Uma nova IOB agora com Inteligência Artificial
x

FÓRUM CONTÁBEIS

DEPARTAMENTO PESSOAL E RH

respostas 0

acessos 134

Rescisão Art. 484 Saque FGTS

Marcos Antonio Cardoso de Oliveira

Marcos Antonio Cardoso de Oliveira

Bronze DIVISÃO 4, Assistente Administrativo
há 5 anos Sexta-Feira | 14 dezembro 2018 | 10:00

Bom dia a todos.

Estou com uma dificuldade em relação a demissão por Art. 484 (acordo), saque do FGTS.

Questionei a Caixa via contato no site e obtive a resposta abaixo:

"Em resposta à sua ocorrência registrada no SAC CAIXA, referente à solicitação de saque de multa do FGTS na Agência 1078 - MAURO RAMOS, SC, informamos que a liberação pelo código de saque 07 – Acordo - está limitado a um único saque por conta vinculada. Uma vez que o saque pelo código "07 – Acordo" é de 80% do saldo por conta vinculada, os 20% que remanescerem na conta somente poderão ser sacados quando o trabalhador se enquadrar em outra hipótese de saque prevista na Lei 8.036/90.

Verificamos que a multa foi processada no dia 02 e a Agência desbloqueou no dia 07/12 e ratificamos que o saque por acordo permite apenas um saque.

Diante do exposto tanto a multa quanto qualquer outro valor depositado em atraso ficará retido na conta sendo possível o saque somente se o trabalhador se enquadrar em outra hipótese de saque previstas em nossos normativos.

Tendo em vista a informação de que os atendentes da agência não sabem informar o que fazer, estamos notificando a Agência para apuração dos fatos, orientação aos envolvidos no atendimento e tomada de medidas cabíveis, para melhorar o atendimento.

Esclarecemos que prezamos muito pela qualidade do nosso atendimento.

Agradecemos o seu contato e permanecemos à disposição em nossos canais de atendimento.

CAIXA"

No caso o ex-colaborador sacou os 80% do saldo do FGTS mas não conseguiu sacar a multa do FGTS pois esta não estava disponível quando do saque dos valores de FGTS.

Conforme resposta acima, é permitido apenas um único saque.

A multa ficou retida na conta do FGTS e só poderá ser sacada quando o ex-colaborador se enquadrar em outras hipótese de saque, como por exemplo, aposentadoria, desastre natural, etc...

Essa multa (20%) é de direito do ex-colaborador e a Caixa não poderia reter este valor.

Como posso proceder para que possa sacar este valor?

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.