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Dispensa de Aviso Prévio por contratação em outra empresa

LUCIANA FERNANDES PEREIRA

Luciana Fernandes Pereira

Bronze DIVISÃO 3, Auxiliar Administrativo
há 5 anos Terça-Feira | 4 dezembro 2018 | 10:24

Bom dia,

Estou com uma dúvida.
Um funcionário encerra aviso trabalhado no dia 07/12, mas hoje (04/12) entregou uma declaração comprovando contratação em um novo emprego, onde iniciará as atividades no dia 05/12. ( amanhã)
No caso do aviso trabalhado os pagamentos tem quer ser efetuados no primeiro dia útil após a encerramento do aviso.
A minhas dúvidas são:

*Nesse caso especificamente temos 10 dias, sendo limitado o ultimo dia do aviso trabalhado, certo?

*A data da dispensa continuará sendo dia 07/12? ou será hoje? 04/12. (data da dispensa, rescisão, anotação na CTPS, informação de movimentação do Trabalhador na CONECTIVIDADE)

Alguém sabe a base legal? onde me respaldo?

Karina Louzada

Karina Louzada

Diamante DIVISÃO 1, Contador(a)
há 5 anos Terça-Feira | 4 dezembro 2018 | 10:28

Luciana Fernandes Pereira

Desde o ano passado, com a reforma trabalhista, qlq tipo de rescisão tem o prazo de 10 dias corridos para pagamento.

Como ele apresentou carta de obtenção de novo emprego, finalize a rescisão com a data de hoje, 04/12, pagando todas as verbas normalmente em 10 dias corridos.

Os dias restantes do aviso não serão pagos nem descontados.

Agradecida,

Karina Louzada de Oliveira -Vitória-ES.

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