Marcos Antonio Cardoso de Oliveira
Bronze DIVISÃO 4, Assistente Administrativo Bom dia a todos.
Estou com uma dificuldade em relação a demissão por Art. 484 (acordo), saque do FGTS.
Questionei a Caixa via contato no site e obtive a resposta abaixo:
"Em resposta à sua ocorrência registrada no SAC CAIXA, referente à solicitação de saque de multa do FGTS na Agência 1078 - MAURO RAMOS, SC, informamos que a liberação pelo código de saque 07 – Acordo - está limitado a um único saque por conta vinculada. Uma vez que o saque pelo código "07 – Acordo" é de 80% do saldo por conta vinculada, os 20% que remanescerem na conta somente poderão ser sacados quando o trabalhador se enquadrar em outra hipótese de saque prevista na Lei 8.036/90.
Verificamos que a multa foi processada no dia 02 e a Agência desbloqueou no dia 07/12 e ratificamos que o saque por acordo permite apenas um saque.
Diante do exposto tanto a multa quanto qualquer outro valor depositado em atraso ficará retido na conta sendo possível o saque somente se o trabalhador se enquadrar em outra hipótese de saque previstas em nossos normativos.
Tendo em vista a informação de que os atendentes da agência não sabem informar o que fazer, estamos notificando a Agência para apuração dos fatos, orientação aos envolvidos no atendimento e tomada de medidas cabíveis, para melhorar o atendimento.
Esclarecemos que prezamos muito pela qualidade do nosso atendimento.
Agradecemos o seu contato e permanecemos à disposição em nossos canais de atendimento.
CAIXA"
No caso o ex-colaborador sacou os 80% do saldo do FGTS mas não conseguiu sacar a multa do FGTS pois esta não estava disponível quando do saque dos valores de FGTS.
Conforme resposta acima, é permitido apenas um único saque.
A multa ficou retida na conta do FGTS e só poderá ser sacada quando o ex-colaborador se enquadrar em outras hipótese de saque, como por exemplo, aposentadoria, desastre natural, etc...
Essa multa (20%) é de direito do ex-colaborador e a Caixa não poderia reter este valor.
Como posso proceder para que possa sacar este valor?