nf-e não cancelada no prazo legal (168 hs)e agora?

Estou com o seguinte problema, uma empresa emitiu umas 03 nf-e's e não cancelou no prazo de 168 horas, porém as vendas não foram efetuadas de fato, e como se passou o prazo aos olhos dos órgãos ela vendeu, ai me dirigi ao posto fiscal (que é quem atende sobre nf-e, apesar de ser 1 documento de caráter federal, vai entender né), pesquisei o manual da nf-e, liguei na consultoria que assinamos aqui e em nenhum deles obtive resposta para a questão de como devo proceder, mediante isso fui até o Fale conosco da Nf-e e enviei a seguinte mensagem:

Como devo proceder para cancelar uma NF-E emitida e não cancelada no tempo limite previsto (7 dias), tendo em vista que a operação de fato não existiu? A empresa é optante pelo Simples Nacional.
Me dirigi ao Posto Fiscal, procurei no manual da NF-e, pesquisei na legislação, fiz consultoria e não encontrei embasamento legal que fornece-se solução para esta questão.
Desde já grato pela atenção.

Recebi a seguinte resposta:
Prezado Sr.,

A legislação atual só permite o cancelamento da NF-e dentro do prazo máximo de 168 horas da concessão da autorização de uso.

Após este prazo a NF-e não pode mais ser cancelada, devendo ser escriturada normalmente, com o recolhimento do ICMS correspondente, que poderá ser recuperado através do procedimento aplicável como o estorno de débitos.


Bem mediante a resposta dele eu presumo que:
Ele não se atentou quando eu disse que a empresa é optante pelo SIMPLES NACIONAL, então não tem apuração de ICMS.
E mediante tudo isso significa que a empresa se lascou e vai ter que pagar os impostos por isso?

Alguém aqui passou ou está passando por uma situação como essa???
O contribuinte terá que arcar com esse prejuízo por conta da legislação não disciplinar recurso legal para isso??

Se alguém puder me ajudar nessa questão ficarei muito grato mesmo, tendo em vista que tentei buscar de todas as maneiras e me sentindo de mãos atadas com relação a isso.
Obs: não gerei o imposto dessa empresa ainda, por que quero ter 1 definição antes de proceder com o fechamento.

Desde já sou muito grato a todos deste fórum.

Att
Frederico César dos Santos

O que houve de fato?
A mercadoria circulou? ou ficou esquecida em algum lugar dentro da empresa?

Pela legislação, o cancelamento só é permitido se a mercadoria não circulou de fato, permaneceu na empresa, e pode ser cancelada neste prazo, 168 horas

Caso tenha circulado, só está previsto duas opçoes:

Ou o destinatário emite uma nota fiscal de devolução de compras, ou o destinatário recusa a mercadoria no verso do próprio DANFE, destacando os motivos que o levaram a isso.

Na segunda hipótese, o emitente da NF-e irá emitir uma NF-e de entrada para receber a mercadoria devolvida.

Desconheço outras formas de recolher esta mercadoria...

Boa tarde Senhores.

Cesar, para o seu caso vale o que o nosso colega Sérgio informou.

Como passou o prazo para cancelamento da nota, você emitirá uma NOTA DE ENTRADA, com CFOP de devolução.

Como você está no SN não há problemas com o ICMS... mas caso na venda seja destacado o ICMS é só creditá-lo na nota de entrada.

Esse é o procedimento legal e habitual.

à disposição.
Att.

Então o que acontece é que a mercadoria não circulou de fato, não ocorreu nada, a nf-e foi emitida erroneamente e não houve nenhuma operação e o prazo dos 7 dias (168 hs) já se passou.
Mediante isso, não posso emitir uma nf-e de devolução, pois não ocorreu o fato gerador para a emissão da nota.

Alguém sabe como devo proceder?

Ps: Estou muito empenhado neste caso e mesmo que não consiga uma solução aqui no fórum, caso eu consiga ela por aqui farei questão de postar e compartilhar com meus companheiros.

Grato
Frederico César dos Santos

Alguém?

Grato
Frederico César dos Santos

Olha, Cesar, na legislação não encontrei nenhuma previsão para esta situação. Já perguntou na SEFAZ?

Eu faria o que o colega Odair disse, mas enfim, se encontrar alguma solução, poste aqui.

Boa tarde Sérgio.

Realmente não encontraremos essa instrução... usamos esse procedimento quando usavamos talões, depois formulários contínuos e também com NF-e, em todas as nossas filiais em 5 Estados... nunca tivemos problemas com o fisco, por que não encontra-se proibição para esse procedimento...

Mas, como você disse, se algum colega tiver um procedimento definido pelo fisco será bem vindo.

Sds...

Bem na ausência de um dispositivo legal para o cancelamento nestas circunstâncias a solução foi a devolução com uma nota de entrada do emitente.
Obs: desculpem a demora para informar o procedimento adotado.

Agradeço a todos pela atenção.
Frederico César dos Santos

ola

Msg posta em 2008, mas não houve conclusão da resposta esperada pelo Sr. Cesar.

Estou com o mesmo problema. O cliente cancelou a NFe simplesmente e emitiu outra em seguida. Lógico que essa NFe está em vigor visto que não foi providenciado o devido protocolo de cancelamento. Esse prazo de 168 horas (7 dias) se esgotou sem nosso conhecimento, só agora passado 28 dias.

Sendo empresa enquadrada Simples não haverá retorno de ICMS.

Houve opinião de deixar como está e o cliente assume o pagamento das mesmas, mas antes de passar essa informação ao cliente estou buscando uma última oportunidade de evitar esse prejuízo ao referido cliente.

Grato

Joao

Portaria CAT-162/08, de 29 de dezembro de 2008;

Pedido de Inutilização e Cancelamento da NF-e serão recebidos fora do prazo regulamentar

III - o § 2º ao art. 18, passando o parágrafo único a denominar-se § 1º:

§ 2º O Pedido de Inutilização de Número de NF-e e o Pedido de Cancelamento de NF-e transmitidos à Secretaria da Fazenda serão recebidos fora do prazo regulamentar, sendo o Pedido de Cancelamento de NF-e recebido até 744 (setecentos e quarenta e quatro) horas do momento da concessão da Autorização de Uso da NF-e.

Efeitos a partir de 07 de agosto de 2010.

Francisco


Boa tarde!


Fucei em todos informativos fiscais e não tive exito.


Obrigado! Muito obrigado mesmo!



Joao

Francisco


Boa tarde!


Fucei em todos informativos fiscais e não tive exito.


Obrigado! Muito obrigado mesmo!



Joao

cara bom,

quem te falou q te falo só porque a mercadoria nao circulou nao houve o fato gerador?

engano seu meu jove...

o fato gerador acontece no ato da concordancia entre as duas partes, indepedente da circulçao da mercadoria...

flz

Pessoal.

Já aconteceu essa situação comigo, e qual o procedimento adotado, fiz uma observação no verso da NOTA FISCAL tendo em vista que a mercadoria não chegou a sair da empresa escriturei a devolução da mercadoria , e evidenciei no livro termo de ocorências com ciência do fisco, tendo em vista que essa operação caracteriza-se denúncia espontãnea a partir do momento que vc está evidenciando um erro com a ciência do fisco de origem no LIVRO para que em uma futura fiscalização vc tenha formalizado o ocorrido no livro.

Fernando Rufino:

processo correto, este é o caminho para resolver o problema citado no tópico, devolução própria, livro de ocorrências e denúncia espontânea.

Boa tarde.
Estou com uma situação parecida. Porém a NF que eu emiti foi de Remessa para Industrialização, mas esse material não saiu da nossa fábrica, agora fui cancelar essa NF mas já passaram 07 dias entao nao consegui cancelar.
Alguem sabe me dizer como proceder neste caso? Será que posso fazer uma NF de entrada minha mesmo?

Obrigada desde já,
Taís

Foi emitido recebemos uma nota fiscal de REMESSA EM LOCAÇÃO, e foi feita o retorno desta nota, so a pessoa que emitiu o retorno da nota emitiu com destaque de ICMS. isso aconteceu em 20/07, como so agora eu vi que esta errado pois deveria ser emitida sem o destaque de icms, e já se fazem mais de 168 horas. alguem sabe me dizer o que posso fazer para arrumar?

Boa tarde,

Gostaria de saber se alguem teria alguma informação referente a Cancelamento da NFe.

Sabemos que hoje o prazo é 7 dias ou 168 horas, para Cancelamento NFE.

Alguem saberia me informar se em Janeiro de 2012, começara valer o prazo de CANCELAMENTO de 24 horas da NFE.

Obrigado !!

bao tarde Tita,
É bom você consultar a AF/SP, mas acredito que a forma de corrigir isso seja emitir uma nota fiscal de estorno do icms creditado com cfop - 5949. Neste caso ai, seu cliente recolheu icms e você se creditou dele? essa parte nao entendi bem.

Atenc.

Janiero Prazo para Cancelar NF-e é de 24 Horas.

Segundo:

ATO COTEPE/ICMS Nº 33, DE 29 DE SETEMBRO DE 2008

· Publicado no DOU de 01.10.08.
· Alterado pelo Ato COTEPE 13/10.
· Vide o Ato COTEPE/ICMS 35/10.

Dispõe os prazos de cancelamento de NF-e e de transmissão de NF-e emitida em contingência, conforme disposto no Ajuste SINIEF 07/05.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 134ª reunião ordinária da COTEPE/ICMS, realizada nos dias 9 a 11 de setembro de 2008, em Brasília, DF, decidiu:

Prorrogado, para 01.01.12, o início dos efeitos da nova redação dada ao art. 1º pelo art 2º do Ato COTEPE 13/10, alterado pelo ato COTEPE/ICMS 35/10.

Nova redação dada ao art 1º pelo Ato COTEPE/ICMS 13/10, efeitos a partir de 01.01.11.

Art. 1º Poderá o emitente solicitar o cancelamento da NF-e, em prazo não superior a 24 horas, contado do momento em que foi concedida a respectiva Autorização de Uso da NF-e, desde que não tenha ocorrido a circulação da mercadoria ou a prestação de serviço e observadas às demais normas constantes do Ajuste SINIEF 07/05, de 5 de outubro de 2005.

Prorrogada a vigência da redação original, para até 31.12.11.

Redação original, efeitos até 31.12.10.

Art. 1º Poderá o emitente solicitar o cancelamento da NF-e, em prazo não superior a 168 horas, contado do momento em que foi concedida a respectiva Autorização de Uso da NF-e, desde que não tenha ocorrido a circulação da mercadoria ou a prestação de serviço e observadas às demais normas constantes o Ajuste SINIEF 07/05, de 5 de outubro de 2005.

Art. 2º Na emissão de NF-e em contingência, excetuada a hipótese da utilização do Sistema de Contingência do Ambiente Nacional - SCAN, o emitente, imediatamente após a cessação dos problemas técnicos e até o prazo limite de 168 horas da emissão da NF-e, deverá transmitir à administração tributária de sua jurisdição as NF-e geradas em contingência, observada a disciplina do Ajuste SINIEF 07/05, de 5 de outubro de 2005.

Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

________//_________

Cancelamento fora do Prazo.

Aqui em BH - MG ultrapassado o prazo de 7 dias para cancelar a NF-e, e não tendo ocorrido a circulação da mercadoria. Eu já solicitei á AF/BH varias vezes o Cancelamento destas NF-e por ofício. O processo é um pouco chato, porque quem defere o processo sempre é o chefe da AF. Mas nunca tive problem.

Prazo para cancelamento de Nota Fiscal Eletrônica será reduzido para 24 horas.

O cancelamento de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) deverá ser feito em até 24 horas após a autorização dos documentos, e não mais dentro de 168 horas. A medida está prevista no ato Cotepe 33/08 e no artigo 543- M do RICMS/ES e vale a partir do dia 1º de janeiro de 2012.

É importante que as empresas estejam atentas ao novo prazo, pois, caso ele não seja respeitado, elas estarão sujeitas a autuações. As demais regras para o cancelamento da NF-e permanecem: os documentos devem ser cancelados pela própria empresa emissora, via sistema emissor de notas e uso do certificado digital adotado, desde que não tenha havido trânsito de mercadoria.

O contribuinte que perdeu o prazo para cancelamento da NF-e terá o documento considerado inidôneo, de acordo com o artigo 635, inciso III, do RICMS/ES, e ficará sujeito a multa de 50% sobre o valor indicado no documento fiscal.

Porém, o auditor fiscal Deuber Luiz Vescovi de Oliveira recorda que é possível às empresas ter a penalidade reduzida, pagando multa de 15% sobre o valor da operação indicada no documento se fizerem denúncia espontânea à Receita Estadual.

A denúncia espontânea consiste na abertura de processo na agência da Receita Estadual em que a empresa estiver circunscrita. O contribuinte deverá apresentar a NF-e irregular (cópia do Danfe), um ofício especificando o erro cometido e o comprovante de pagamento do Documento Único de Arrecadação (DUA) de código 801-0, referente a multas punitivas por infração à legislação do ICMS. O DUA deve ser gerado no site da Secretaria da Fazenda (https://www.sefaz.es.gov.br).

O auditor fiscal lembra ainda que as empresas que fizeram a denúncia à Receita Estadual deverão relatar o fato no Livro de Ocorrência (RUDFTO), lançando também o documento nos livros fiscais, sem que haja necessidade de recolhimento de imposto, tendo em vista não ter havido fato gerador.

Bom dia - Luan Damin

Este Cancelamento NFE de 24 sera para todos os estados - ou pode variar de estado para cada estado ???

abraços....

Bom dia.
Abrange todos.

A noticia está disponivel no portal da Nfe.
Ato COTEPE ICMS 35/10
De 24/11/2010, altera o Ato COTEPE ICMS 13/10, estabelecendo que o prazo de cancelamento de 24 horas somente passará a vigorar a partir de ir de 01/01/2012.

ICMS 13

Abraço

Boa tarde a todos!

No site da NF-e SP ainda esta como 7 dias o prazo de cancelamento, alguem sabe se a lei de 24 horas já esta valendo?
Se o site: https://www.fazenda.sp.gov.br/nfe/perguntas_frequentes/respostas_V.asp

Boa tarde, Ana Lucia Monterano De Azevedo

Conforme consulta na SEFAZ-SP, segue abaixo resposta quanto ao cancelamento da NF-e(DANFE) a partir de 01 de Janeiro de 2012.

Atenciosamente,

Luis

Resposta da Mensagem 5075238

Prezado (a) Contribuinte,

Foi publicado o Ato Cotepe 35/2010, prorrogando para 1°/01/2012 o início do prazo de 24 horas para o cancelamento da NF-e, e consequentemente mantendo-se o prazo atual de 168 horas para o cancelamento da NF-e até 31/12/2011.

Desta forma, a partir de 01/01/2012 o prazo para cancelamento de NF-e é de 24 horas contadas da autorização.

Agradecemos seu contato no "Fale Conosco" da Secretaria da Fazenda.

Atenciosamente,
Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

Mensagem Original:

Cancelamento

Bom dia,

Gostaria de saber qual sera o prazo do cancelamento da NFE a partir de 01/01/2012 no Estado de São Paulo.

Sera de 24 horas ????

Obrigado !!!

NÃO RESPONDA ESTE E-MAIL Para fazer uma nova pergunta, clique aqui.

O Ato COTEPE/ICMS n º 33, de 29 de setembro de 2008 não teve alteração. Logo o prazo para cancelamento das NF-e é de apenas 24 horas apos sua autorização.

Estou com a seguinte situação: uma empresa ermitiu uma NFe em 20/12/2011 e foi constatado que a NF correta é uma NFSe. A empresa alega que o prazo para cancelamento de NFe é de 24h, mas acontece que este prazo é referente a situações onde não houve circulação de mercadorias, o que não vem ao caso.
Gostaria de saber onde há orientação constando que o prazo de cancelamento de NFe será de 30 dias após sua emissão.

Abraços,

Sheila Mariano

Sheila Mariano Araujo
Até onde o sei o sistema do Governo não aceita o cancelamento e ponto, independente se ela circulou ou não. Então ao meu ver não haverá possibilidade de cancelamento. Nesse caso tem que ser feita a devolução.

Amigos de profissão.
,
Emitimos uma NFE na seguinte situação:
70 vasilhames de gás a R$96,00 totalizando R$6.720,00
Mas o vlor correto era 70 vasilhames de gás a R$ 115,00 totalizando um valor de R$8.050,00
O erro só foi visto 2 dias depois, como não podemos cancelar uma NFE depois de 24 horas, tentamos fazer uma carta de correção de valores, mas não foi aceita.
Por hora emitimos uma segunda nota com os valores certos para sanar o problema de imediato, mas ficou a NFE anterior pendente.
Como fazemos para sanar a situação.
Emitimos uma nota de entrada?
qual o CFOP usamos?
Me ajudem por favor nessa questão.
Grato desde já.