Fundeb 40% e 60%

Saudações a todos...

E com muita estima que venho mais uma vez recorrer aos prestigiados colegas de profissão sobre uma duvida: Qual a diferença entre Fundeb 40% e 60%¨? Qual o tipo de despesa e receita que entra em cada um, e quais as restrições e cuidados deve ser ter na hora de contabilizar despesas e receitas.


Cordialmente

Douglas M. Dias

Douglas Magazata Dias,
60% refere-se à parcela dos recursos recebidos do FUNDEB que deve obrigatoriamente ser aplicada em remuneração dos profissionais do magistério. O restante são os 40%. Note que 60% é o mínimo, nada impedindo que se aplique mais que esse percentual, inclusive 100%, se for o caso.

Mais detalhes neste link

Everton da Rosa

Boa noite Everton,
Tenho dificuldades em em compor os 60% da folha de pagamento dos professores do magistério, ou seja, quais verbas entram para o cálculo.

Peguei este exemplo do MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE:

Pagamentos devidos (salário ou vencimento, 13º salário, 13º salário proporcional, 1/3 de
adicional de férias, férias vencidas, proporcionais ou antecipadas, gratificações, horas extras, aviso
prévio, gratificações ou retribuições pelo exercício de cargos ou função de direção ou chefia, salário
família, etc) ao profissional do magistério, e dos encargos sociais (Previdência e FGTS) .

Existem algumas verbas que não estão listadas acima, por exemplo, triênio eu somo para compor o cálculo?

Obrigado.
Reinaldo

Reinaldo Machado, seguindo o próprio cálculo que o SIOPE faz, entram todas as despesas classificáveis em 31XX PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS, exceto os encargos patronais.

Segundo a Lei Federal nº 11.494/2007:

Boa tarde Reinaldo.

Só gostaria de destacar uma coisa como complemento ao que já foi respondido: a aplicação do FUNDEB 60% refere-se exclusivamente aos profissionais efetivamente exercendo suas funções primárias, ou seja, caso um professor seja também o secretário de educação ou tenha outra função pela qual não esteja exercendo suas atividades "normais", não poderá ter seus vencimentos pagos através da fonte do FUNDEB 60%. Mas por exemplo, poderá ser pago através do FUNDEB 40% nesse caso.

Abraço!