO CREDOR DE ICMS NA DATA DA BAIXA

Saldo de crédito simples de ICMS do estabelecimento na data da baixa:

R$ ---------- (VALOR POR EXTENSO)

Saldo de crédito acumulado de ICMS do estabelecimento na data da baixa

R$ ---------- (VALOR POR EXTENSO)

Número do último DCA - Demonstrativo de Crédito

Acumulado apresentado:

EM CASO DO ESTABELECIMENTO POSSUIR REGIME ESPECIAL

Relação dos Regimes Especiais concedidos pela Secretaria da Fazenda ao estabelecimento.

DECLARAÇÃO RELATIVA a LIVROS e DOCUMENTOS FISCAIS

Declaro que estou ciente da obrigação de conservar os livros e documentos fiscais durante o prazo previsto na legislação, em especial no artigo 202 do RICMS, e que estes estarão de posse da pessoa abaixo qualificada:

NOME:

CPF: RG:

ENDEREÇO:

TELEFONE: E-MAIL:

PROFISSÃO:

RELAÇÃO COM o ESTABELECIMENTO:

RELAÇÃO DOS LIVROS e DOCUMENTOS FISCAIS RELATIVOS AO ESTABELECIMENTO

DECLARAÇÃO DO DEPOSITANTE: declaro que assumo a responsabilidade de conservar os livros e documentos fiscais acima relacionados, na qualidade de depositante, pelo prazo previsto na legislação.

ASSINATURA DO DEPOSITANTE

ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL DO ESTABELECIMENTO."(NR).

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.






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Valeria Dias

Valeria Dias

Bronze DIVISÃO 5, Técnico Contabilidade
há 15 anos Sexta-Feira | 14 agosto 2009 | 15:38

Boa tarde,

Alguem sabe qual é a legislação que permite o encerramento de inscrição estadual cassada há mais de 05 anos??

Sei que não há necessidade de apresentar documentos, mas estao exigindo os benditos documentos no Posto Fiscal de meu municipio.

Agradeço.

Valeria Dias - Analista de Legalização Societária e Contabilista com CRC ativo.

Visitante não registrado

Iniciante DIVISÃO 1
há 15 anos Sexta-Feira | 14 agosto 2009 | 15:51

Valeria,

o mesmo ocorre comigo.
Eu disse que está cassada a mais de 5 anos mas mesmo assim me disseram que seria obrigado a entrega dos documentos.

Me lembro que já fiz algumas baixas do tipo sem precisar apresentá-los.

Queria saber se mudou ou se eu ainda posso realizar a tal baixa sem entregar os documentos.
Obrigado.

Manoel Orivaldo

Manoel Orivaldo

Prata DIVISÃO 2, Contador(a)
há 15 anos Sexta-Feira | 14 agosto 2009 | 16:26

Pois é eu tambem fiz o encerramento de uma empresa com a IE cassada a mais de 5 anos a uns 2 meses, tive realmente que levar toda a documentação exigida, porem muita coisa ja havia se perdido, então fiz o boletim de ocorrencia publiquei no jornal da minha cidade o extravio, e preenchi os Anexos I e II, dessa forma consegui encerrar a inscrissão, mas com essa alteração da CAT14/06 me parece que ficara mais facil o encerramento das IE junto ao posto fiscal.

Visitante não registrado

Iniciante DIVISÃO 1
há 15 anos Sexta-Feira | 14 agosto 2009 | 16:51

Pois é.
Espero que fique mais fácil.
Então eu tambem terei que fazer a publicação de extravio e levar toda documentação no Posto Fiscal, mesmo com a empresa cassada a mais de 5 anos, coisa que antes não precisava.

Espero que com essa alteração na CAT 14 as coisas fiquem mais simples.

Valeria Dias

Valeria Dias

Bronze DIVISÃO 5, Técnico Contabilidade
há 15 anos Sexta-Feira | 14 agosto 2009 | 16:54

Puxa...que pena que não sabem a legislação para este tipo de encerramento.

Vou ter que perguntar no Posto Fiscal pessoalmente.

Mas agradeço a ajuda.

Valeria Dias - Analista de Legalização Societária e Contabilista com CRC ativo.
Ricardo Beráguas

Ricardo Beráguas

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 14 anos Quarta-Feira | 14 outubro 2009 | 19:14

Pessoal, fui consultar uma empresa e a DECA consta "CASSADO"
Pelo que pude apurar não entregaram as GIAS desde 03/2005 e então o posto fiscal fez a cassação com essa data.

Com fazer para reativar? alguém sabe?

é melhor cancelar ou reativar?

obrigado.

Glaucia Tozzo

Glaucia Tozzo

Bronze DIVISÃO 2, Agente Administrativo
há 14 anos Quarta-Feira | 11 novembro 2009 | 10:25

Bom dia Ricardo.

Recebi informações do Posto Fiscal aqui de Jundiaí, informando que, para empresa cassada não há outra opção a não ser o cancelamento e posteriormente, pedir uma nova inscrição estadual.

Como cada Posto Fiscal fala "uma língua diferente", sugiro que vc procure informações aí em SP...

Boa sorte!

CLEIDE BARBOZA MACEDO

Cleide Barboza Macedo

Bronze DIVISÃO 2, Contador(a)
há 14 anos Quinta-Feira | 24 junho 2010 | 09:52

Bom dia amigos,
Voces sabem me dizer se as cópias do RG, CPF e do Anexo lll devem ser autenticadas?
É preciso mesmo apresentar todos esses livros?

Mod. 1 - Entradas
Mod.2 - Saídas
Mod.6 - Ocorrências
Mod. 7 - Inventário
Mod.9 - Apuração ICMS

Cleide.

CLEIDE BARBOZA MACEDO

Cleide Barboza Macedo

Bronze DIVISÃO 2, Contador(a)
há 14 anos Quinta-Feira | 24 junho 2010 | 12:40

Olá Ricardo,

Você pode me ajudar com minha dúvida, preciso mesmo levar todos esses livros e fazer autenticação dos documentos acima?
Desde já agradeço sua atenção.
Cleide.

Janaina Beluci Pereira

Janaina Beluci Pereira

Iniciante DIVISÃO 2, Auxiliar
há 14 anos Segunda-Feira | 20 setembro 2010 | 14:23

Boa tarde!

Fiz uma alteração no CNPJ aqui de São Paulo para Cotia e informarão que teria que encerrar a inscrisão estadual aqui de São Paulo, assim que saisse o CNPJ alterado e a inscrisão nova de Cotia.

Isso procede? E qual o procedimento para esse encerramento?

Alzira Mota

Alzira Mota

Bronze DIVISÃO 2, Assistente Jurídico
há 14 anos Segunda-Feira | 20 setembro 2010 | 15:56

Janaina,

Boa tarde,

Acho que está informação está equivocada, pois, a empresa está trocando de municipio e não de Estado, já fiz um processo de alteração de endereço entre municipios e a única coisa que mudou foi o n.º da inscrição, porém, não tivemos que solicitar o cancelamento de nada.
Na solicitação de alteração do CNPJ já é feito a alteração da Inscrição.


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