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Dec 2018
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Exclusão do Simples Nacional a partir de 2019 por ADE/SRF

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Jose Renato Feder

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Postada:Quarta-Feira, 26 de setembro de 2018 às 16:35:37
Boa tarde a todos,

Várias empresas optantes do Simples Nacional estão recebendo ADE apontando débitos e com prazo para regularização de 30 dias.
Minha dúvida é: O não cumprimento desse prazo, a empresa poderá solicitar novo enquadramento ao SIMPLES dentro do mês de jan/2019 com efeito para o ano de 2019 ou ela sofre alguma penalização não podendo ser optante em 2019?

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Manoel Luiz Ribeiro Silva

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Postada:Quarta-Feira, 26 de setembro de 2018 às 20:29:33
Prezado colega José Renato;
Leia atentamente o texto da ADE, você entendera , se você pagar e/ou parcelar todos os débitos, dentro do prazo de 30 dias da tomada de ciência, você não terá que fazer nada, o processo de cancelamento da ADE e automático pelo sistema. Entretanto se não conseguir nesse prazo, mas ter condições de resolver apos esse prazo . você entra com um pedido de reconsideração a exclusão, em vista de suas providencias estarem sendo tomadas, mas e bom que parcele alguma coisa, para anexar ao pedido de suspensão ate que você complete o processo, mas tem que ser concluído antes de novembro, e você terá que novamente entrar com outro pedido referendando o primeiro, com as devidas comprovações, de conclusão do parcelamento. Com isso feito acompanhar o andamento dos requerimentos. Se não anularem a exclusão, em novembro e com todos os débitos devidamente parcelados e em dia, você faz nova opção, pois no caso não haverá impedimento, pois os parcelamentos estarão feitos e em dia. Tem um detalhe na ADE, sobre novos débitos que venham a ser apurados, pois caso tenha mais algum não demonstrado na ADE, exemplo FGTS, poderiam emitir novo ADE ainda dentro deste exercício.
Sds. Ribeiro

MANOEl LUIZ RIBEIRO SILVA.
Contabilidade Ribeiro Ltda.ME
Bacharel em Ciencias Contabeis e em Administraçao
Mestre-Consultor,Palestrante,Articulista http://www.orgribeiro.com.br
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Jose Renato Feder

Usuário Novo

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membro desde22/09/2017
cidadeCampinas - SP
Postada:Segunda-Feira, 1 de outubro de 2018 às 15:17:47
Prezado Sr Manoel Luiz Ribeiro Silva, mas nada impede também que eu não tome nenhuma providência até 31/12/18 e dentro do mês 01/2019 parcele os débitos e solicite nova inclusão no Simples Nacional, correto?
Manoel Luiz Ribeiro Silva

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Postada:Quarta-Feira, 3 de outubro de 2018 às 19:22:08
Errado, colega, leia atentamente a ADE, la estipula os prazos detalhadamente, e pelo que você ler la você entendera. Voce esta supondo um raciocínio errado, visto que pelas orientações, em um 01/01/2019, você ja foi excluído para o exercício todo, porque não cumpriu a legislação e ao que esta prevista na ADE, exemplificando se você regularizar em 30 dias da ciência da ADE todas as pendencias, automaticamente a mesma estará anulada, porem se você passar 45 dias da ciência, independentemente de qualquer providencia sua, já estará excluído automaticamente. Voce esta supondo que poderia fazer um pedido de parcelamento e/ou novo enquadramento, mas isso não e possível exatamente pela existência da ADE e suas regras especificas. Nao faça essa besteira, pois não vão aceitar, pois já estará concluída a exclusão. E seu cliente vai lhe engolir com sapato e tudo. Gostaria de concordar com seu raciocínio, mas ele esta equivocada em função da fundamentação da legislação que regula as ADE. Saude colega e muito esforço, e bons clientes adimplentes.
Sds. Ribeiro

MANOEl LUIZ RIBEIRO SILVA.
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Jose Renato Feder

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Postada:Quinta-Feira, 4 de outubro de 2018 às 08:26:25
Ok Sr Manoel, muito obrigado pela ajuda no raciocínio e bons negócios para o Sr também.
Forte abraço.

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Manoel Luiz Ribeiro Silva

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Postada:Domingo, 7 de outubro de 2018 às 15:51:51
Foi um prazer ajudar alguém, me sinto recompensado plenamente.
Sds. Ribeiro

MANOEl LUIZ RIBEIRO SILVA.
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João Resende

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cidadeRio de Janeiro - RJ
Postada:Quarta-Feira, 10 de outubro de 2018 às 17:46:44
Boa tarde, senhores,

Um dúvida: na ADE consta um único débito, mas já apareceram outros débitos na situação fiscal da empresa, em questão! Se fosse pago, apenas, esse débito, da ADE, dentro dos 30 dias. E após, fossem parcelados os demais débitos, ficaria resolvido o problema sem a necessidade de nenhum outro processo de reconsideração, evitando-se assim a exclusão automática?

João Resende
Manoel Luiz Ribeiro Silva

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cidadeDuque de Caxias - RJ
Postada:Sexta-Feira, 12 de outubro de 2018 às 20:34:48
Colega Joao, seu raciocinio esta correto, liquida logo a ADE , e peça logo parcelamento dos que ja estao aparecendo, pois pode dar a louca neles e emitir outra ADE, e porque o circuito do sistema ainda nao foi concluso, olho vivo, parabens, interpretou corretamente.
Sds. Ribeiro. Saude e muitos clientes bons pagadores.

MANOEl LUIZ RIBEIRO SILVA.
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Moises

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Postada:Terça-Feira, 23 de outubro de 2018 às 15:26:32
Sr Manoel , a empresa que não conseguiu cumprir este prazo ainda tem alguma possibilidade de retornar ao simples nacional no ano de 2019 caso acerte suas pendencias ainda dentro do ano de 2018 , a data da notificação da ADE foi enviada 09-09-2018 e lida somente no dia 23-10-2018 ou seja 44 dias após ou seja ainda dentro do prazo de leitura de 45 dias a empresa regularizando a situação até 23-11-2018 estaria dentro prazo de 30 dias da ciência , porem ao consultar pelo domicilio tributário eletrônico aparece data primeira leitura e ciência em 10-09-2018 . 1 dias após recebimento fato que não ocorreu . O que o senhor me sugere a ainda alguma chance da empresa se manter no simples em 2019 regularizando até 30 dias a partir do dia 23-10-2018 , caso não seja entendido desta forma há alguma chance de solicitar a partir de janeiro 2019 uma nova inclusão para ano de 2019 .
Agradeço antecipadamente caso tenha alguma sugestão. Deixo aqui registrado os meus parabéns já vi respostas do sr em outros posts aqui do fórum todas muito bem fundamentadas e incrível que ainda exista pessoas como o senhor que esta disposto a compartilhar conhecimento .

Abraço
William Iserhardt

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Postada:Sexta-Feira, 26 de outubro de 2018 às 00:30:31
Prezados colegas, boa noite!

Não procede a informação de que se não forem regularizados os débitos do ADE, sendo a empresa desenquadrada do regime Simples Nacional a partir de 01/01/2019, ela não poderia formalizar nova opção.

Vejam o Manual do Simples Nacional (disponível no site). É só baixar:

Também pode acontecer de o contribuinte regularizar os débitos depois do prazo
de trinta dias, mas ainda em tempo de solicitar uma nova opção para o ano calendário
seguinte. Nesse caso, se quiser continuar tributando pelo Simples
Nacional, deverá solicitar nova opção em janeiro do ano-calendário seguinte ao da
ciência do termo, que estará sujeita a uma verificação de pendências junto a todos
os entes federados – como ocorre com todas as opções. O exemplo abaixo
tornará mais clara essa situação.

Exemplo: Em 12 de junho de 2018, a empresa XXX ME foi notificada de um ADE
de exclusão por débitos federais. Ela tem prazo até 12 de julho de 2018 para
regularização e para contestação administrativa (porque, na RFB, também é de
trinta dias). Sendo assim:

1. se ela regularizar até esta data, esse ADE não acarretará sua exclusão;

2. se ela contestar o ADE até esta data, a exclusão ficará suspensa durante a
tramitação do processo administrativo; se perder o processo, a exclusão
produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2019;

3. se ela não regularizar nem contestar o ADE até 12 de julho de 2018, será
excluída a partir de 1º de janeiro de 2019;

4. se ela regularizar em qualquer data entre 13 de julho de 2018 e o último dia
útil de janeiro de 2019, poderá solicitar nova opção em janeiro de 2019, até
seu último dia útil, estando essa solicitação sujeita à verificação de
pendências junto a todos os entes federados. Se não houver pendências,
sua opção será deferida com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2019.



O que poderá ocorrer é a empresa ter de regularizar outros débitos (que não constavam do ADE) para o ingresso novamente no Simples a partir de 2019, com um novo pedido.

Lembrando que haverá a verificação de todos os entes (federal, estadual e municipal).

Mas repito, nada impede a empresa de solicitar uma nova opção.






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Manoel Luiz Ribeiro Silva

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cidadeDuque de Caxias - RJ
Postada:Sexta-Feira, 26 de outubro de 2018 às 08:27:32
Colega se ela ja foi excluida para o exercicio de 2019, que e o que vai cinstar no sistema, e pelo texto da mesma, voce acha que eles irao acatar essa nova opçao para o referido exercicio, se voce nao tomar nenhuma medida preventiva como expliquei no post anterior, para se resguardar de possivel interpretaçao diferente da sua e do texto, ja era. Lendo atebtamente, se subentende que alguma providencia tera que ser tomada antes dos 45 dias, que e o periodo que se estqa questionando, eu nao me arriscaria, e seguiria o texto da ADE, ja imaginou a confuso que vai dar para provar que seu entendimento e o correto.
Sds. Ribeiro

MANOEl LUIZ RIBEIRO SILVA.
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Amigo
Daniel B s

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Postada:Sexta-Feira, 26 de outubro de 2018 às 09:57:34
Bom dia a todos,

Jose Renato, eu passei por essa situação no ano passado. A empresa não regularizou os débitos no ADE na data prevista e acarretou sua exclusão. No inicio deste ano os débitos foram quitados e tentei fazer a opção no mês de janeiro. A receita federal deferiu a opção do simples pro próprio ano corrente.

Veja como ficou a situação da consulta do simples:

Situação Atual

Situação no Simples Nacional : Optante pelo Simples Nacional desde 01/01/2018

Situação no SIMEI: NÃO optante pelo SIMEI

Períodos Anteriores

Opções pelo Simples Nacional em Períodos Anteriores
Data Inicial Data Final Detalhamento
01/01/2015 31/12/2017 Excluída por Ato Administrativo praticado pela Receita Federal do Brasil

Opções pelo SIMEI em Períodos Anteriores: Não Existem


Veja que a empresa foi excluída em 31/12/2017 por conta do ADE e retornou em 01/01/2018 por conta da nova opção.
Jose Renato Feder

Usuário Novo

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Postada:Sexta-Feira, 26 de outubro de 2018 às 10:49:11
Prezado colega Daniel, muito obrigado pela informação.

Como não existe penalidade com relação ao desenquadramento por ato de oficio da SRF. Temos o mês de Janeiro do próximo ano para regularização de pendências e solicitação de nova inclusão para o ano corrente, confesso que estava confiante nessa opção.

Tendo esta confirmação do fato ocorrido com você me tranquiliza bastante e acredito que também os colegas que tinham essa dúvida.

Agradeço novamente pelo post e desejo a todos bons negócios e que 2019 seja um ano de prosperidade e sucesso.

Abraços.
Manoel Luiz Ribeiro Silva

Usuário 5 Estrelas Douradas

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Postada:Domingo, 28 de outubro de 2018 às 10:59:12
Prezados colegas Ano passado e ano passado, verifiquem o texto das ADE de Exclusão sao os mesmos, e se por um motivo qualquer nao conseguir regularizar ate 31 de janeiro, as coisas mudam. Continuo me prendendo ao texto da ADE.
Sds. Ribeiro

MANOEl LUIZ RIBEIRO SILVA.
Contabilidade Ribeiro Ltda.ME
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Amigo
Juliana Cristina

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cidadeSao Paulo - SP
Postada:Quinta-Feira, 8 de novembro de 2018 às 11:13:47
Bom dia Sr. Manuel, tudo bem?

Tenho um cliente que fez um parcelamento do simples em Janeiro/2018 referente aos débitos do ano de 2017.
Como ele não chegou a pagar o parcelamento, no mês de Julho fiz a adesão do Pert - SN, foi pago a primeira parcela dentro do prazo.

Recebi o comunicado da ADE pelo e-cac e foi lido no dia 18/09.
Porém como já foram feitos parcelamentos esse ano, não consigo realizar outro parcelamento.
Vi o senhor comentando com um colega acima, que em Janeiro/ 2019, a empresa estará fora do simples nacional e não poderá pedir a inclusão novamente.
Como o cliente este ano não chegou a ultrapassar o limite do faturamento do MEI, no ano de 2019 a intenção do cliente era voltar para o MEI.
No relatório da ADE consta débitos do Simples Nacional referente aos meses: 12/2017, 02/2018 à 04/2018 e algumas pendencias no INSS do funcionário.


Me desculpe a dúvida, meu escritório de contabilidade é recente é o primeiro ano que estou regularizando essas pendências.

Agradeço a ajuda!


Att,

Juliana

Jose Renato Feder

Usuário Novo

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cidadeCampinas - SP
Postada:Quinta-Feira, 8 de novembro de 2018 às 11:35:43
Prezado Sr Manoel,
Acredito ser esse nosso entendimento, o prazo final será 31/01/2019 a regularização diante do pedido de inclusão feito dentro do próprio mês.

O mesmo serve para a dúvida da colega Juliana.

att
Juliana Cristina

Usuário Novo

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membro desde19/10/2012
cidadeSao Paulo - SP
Postada:Quinta-Feira, 8 de novembro de 2018 às 15:39:34
Boa tarde Jose Renato, tudo bem?

Neste caso poderia aderir a um novo parcelamento no mês de Janeiro e incluir os débitos referente ao ano de 2018 e tentar o enquadramento para o MEI?

Jose Renato Feder

Usuário Novo

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membro desde22/09/2017
cidadeCampinas - SP
Postada:Quinta-Feira, 8 de novembro de 2018 às 16:09:26
Juliana, confesso que nunca fiz esse procedimento com MEI, mas sei que é possível a migração de Empresário para MEI.
E por lógica acredito que se faça o parcelamento e em seguida os tramites de transformação e a solicitação de enquadramento como MEI.
Não vejo problema.
att
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membro desde17/02/2009
cidadeDivinolandia - SP
Postada:Segunda-Feira, 12 de novembro de 2018 às 08:34:33
Bom dia , a todos, Sr. Manoel, sabe me dizer se faço o pedido reconsideração a exclusão, em vista das providencias estarem sendo tomadas, no site da receita federal ou protocolo pessoalmente na agencia da receita federal.

Desde já agradeço.

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