empresa paga a faculdade do empregado

Quando a empresa paga ao funcionário a faculdade, esse valor deve ser considerado como remuneração? qual fundamentação legal.
Posso dar esse benefício para penas um funcionários, sem a obrigaçào de se estender à todos?

Editado por Antonio Junior em 11 de agosto de 2009 às 14:25:43

Como será feito isso, o funcionario apresenta o boleto e a empresa reembolsa?
O boleto vai estar no nome do funcionário ou da empresa?
Uma vez feito para um acredito que os demais tenham direito de pleitear o mesmo benefício, alegando proteção, discriminação ou algo semelhante.

O funcionário apresenta o bolheto em nome dele e a empresa paga

Boa tarde!

Tenho um contrato com a empresa onde trabalho onde ela paga 50% do valor da minha faculdade, porem tenho que permanecer lá até dois anos depois da formatura, caso eu peça demissão antes desse periodo tenho que devolver tudo que ela me pagou, Mas caso seja a empresa que me demita não tenho que devolver nada.
O repasse é feito da seguinte forma: apresento o comprovante de pagamento em meu nome todos os meses e ainda preencho uma nota promissoria no valor que a empresa me reembolsa.

Bom, o que eu gostaria de saber é se tem alguma lei que fala sobre isso e caso eu peça demissão, tenho mesmo que devolver tudo o que foi pago? a empresa pode mesmo me cobrar isso?

Fico no aguardo

Obrigada

Lore tem algum contrato dizendo exatamente isso?
Voce não fez contrato de exclusividade, né?
Isso para mim é inconstitucional, o pagamento de parte de seus estudos deveriam ser ofertados como benefício e não como algemas.
Matéria para muita discussão.

tem alguma lei que explica esse assunto ou algum site?

Por favor, alguém tem um modelo deste cto? Obrigada.

O investimento na formação profissional do trabalhador nada mais é que o "auxílio-educação".

A IN 971/2009, art. 58, inciso XIX, deixa claro que esse auxílio não faz base para INSS nem para FGTS desde que obedeça a legislação.

Em decisão recente o TST afasta natureza salarial do salário-educação, confome noticiado:
"Segundo entendimento da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o auxílio-educação pago pela Companhia Vale do Rio Doce – CVRD a seus funcionários não tem natureza salarial. Com isso, a Turma reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) que havia concedido o beneficio ao trabalhador da Vale".
Processo: RR-184900-08.1999.5.01.0065
FONTE:ext02.tst.gov.br

Quanto a modelos de contrato que fazem entre sí empregado e empregador, sugiro buscar junto aos Sindicatos ou em Entidades de Ensino, um modelo que atenda aos interesses de cada empresa.

Abraços!!