Certificado digital lucro presumido

Prezado Saulo

Como devo proceder para criar uma caixa postal-RFB.?? Já possuo o certificado digital instalado devidamente no meu computador e senha liberado por procuração eletronica.

abraços

Boa tarde Osvaldo,

As Pessoas Jurídicas que aderiram ao parcelamento concedido pela Lei 11941/2009, automaticamente autorizaram a criação da chamada Caixa Postal, que nada mais é do que um endereço eletrônico de comunicação com a Receita Federal, mantido via Centro Virtual de Atendimento.

As demais Pessoas Físicas ou Jurídicas que queiram ter acesso a referida Caixa Postal, devem criar um Código de Acesso e senha e com eles acessarem o Centro Virtual de Atendimento

A partir do próprio Centro Virtual de Atendimento (via código de acesso e senha) você terá acesso a sua Caixa Postal e a dezenas de outras informações acerca de sua empresa.

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Saulo, boa noite. Meu caro amigo em sua resposta acima de: postada Sexta-Feira, 18 de dezembro de 2009 às 11:53:32" fez menção da obrigatoriedade de entrega da DCTF mensal para PJ imunes e insentas conforme dispoe a IN 974/09, pelo que compreendi essas entidades imunes e/ou isentas estarão obrigadas a fazer uso do certificado digital devido a DCTF que antes a obrigatoriedade era semestral e a partir de jan/2010 para a ser mensal?

Boa noite José,

Você está certo em seu entendimento, pois a partir de 01/01/2010 inclusive as Pessoas Jurídicas Imunes e Isentas estão obrigadas a entrega da DCTF Mensal. Extingue-se a partir desta data a DCTF Semestral.

Tais Entidades só estarão dispensadas da entrega nos meses em que não houverem débitos à declarar, entretanto, a DCTF do mês de Dezembro deve obrigatoriamente ser entregue e nela deve ser informados os meses em que não foram entregues por não haveram débitos a declarar.

A entrega deverá (obrigatoriamente) ser via Certificação Digital ou Procuração Eletrônica.

Consulte a legislação que mencionei naquela resposta. Se persistirem dúvidas torne a entrar em contato.

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Amigos,

Voces sabem dizer se com o certificado digital e-cnpj utilizado para envio da dctf é possivel tambem enviar a nfe? ou para cada procedimento é necessario um certificado diferente?Venho ligando para algumas certificadoras mas ainda nao consegui esta informacao. Em uma das empresas, a atendente nao sabia o que era dctf. eu perguntava e ela respondia> senhora, a senhora nao pode utilizar pq as notas fiscais vao sair no seu nome. eu disse q nao queria emitir as notas e sim enviar a dctf. ela me disse pra perguntar isso qdo fosse buscar a certificacao...mas acho que daí seria tarde....

Boa noite Raiana,

O e-CNPJ a ser utilizado para entrega de Declarações na Receita Federal é diferente do e-CNPJ para entrega da NFe.

Entre no site de qualquer uma das Autoridades Certificadoras e ratifique as infrmações dadas acima.

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Boa Noite, Saulo! Consegui tirar algumas duvidas com uma das autoridades certificadoras hoje no meio da tarde. Realmente as certificacoes sao diferentes. Vou seguir a linha que vem sendo mais difundida aqui no forum e para mandar as dctf´s vou utilizar o e-cpf com procuracao digital das empresas..acho q vai ser mais simples. Os clientes ja estao providenciando a certificacao para a nota fiscal eletronica, ainda estou tateando no assunto, pois nenhum dos meus clientes fez a nf-e ainda.....fiz um curso no senac sobre o assunto, mas nada como a prática..vamos aguardar! Obrigada!!!

Boa tarde,

Gostaria de saber se com essa procuração eletrônica através do seu e-CPF, o contador responsável terá todas as informações a que teria acesso com o certificado digital da própria empresa (cliente) no seu computador. Ou seja, se a procuração eletrônica dá a mesma "liberdade" que o certificado digital direto dá.

Faço a pergunta pq o certificado digital não serve apenas para a entrega de declarações. Pode-se fazer várias consultas através dele, como conseguir declarações de periodos anteriores, consultar pagamentos de todos os tipos de DARF, etc


desde já agradeço


esse forum é sensacional! já tirei algumas duvidas apenas lendos os posts anteriores

Boa tarde José.

Com Procuração Eletrônica em que o outorgado seja você, será permitido o acesso ao Centro de Atendimento Virtual do outorgante.

Uma vez lá, provavelmente terá acesso as informações também disponibilizadas ao portadores de Certificação Digital.

Digo "provavelmente" porque a despeito de não haver razão aparente para impedimento, não tenho certeza de que a Receita Federal fará isto.

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obrigado Saulo

realmente tudo leva a crer que seja igual

Boa tarde,

Uma empresa que ja foi lucro presumido, e hj é optante pelo SIMPLES, tem q ter certificado digital pra transmitir uma retificadora mesmo hj estando no SIMPLES?

Bom dia Fabbio,

Se a retificadora refere-se a época em que era optante pelo Lucro Presumido, está obrigada ao uso da Certificação Digital para entrega, sim.

Entretanto, você pode elaborar apenas a Procuração Eletrônica outorgando à você poderes para entregá-la.

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Bom Dia,
Caros Colegas,

Conf. Instrução Normativa nº. 995.

Que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de declarações com assinatura digital, efetivada mediante utilização de certificado digital válido, nos casos em que especifica.

Art. 1º O art. 1º da Instrução Normativa RFB nº 969, de 21 de outubro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º É obrigatória a assinatura digital efetivada mediante utilização de certificado digital válido, para a apresentação, por todas as pessoas jurídicas, exceto as optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) , das declarações e dos demonstrativos a seguir relacionados:

I - Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) para fatos geradores ocorridos a partir de abril de 2010;

...................................

Olá, a todos: A IN 996 de 22/01/2009 publicada hoje no D.O.U, isenta as empresas do Lucro Presumido da necessidade da certificação digital nas dctfs de jan, fev e mar http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2010/in9962010.htm

Caros colegas, estou com a seguinte dúvida sobre a obrigatoriedade de certificação para a DIRF, na IN RFB 995, no inciso XV do art. 1º tem assim:

Porém no parágrafo único tem a seguinte informação:



A minha dúvida é se a DIRF ref. aos fatos geradores do ano de 2009 que o prazo para entrega vence em 26/02/10 poderá ser entregue sem o certificado digital?

Boa noite Bruno,

Exatamente! É o que determina o dispositivo legal mencionado por você.

"para fatos geradores ocorridos à partir do ano-calendário 2010" .

Nestes termos, para entrega da DIRF referente aos fatos geradores ocorridos no ano-calendário 2009 não há a necessidade de se ter Certificação Digital ou Procuração Eletrônica.

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Obrigado Saulo! Pelo esclarecimento.

Bom dia

Alguém sabe me dizer se uma empresa do Simples Nacional mudar de ME para EPP também tem que mudar seu certificado digital? Ou seja, teria que adquirir novo certificado digital como EPP?

Boa tarde Sonia,

Neste caso não será necessária a aquisição de outro certificado.

O Certificado Digital está vinculado ao CNPJ, não a condição tributária da empresa.

Significa dizer que mesmo que esta empresa mude o sistema tributário para o Lucro Presumido, não será necessária a alteração da Certificação Digital.

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Grata Saulo

gente eu posso fazer uma procuração d euma empresa da Acre pela RFB do Rio de janeiro/


Obrigada!

Olá boa tarde


Por favor quem puder, me dar uma informação fico agradecido... Preparei uma procuração eletronica e já esta validada em meu certificado digital. A pergunta é: Eu consigo acessar os debitos do cliente atraves do meu certificado digital? Sim ou não? Pois eu tentei gerar uma senha para entrar e me passou a informação que é o seguinte: O CNPJ está obrigado à utilização de certificado digital (art 1º, parágrafo 3º, da I.N. 1077/2010). Mas se a empresa está vinculada no meu certificado digital, como faço para acessar os debitos? Ficarei agradecido desde já.

Boa tarde Ricardo, você não precisa gerar nova senha. Ao entrar no e-CAC com o seu certificado, você deverá clicar na opção "Alterar Perfil de Acesso" e informar na opção Responsável Legal do CNPJ perante a RFB o CNPJ da empresa do seu cliente. Na nova página que abrir, terá a opção de consultar os débitos em aberto do cliente clicando em Situação Fiscal, mas esse serviço nem sempre está disponível.

Olá Sr. Celso

Boa tarde fico agradecido pela informação prestada. Muito obrigado