Portaria nº 1510 do MTE

Boa Tarde,

Por acaso algum colega já está por dentro da portaria nº 1510 do MTE? Ela trata sobre o registro de ponto eletrônico. Eu li e achei interessante divulgar aos colgas do fórum.

Boa noite Tania.


É Tania, inclusive essa portaria ja esta dando muito o que falar, porque introduz significativas mudanças no nosso familiar relógio de ponto. Anexei a dita portaria para os amigos tomarem conhecimento.

Abraços.

Editado por Luiz José em 20 de setembro de 2009 às 09:02:05

O registro de ponto continua sendo obrigatório apenas para empresas com mais de 10 empregados?

Olá Mozart!
A portaria não fala nada sobre isso. Apenas sobre as adequações do registro em si.

as empresas que sao optante pelo simples nacional que tem acima de 10 funcionarios, tb tem que ter livro de ponto....

Amigos, pelo que li na Portaria, passa a ser obrigatório o REP a partir de agosto de 2010 (12 meses após a emissão da Portaria), é isso?

Boa tarde amigos.

Tendo em vista o grande número de dúvidas em torno da Portaria 1510 o MTE colocou no portal uma lista de questionamentos e respostas sobre a dita Portaria.

Abraços.

De acordo com o MTE continua obrigatório apenas para empresas com mais de 10 empregados, conforme o artigo 74 da CLT.

Boa Noite a todos!
Eu assisti ao vídeo e li a lista de perguntas e respostas que o Luiz José indicou. Pelo que entendi, os empregadores que já adotam o sistema eletrônico é que terão que se adaptar às exigências do MTE.

Obrigada, Luiz pelas dicas. Para mim, foram bastante esclarecedoras.

Um abraço a todos!

A minha dúvida foi esclarecida neste item do FAQ:

4. O uso de registro eletrônico de ponto passou a ser obrigatório?

Não. O artigo 74 da CLT faculta o uso de registro de ponto manual ou mecânico. Porém, se o meio eletrônico for adotado, deverão ser seguidas as instruções da Portaria MTE nº 1.510/2009.

TEm este vídeo sobre o portaria no YouTube: http://www.youtube.com/watch?v=_JdTlDNOn0I

Da maneira ao qual foi estabelecido muitas empresas de software terão um grande problema em se manter no mercado.

Realmente a portaria 1.510 vai fazer com que VOLTEMOS a idade da pedra - uma vergonha!

Um abraço a todos

Bom dia

Qual a diferença entre contribuição sincical, contr. assistencial e confederativa?

Bom dia.
Sempre achei que caminharíamos para a extinção total do controle de jornada, que a mesma fosse flexível e que atendesse tanto o empregador como o empregado, agora vem essa lei retrógrada com a finalidade de engessar ainda mais este famigerado controle , é o fim da picada.

Olá Paulo Vitor, conterrâneo, bom a contribuição sindical é definida pela CLT corresponde a 1/30 avos do salário do empregado e sempre é descontada em março de todos os trabalhadores.
A contribuição Assistencial/Reversão Salarial/Cont.Negocial, que são a mesma "coisa", são determinadas em convenção coletiva da categoria ou assembléia sindical, onde definem o valor e o mês de desconto, geralmente acontece na data base da categoria.
A contribuição confederativa tb é regida pelo "esquema" a anterior, com o diferencia que ela é mensal, geralmente 1% ou 1,5%.
Abraços

obrigado Marcos,

qdo vou a uma entrevista emprego solicitado pelo empregador tenho direito a receber o vale tranposte deste deslocamento ida e volta apos a entrevista?

Não, o vale transporte é direito do empregado, no caso de entrevista ele é candidato, não tem vinculo empregatício.

Entendo como os demais que se uso o ponto eletronico, já tenho que adequar o sistema a Portaria 1510/2009, e no proximo ano instalar o REP. Porém a fazer uma consulta a pessoa entende que não, que ainda posso usar o sistema do jeito que esta que somente os sistemas desenvolvidos a partir da portaria é que deverão se adequar. Qual a opinião de vocês?

O que entendi, é que daqui há um ano deveremos jogar o relógio de ponto no lixo e adquirir um outro, o tal RPE (Registrador de Ponto Eletronico) que faz o mesmo que os atuais, mas que deverá ser certificado pelo MTE , sendo capaz de atender todas os requisitos da portaria.

Ola Paulo

Complementado a resposta acima sobre contribuições.

Contribuição Confederativa: A Contribuição Confederativa, cujo objetivo é o custeio do sistema confederativo, poderá ser fixada em assembléia geral do sindicato, conforme prevê o artigo 8º inciso IV da Constituição Federal, independentemente da contribuição sindical citada acima.

Contribuição Assistencial: A Contribuição Assistencial, conforme prevê o artigo 513 da CLT, alínea "e", poderá ser estabelecida por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho, com o intuito de sanear gastos do sindicato da categoria representativa.

Mensalidade Sindical: A mensalidade sindical é uma contribuição que o sócio sindicalizado faz, facultativamente, a partir do momento que opta em filiar-se ao sindicato representativo. Esta contribuição é normalmente feita através do desconto mensal em folha de pagamento, no valor estipulado em convenção coletiva de trabalho.

Att:

Franlley Gomes

Vale lembrar que o funcionario não é obrigado a sindicalizar a nenhum sindicato.

Caros,

Como a Portaria diz que o relógio de ponto não poderá ficar bloqueado, como poderá acontecer um disciplinamento para o funcionário bater o ponto nos horários corretos. Porque é sabido por todos que tem funcionários que madrugam, assim como tem os que atrasam. No caso dos que madrugam na empresa, caso eles batam o ponto vai gerar hora extra... O disciplinamento nesses casos vai ser como??? Punição...
Concordo plenamento com a Portaria no que diz respeito a manter os registros armazenados por um bom tempo assim como a emissão de cupom para as marações ( vai gerar um custo extra ), mas quanto a não manter o relógio bloqueado acho que estaremos retroagindo...
Já fui vítima dessa situação o MTb autuou a apresa pq os relogios não eram bloqueados a havia funcionários que batiam ponto minutos antes ou minutos depois, inclusive tivemos que pagar essas horas, muito embora nãoe stivessem autorizados a ficarem de extra...

Bom dia, na empresa onde trabalho tem um relogio de ponto e emito os relatorios no computador. O chefe não quer adotar um novo por questão financeira, ele pediu pra eu voltar a usar livro de ponto. Minha dúvida é: posso continuar a usar esse relogio ou livro de ponto?
Por favor me ajudem.

obrigada

Norma
@Oculto

A partir de agosto/10 somente será aceito o controle informatizado através do SREP (novo sistema) , mas caso não queira adiquirir novo relogio poderá adotar o livro ou cartão ponto (relogio mecanico)
Outro sistema eletronico não será aceito pelo ministerio do trabalho.

Obrigada Marcos pela resposta, tenha um bom dia.
Norma

Bom, minha situação:

Exite 3 empresas no mesmo predio, onde as mesma 3 utilizam o mesmo marcador de ponto eletronico: pois com os avanços da tecnologia isso é muito simples...e também o custo beneficio é dividio entre as 3.

Com essa portaria, cada empresa terá q ter o seu REP? ou seja, as 3 empresas terão q ter cada uma seu marcador de ponto?...ou poderá ser marcado todas no mesmo terminal?...onde possa armazenar os dados das 3 empresas.

Complicado...é um caso muito especifico...
não se trata de filiais, são CNPJ diferentes

Agradeço se alguem puder ajudar.

Infelizmente terá que ter 3 REP, pois ele aceita somente um CNPJ.

Minha empresa utiliza marcação mecânica de ponto ( o famoso DIMEP ).
tenho 19 empregados, poderei continuar utilizando esse metodo ?
ou terei que trocar o relogio?

Poderá utilizar normalmente o sistema mecanico, a lei é somente para controle informatizado.