Nota de ressarcimento de ICMS-ST

Pessoal,
Tenho um cliente do Simples Nacional que esta fazendo uma nota de devolução de mercadorias, este precisa fazer uma nota de ressarcimento do ICMS-ST?
Acredito que não, mas queria ter outras opiniões.

Boa tarde Cibele,

Sendo seu cliente do estado do RS, na devolução de mercadoria sujeita a substituição tributária o mesmo deverá emitir nota de ressarcimento do ICMS-ST conforme disciplina o art. 25 do LIVRO III do RICMS/RS que copio abaixo:

Art. 25 -Na devolução de mercadoria alcançada pelo regime de substituição tributária, o estabelecimento destinatário deverá:

I -emitir Nota Fiscal para documentar a devolução das mercadorias;
II -adjudicar-se do imposto destacado na Nota Fiscal de aquisição relativo ao débito próprio do substituto tributário, proporcional às mercadorias devolvidas, mediante emissão de Nota Fiscal específica para este fim;
III -emitir Nota Fiscal para fins de restituição do imposto relativo ao débito de responsabilidade por substituição tributária, em nome do estabelecimento que tenha efetuado a retenção e no valor do imposto retido, proporcional às mercadorias devolvidas.

§ 1º -As Notas Fiscais referidas nos incisos II e III deverão conter, além das indicações exigidas na legislação tributária, o número e o emitente da Nota Fiscal de aquisição das mercadorias devolvidas e o número da Nota Fiscal referida no inciso I relativa à devolução.

Por se tratar de empresa optante pelo Simples Nacional a mesma não deve emitir a nota fiscal de adjudicação citada no inciso II

Obrigada pela resposta.
Abraços

Bom dia,
Um cliente precisa devolver um produto pro RS e a empresa de lá solicitou a nf cfop 6411 e uma cfop 6603, nunca vi esse tipo de nota antes, somos de SP e simples nacional, alguém já fez devolução assim?

Rose,

Bom dia,


Seu cliente está incorreto, pois são os contribuintes do estado do RS que devem emitir duas notas de devolução (CFOP 6.411 e 6.603) nas devoluções interestaduais com mercadorias alcançadas pelo regime de substituição tributária pois é o que o regulamento do ICMS do RS determina.

A vossa empresa deverá emitir a nota de devolução normalmente conforme disciplinado pelo estado de SP.

Espero ter ajudado.

Obrigada Iago, nesse caso faço a nf como de costume 6411 e indico os valores de icms como antes..icms normal no campo proprio e o st em observações e despesas acessórias para somar ao total da nf, correto?Sempre fizemso assim, a empresa não aceitou a nf, disse que não precisamos informar o vr do Icms st no total da nf

Bom dia

em uma operação com ICMS-ST, destacado na NFe interestadual na ocasião o cliente fez a devolução da mercadoria.
Minha duvida é para eu ter direito ao ressarcimento desse imposto e necessário ter inscrição estadual de substituo tributário naquele Estado em questão?

agradeço a atenção.

José Gomes,

Não é necessário ter inscrição de substituto, mas precisa verificar na legislação do estado destinatário qual é o procedimento para solicitar o ressarcimento dos valores pagos indevidamente.

Bom dia.

Sobre o Art. 25, ele abrange também as devoluções de transferência (CFOP 6209) ou apenas as devoluções de venda (CFOP 6411)?

Art. 25 -Na devolução de mercadoria alcançada pelo regime de substituição tributária, o estabelecimento destinatário deverá:

I -emitir Nota Fiscal para documentar a devolução das mercadorias;
II -adjudicar-se do imposto destacado na Nota Fiscal de aquisição relativo ao débito próprio do substituto tributário, proporcional às mercadorias devolvidas, mediante emissão de Nota Fiscal específica para este fim;
III -emitir Nota Fiscal para fins de restituição do imposto relativo ao débito de responsabilidade por substituição tributária, em nome do estabelecimento que tenha efetuado a retenção e no valor do imposto retido, proporcional às mercadorias devolvidas.

§ 1º -As Notas Fiscais referidas nos incisos II e III deverão conter, além das indicações exigidas na legislação tributária, o número e o emitente da Nota Fiscal de aquisição das mercadorias devolvidas e o número da Nota Fiscal referida no inciso I relativa à devolução.