Auto de infração código 03842 da prefeitura de SP.

Boa tarde! Uma prestadora de serviço de factoring da capital de sp, recebeu um comunicado de lavratura de auto de infração referente ao exercício de 2018, entramos no DUC e não conseguimos identificar o motivo desta autuação, não sabemos a que se refere, o que a empresa deixou de fazer ou fez errado. Ela emite notas fiscais eletrônicas, tem alguma obrigação que ela deve cumprir na prefeitura anualmente?

Olá,

Algumas empresas que prestamos serviços também receberam este auto de infração, porém não tem tipo de tributo ou valor bruto, somente o valor de multa.

Gostaria de saber se mais alguém recebeu ou do que se trata.

Vi em outra pergunta sobre a mesma coisa e fui verificar e descobrir que se tratava da mesma situação. Meu cliente estava gerando o RPS e estava passando do prazo para fazer a conversão para NFs, pelo que vi tem um prazo de 10 corridos depois da emissão do RPS para transformar em NFe e não pode passar do dia 5 do mês subsequente. Por isso, recebeu essa multa por emitir a nota fora do prazo.

Chegamos a mesma conclusão Debora.
Vejam a Ordem Interna SF/SUREM No 5 DE 20/08/2018.

O meu cliente também recebeu , mas ele não emite RPS . Alguém conseguiu saber porque do Auto ?

Boa tarde!
É possível consultar o auto de infração através do DEC.
Infelizmente algumas empresas também estão recebendo notificações para pagamento de multa e o único caminho que consegui visualizar o Auto de Infração foi este. No canto superior direito clique em acessar sua caixa postal.

clique aqui


Espero ter ajudado.

Obrigada Elisabete!

Entrei neste link e consegui consultar.
É essa questão mesmo do prazo do RPS, não sabia que havia prazo para fazer.