Informativo Fórum Contábeis - " Legislações Estaduais e Municipais "

Boa tarde a todos!

Criei este tópico para que tenha uma finalidade diferente .
Não precisa ser respondida nenhuma pergunta.
Esse tópico terá a finalidade de levar novidades e passar algumas "dicas" , caso queiram.
Quem tiver algo interessante é só ir postando , mas somente das legislações estaduais e municipais.
Ficará em testes, podendo ser ajustado ou trancado pelo Administrador ou pela moderação.
Para não ocupar muito espaço no servidor, deve ser apenas postado um pequeno comentário do assunto e o link para acesso, conforme o exemplo abaixo

Obrigado!

Para iniciar, a primeira informação:
Todos usuarios que possuem clientes enquadrados na condição de substituto tributário no setor da Industria Alimenticia,e que emitem nf, devem avisá-los , pois os indices (IVA-ST), foram alterados a partir de 01/01/2010.
Novos Indices Cat 268/2009

Se surgirem dúvidas nos assuntos que estarão sendo postados, não utilizar este tópico para perguntas.
Efetuar pesquisa no forum e , caso não encontrar o assunto em questão , criar uma nova mensagem para auxilio nas dúvidas.

Bom dia

Edilson, ótima idéia. Afinal, não são poucas as alterações legislativas.

Abaixo segue Decreto Estadual de SP que altera prazo de recolhimento do ICMS/ST, prorrogando para o último dia do segundo mês subsequente ao do mês de referência da apuração.
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos para os fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2010.


Decreto nº 55.307, de 30 de dezembro de 2009 - DOE de 31.12.2009.



Nota da Moderação:
Como o autor desta postagem (o Consultor Especial Edilson dos S. Malta) disse ao criá-la, "Para não ocupar muito espaço no servidor, deve ser apenas postado um pequeno comentário do assunto e o link para acesso..."
Para cumprir tal pedido, esta mensagem teve que ser editada pela Moderação.

Ola Edilson, Bom dia!!!
Muito bacana a iniciativa...!!!

O que tenho que passar são os Protocolos que Foram assinados e Publicados no final de 2009, muitas vezes esquecemos de desse detalhes, e muitos deles ja possui a vigencia no 1º dia do ano.
Pois ai está o link para voces visualizarem os Protocolos de ICMS referente a substituição Tributaria entre Estados.
Os Protocolos (para facilitar) é do Protocolo 206 em diante.
Confaz - Protocolos ICMS 2009

Espero ter colaborado!!!
Abraços

CONVÊNIO ICMS Nº 119, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009
(DOU DE 16.12.2009)

Prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.


atn

Bom dia

Decreto Estadual de SP abaixo reproduzido prorroga benefícios fiscais no Estado:

Decreto nº 55.330, de 08 de Janeiro de 2010
(DOE DE 09.01.2010)




Nota da Moderação:
Mensagem editada pela moderação por ter escrita a legislação na íntegra, ao invés de ser informado apenas o resumo da lei juntamente com o link de acesso, conforme orientação do autor da postagem:
"Para não ocupar muito espaço no servidor, deve ser apenas postado um pequeno comentário do assunto e o link para acesso..."
Ao usuário Enides Trevisan: Por favor, tomar o cuidado de não repetir esta ação, a fim de mantermos a boa ordem do Fórum Contábeis.

Portaria CAT 05 / 10
Altera a Portaria CAT-85/09 , de 28-4-2009, que estabelece a base de cálculo na saída de papel, a que se refere o artigo 313-V do Regulamento do ICMS.

Prorroga a vigencia da Portaria 85/09 até 31 de Março de 2011.

Leiam na integra
SEFAZ - SP

Convênio ICMS nº 01 de 20/01/2010 - Prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais

clique aqui

Lei 13.918 de 22/12/09 e Resolução SF nº 2 de 07/01/2010

Altera Sistema de Cálcula do ICMS em atraso no estado de São Paulo.

Multas - 2% até 30º dia, 5% do 31º a 60º dia, 10% a partir do 60º dia, 20% a partir da data que estiver na dívida ativa.

Juros - 0,10% ao dia.

DECRETO Nº 55.387, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2010
(DOE 02-02-2010)

Regulamenta o artigo 15 da Lei nº 13.918, de 22 de dezembro de 2009

IN RFB 1009/10.

Adota os códigos CST de PIS e COFINS a serem utilizados na NF-e e EFD a partir de 01/04/2010.

IN RFB 1.009 de 10 de Favereiro de 2010

Portaria Cat 27 de 12/02/2010 - São Paulo
Contribuinte que possui crédito acumulado de ICMS poderá utilizá-lo para compensar total ou parcial o ICMS devido em operações de importação.

clique aqui

Decisão Normativa CAT-02, de 22-2-2010
(DOE 23-02-2010)

ICMS - Massas alimentícias - Substituição tributária prevista no artigo 313-W do RICMS/2000 - Aplicabilidade a produto relacionado no seu §1°, pela descrição nele constante e classificação segundo a NBM/SH.

clique aqui

Minas Gerais: Antecipação do ICMS nas Operações Interestaduais

A Instrução Normativa SUTRI nº 1, publicada no DO-MG de 23.02.2010, dispõe sobre a aplicação das disposições relativas à antecipação do imposto devida pela microempresa e empresa de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional na entrada de mercadoria destinada a industrialização ou comercialização ou na utilização de serviço, em operação ou prestação interestadual, e sobre procedimentos relativos à restituição de indébito.


Clique aqui!!!

Portaria CAT-32, de 22-2-2010
(DOE 23-02-2010)

Disciplina o procedimento de exclusão do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional.


clique aqui para visualizar na integra

Abraços

Portaria Cat nº 038, de 22 de fevereiro de 2010
DOE-SP 23/02/2010

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne.

Boa tarde Edilson!

Parabens pela iniciativa.

A decisão abaixo, agrega informações sobre devolução de produtos sob o a Sistemástica da Substituição Tributária.

Valeu!!!!

Izaaque Victor da Silva


Decisão Normativa CAT-04, de 26-2-2010 (DOE 27-02-2010)

ICMS - Devolução de mercadoria em virtude de garantia - Desfazimento da substituição tributária.

http://www.fazenda.sp.gov.br/legislacao/

Legislação
· Tributária
o Pesquisa

Repriso o Comunicado abaixo, a vista da quantidade de AIIMs publicados no DOE SP, exigindo o recolhimento do ICMS creditado "indevidamente" sobre a ótica do Fisco Paulista.

Abraço

Izaaque Victor

COMUNICADO CAT Nº 36, de 29-07-2004
(D.O.E. de 30-07-2004; Rep 31-07-2004)

Esclarece sobre a impossibilidade de aproveitamento dos créditos de ICMS provenientes de operações ou prestações amparadas por benefícios fiscais de ICMS não autorizados por convênio celebrado nos termos da Lei Complementar nº 24, de 7-1-1975

http://www.fazenda.sp.gov.br/legislacao/

Legislação
· Tributária
o Pesquisa

Abaixo, a oportunidade para o contribuinte Paulista regularizar suas aquisições de outros estados, que trata o Comunicado Cat 36/04

Izaaque


Resolução SF. Nº 23, de 2-3-2010

(DOE 04-03-2010)

Disciplina os procedimentos administrativos necessários ao recolhimento do valor remanescente de créditos do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobe Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS relativos a operações realizadas ao abrigo de incentivos fiscais e financeiros, com redução de juros e multas, nos termos do Decreto 55.387, de 1º de fevereiro de 2010.

http://www.fazenda.sp.gov.br/legislacao/

Legislação
· Tributária
o Pesquisa

Divulgada a Nota Técnica nº 2/2010 referente a NFe para inclusão da tag dhcont para receber informação de data e hora de início da contingência.

clique aqui

Governo de S. Paulo reduz ICMS para indústrias têxteis.

Leia aqui

Protocolo ICMS 76/2010

Prorrogada início de vigência da NFe para contribuinte enquadrado no CNAE 46466001 - Com. Atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria.

clique aqui

Legislação\protocolo\ICMS

atn

ICMS SP - Diferimento do ICMS nas operações com produtos têxteis

Decreto nº 55.652, de 30.03.2010 - DOE SP de 31.03.2010

Foram publicadas as Portarias CAT nºs 42, 43, 44 e 45/2010, no DOE do dia 30.03.2010, com as seguintes redações:


a) Portaria CAT n° 42/2010 (DOE de 30.03.2010) - Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE);


b) Portaria CAT nº 43/2010 (DOE de 30.03.2010) - Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE);

c) Portaria CAT nº 44/2010 (DOE de 30.03.2010) - Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de água mineral e natural, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE);


d) Portaria CAT nº 45/2010 (DOE de 30.03.2010) - Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (isotônicas), conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE).

Pessoal

AJUSTE SINIEF nº 01 de 26/03/2010 - DOU 01/04/2010

GNRE ON LINE

Boa noite,

Primeiramente Edilson parabéns e obrigado a vc e a todos que participaram pelo trabalho ST, no próximo gostaria de poder ajudar.

Segue uma decisão normativa, que embora seja 26/09/09, pode auxiliar quanto a questão NCM descrição do produto.

Decisão Normativa CAT - 12, de 26/06/09 - DOE 27-06-09

Boa tarde a todos!

A Prefeitura do Municipio de São Paulo publicou a IN 04/2010 SF com relação dos códigos de serviços atualizados para cumprimento das obrigações acessorias e calculo do ISS.

clique aqui

Boa tarde Pessoal !

Portaria CAT 50, de 10-5-2010

(DOE 11-05-2010)

Estabelece a base de cálculo na saída de medicamentos e mercadorias especificadas, a que se refere o artigo 313-B do Regulamento do ICMS.

Novos indices a partir de 01/07/2010

Boa tarde

PROTOCOLO ICMS Nº 80, DE 26 DE MARÇO DE 2010
(DOU DE 18.05.2010)

Altera o Protocolo ICMS nº 50/2005, que dispõe sobre substituição tributária nas operações interestaduais com massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães, e outros derivados da farinha de trigo

Bom dia a todos !

Convênio ICMS-51/10, de 26 de março de 2010

Altera os Anexos do Convênio ICMS 52/91, que concede redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas.

Altera o "caput" do artigo 12 do Anexo II do Ricms/SP.
Corrige a descrição ou o código de classificação na NCM/SH de alguns produtos, bem como acrescenta outros à lista de produtos beneficiados.

DECRETO Nº 55.827, DE 17 DE MAIO DE 2010

Dispõe sobre a repactuação do recolhimento das parcelas vencidas e não pagas de acordos de parcelamento celebrados no âmbito do Programa de Parcelamento Incentivado - PPI do ICM/ICMS do Estado de São Paulo



Nota da Moderação:
Mensagem editada pela moderação para correção de link incorreto.