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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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transportadora Simples Nacional -SP ICMS

há 46 semanas Sexta-Feira | 1 novembro 2019 | 11:39

Bom dia Sabrina.

Primeiramente, obrigado pelo reconhecimento.

Quanto as suas dúvidas, seguem a baixo o meu entendimento:

1) Exemplo: Uma transportadora de São Paulo, do SIMPLES NACIONAL, que inicie sua prestação de serviço de transporte na BA para outro município dentro desse mesmo estado, deverá recolher o ICMS antecipado pela alíquota interna da BA( a qual seria 18%) ??? Ele aplicaria os 18% sobre o valor da operação e recolheria no site da SEFAZ BA num código de receita relacionado a transporte??
Resposta: Nesse caso o imposto é devido por substituição tributária, devendo ser recolhido de forma antecipada, pelo remetente/destinatário quando contribuintes do Estado, ou pela própria transportadora situada em outra UF,  baseada na alíquota de 18% e gerando a Guia no portal da GNRE sobre o código 100030 . 

2) Esta mesma empresa do SIMPLES NACIONAL, prestando serviço de transporte para não contribuintes de outro Estado, não deverá recolher o DIFAL por conta do ADI 5464 do STF, mas aplicará qual alíquota na prestação de serviço?? Apenas a interestadual??
Resposta: Se o transporte for iniciado em outra UF no âmbito interestadual destinado a não contribuinte sobre a cláusula FOB (destinatário é o tomador), realmente não haverá ICMS DIFAL pelo fato da transportadora ser optante do simples nacional, assim, o alíquota a ser aplica é a interestadual mesmo (12%).

Observação: O transporte sendo CIF (remetente é o tomador), mesmo a transportadora não sendo optante pelo Simples não haverá a incidência do ICMS DIFAL

Se ainda mantiver alguma dúvida, volte a postar.

Rosângela, a resposta é não, e a base Legal pode ser a ADI 5464 contida pergunta nº 2 explicado aqui.  

 

Edmar Galvão - CRC: PA-020864/O
Operações Logística e Transporte - Assessoria Contábil e Tributária
Especialista em Direito Tributário - Auditoria e Controladoria-FGV
Mestrando em Administração
E-mail: controladoria.bel@pexlog.com.br
há 39 semanas Quinta-Feira | 19 dezembro 2019 | 13:52

Edmar, boa tarde. Estou com uma dúvida e queria saber se você pode me ajudar.

Nos serviços de transporte interestadual por empresa do simples nacional estabelecida no RS, com frete por conta do destinatário também empresa do simples nacional estabelecido em MG, haverá alguma antecipação de ICMS a ser paga sobre esse frete por parte do destinatário ou remetente?

Desde já agradeço

há 38 semanas Segunda-Feira | 30 dezembro 2019 | 10:53

Bom dia Stephan,

Neste exemplo que você mencionou, se o serviço iniciar no RS não haverá obrigatoriedade de nenhum recolhimento antecipado de ambas as partes, relacionado ao serviço de transporte.

Edmar Galvão - CRC: PA-020864/O
Operações Logística e Transporte - Assessoria Contábil e Tributária
Especialista em Direito Tributário - Auditoria e Controladoria-FGV
Mestrando em Administração
E-mail: controladoria.bel@pexlog.com.br
há 37 semanas Sábado | 4 janeiro 2020 | 18:05

Edmar boa Tarde, poderia me ajudar?

Tenho um cliente que transporta produtos com destinação a alimentação de Gado (Milho, Farelo de Polpa, etc).

Quem os contrata são Produtores rurais, então o CTE emite com o CFOP 5353, 5356 e quando interestadual 6353 e 6356.

Minha dúvida é a seguinte, nesse caso, existe algum benefício no que tange ICMS? Teria que colocar ST?  

Ressalto que a empresa é optante pelo Simples Nacional. E se houve algum benefício, tem algum embasamento legal para eu apresentar ao cliente?

Desde já muito obrigado.

há 37 semanas Terça-Feira | 7 janeiro 2020 | 16:38

Evandro Boa tarde.

Via de regra essa operação tem a tributação normal, mas ser mais específico eu precisaria saber de mais detalhes como a UF origem e a UF destino da operação e qual o Estado a transportadora é estabelecida.

Edmar Galvão - CRC: PA-020864/O
Operações Logística e Transporte - Assessoria Contábil e Tributária
Especialista em Direito Tributário - Auditoria e Controladoria-FGV
Mestrando em Administração
E-mail: controladoria.bel@pexlog.com.br
há 35 semanas Quarta-Feira | 22 janeiro 2020 | 15:19

Boa Tarde Edmar.

Verificando as discussões deste fórum, pairou  a seguinte dúvida.

Nossa transportadora estabelecida em SP ira fazer sua primeira viagem com a emissão do CTe, o local de início será em SC e o destino Final será em MG.

Pelo que entendi, devo recolher o ICMS para SC.  a qual aliquota?? de 12% que é a interestadual ou pela aliquota interna de SC??. Isso não ficou claro para mim.

Silvandro Gomes Sposito
há 34 semanas Quinta-Feira | 23 janeiro 2020 | 21:25

Boa tarde
Estou com dificuldades em entender o ICMS sobre transportes.
Um cliente de transporte inscrito no  simples nacional com sede no Paraná, transporta mercadorias com início no Paraná para outros estados como por exemplo : Rio Grande do Sul, São Paulo.
Também transporta mercadorias com início no Rio Grande do Sul para o Paraná.
Estamos fazendo a emissão dos  CT-e  normalmente sem destaque do ICMS informando que a empresa é do simples nacional.
Quando da apuração do imposto (guia DAS), informamos o total dos CT-e  emitidos e geramos a guia DAS, informando que o ICMS é isento/redução (informo 100% isento)
Destacamos que no Paraná tem incentivo do ICMS, então na guia que apuramos não tem o ICMS no total da guia.
Preciso recolher o ICMS sobre o transporte do Paraná para outros estados e de outros estados para o Paraná  através da GNRE ?
O recolhimento é a cada transporte ?
Caso tenha de pagar o ICMS através da GNRE,  e como fazer depois a apuração da guia do PGDAS  ?  Uma  vez que o Paraná já tem o incentivo e como compensar o valor pago pelo GNRE ?
Agora que percebi o tamanho da encrenca para informar no PGDAS.
Obrigado

Cezar Silveira
há 31 semanas Quarta-Feira | 19 fevereiro 2020 | 08:59

Bom dia!

Tenho a mesma dúvida que o César. Alguém poderia ajudar?

César aproveitando, na sua apuração do seu Das você marca a opção sem substituição e puxa no icms redução/isento?

Quais campos preenche abaixo dessa informação? Tenho dúvida.

Vanessa.

há 31 semanas Quarta-Feira | 19 fevereiro 2020 | 09:34

Bom dia

Vanessa, sim eu informo sem substituição e também informo icms como : parcela de receita com isenção  com o valor total do faturamento e, a parcela de receita com redução  não preencho nada.
Até precisamos verificar se para a transportadora seria mais viável passar a ser lucro presumido, uma vez que seu faturamento está em torno de R$ 110.000,00 mensal, ( a empresa teve inicio em mar/2019 mas começou a faturar em jun/2019) sendo que no inicio o empresário comentou que o faturamento seria menor, então por isto que foi feito a opção para o simples nacional.

Vamos ver se mais algum colega nos ajuda.

Cezar Silveira
há 31 semanas Quarta-Feira | 19 fevereiro 2020 | 10:21

Cezar Silveira,

Uma dica, analise a condição de simples para lucro presumido, pois no presumido você paga 12% de ICMS porém isso gera credito a empresa, entendo que voce pode subir seu preço em 12%, impostos federais são apenas 5,93%, apenas a folha de pagamento que é ruim, no meus casos aqui fiz essa mudança, honorário mais caro já que o regime exige mais conhecimento nosso. E tem mais, combustível do transporte pode aproveitar 12%, ajuda a compensar a alta de INSS da folha.
Nessa faixa de faturamento, acho impossível ser simples.

Ascofi Contabilidade - Gustavo Costa
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