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Boa tarde,
Conforme IN 994/2010 publicada em 25/01/2010, foi alterada a tabela do IRRF para o ano calendario 2010.
Clique aqui e confira os novos valores.

Bom dia amigos!


O Aplicativo para DASN já está disponível!


O site da Receita Federal do Brasil já colocou à disposição o aplicativo da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN), ano-calendário 2010, relativa aos fatos geradores ocorridos em 2009.

Para mais detalhes, vejam a notícia na íntegra em nosso Portal Contábeis.


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Boa tarde Amigos.

Primeiramente, parabéns pela idéia, venho em muito boa hora.

Saiu no canal do produtor uma notícia sobre o funrural, onde o Supremo Tribunal considerou a cobrança inconstitucional durante a análise de um recurso de uma empresa.

O link da notícia está abaixo, e seria interessante acompanhamento por parte dos envolvidos com a área rural.

Abraços.

Supremo corta Funrural

Bom tarde,

Contradizendo as expectativas e a torcida, a entrega do DACON passa também a ser mensal.

É entendimento da Receita Federal publicado sob o título de: Dacon Semestral - Extinção Tácita

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Bom dia,

Receita responde questionamento da Fenacon

Em resposta a questionamento da Fenacon feito, nesta quarta-feira (24), sobre transtornos em seu sistema de transmissão de dados, a Receita Federal do Brasil (RFB) informou que o mesmo já está funcionando normalmente.

Ontem ocorreram problemas no sistema informatizado, para transmissões da Declaração de Informação Retida na Fonte (DIRF) e das emissões do Documento de Arrecadação de Tributos Federais (DARFs), referentes ao parcelamento da Lei nº 11.941/09.

A orientação da RFB é de que, caso as guias de parcelamento da Lei não sejam emitidas, pode-se repetir o mesmo valor referente ao mês passado alterando a data e o mês de apuração para 26/02/2010.

Fonte: Fenacon

Bom dia,

Refis 4: prazo para desistência de ação é prorrogado

Contribuintes têm até o dia 1 de março. Data-limite inicial era 28 de fevereiro

A Receita prorrogou para 1 de março o prazo para que empresas interessadas em aderir ao programa mais recente de parcelamento com o governo, o Refis 4, desistam de ações judiciais e recursos administrativos de contas ligadas à negociação. A data-limite inicial era 28 de fevereiro.

De acordo com o Fisco, a manobra não passa de uma adequação de agenda, já que dia 28 cai em um domingo. Dessa forma, na prática, a ação, que deveria ser feita até esta sexta-feira (26), poderá ser deixada para a segunda-feira seguinte.

A adesão ao programa ocorreu entre agosto e novembro últimos. O Fico recebeu 1,17 milhão de pedidos participação ao programa. Do total de inscrições, 515 mil foram validadas até o final do prazo.

Conforme detalhamento, a confirmação de participação no programa - que pode ser feita tanto por meio de envio de ofício à caixa postal do contribuinte quanto por meio do portal do órgão - garantirão total inserção dos tributos assinalados.

A Receita alertou que algumas contas não estão inseridas no programa. São elas: vencidos após 30 de novembro de 2008; decorrentes de saldo remanescente de outros parcelamentos que não o Refis, Paes, Paex e Parcelamento Ordinário/Simplificado; de CPMF; renegociados pela Lei nº 11.755, de 2008; e apurados na forma do Simples Nacional (Lei Complementar nº 123, de 2006).

"Desse modo, a consolidação do parcelamento da Lei nº 11.941/2009 será concluída conforme as informações prestadas pelo próprio contribuinte, inclusive no que diz respeito aos débitos que deverão compor o referido parcelamento", finalizou o Fisco.

* publicado no FinancialWeb

DACON - Programa atualizado

Para atender os contribuintes que entregavam Dacon Semestral em 2009, os sistemas da RFB foram ajustados para transmissão do Dacon Mensal para fatos geradores de janeiro a março de 2010, sem a necessidade de certificação digital.

Para isso é necessário fazer novamente o download da versão 2.2 do PGD Dacon (versão foi atualizada).

Os dados preenchidos na versão anterior serão automaticamente atualizados para a nova versão, não sendo necessário comando de importação de dados.

Fonte: Receita Federal

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Regulamentação do DACON

A Receita Federal publiou a IN RFB 1015/2010

Esta Instrução Normativa dispõe sobre as normas disciplinadoras do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (DACON), aplicáveis a partir de 1º de janeiro de 2010.

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Escritórios de contabilidade também estão na mira do Fisco, diz Receita

A Receita Federal informou nesta quinta-feira (11) que também vai iniciar uma operação, no próximo mês, nos escritórios de contabilidade que fazem propaganda sobre a possibilidade de os contribuintes pessoa física conseguirem uma restituição maior do Imposto de Renda.

"Alguns escritórios têm feito propaganda estimulando operações que diminuam imposto a pagar. No mês que vem, começam as operações nestes escritórios", disse o subsecretário de Fiscalização do órgão, Marcos Vinicius Neder. Ele lembrou que o tipo de propaganda feita vai na seguinte linha: "Economize seu Imposto", ou "Gere Restituição".

Segundo ele, os grupos de inteligência fiscal do órgão têm monitorado esses escritórios e levantado provas para ordens judiciais e mandados de busca. "Teve um caso noticiado aqui em Brasília. No ano passado, mais de 1,5 mil contribuintes tinham recebido restituição e foram intimados a devolver. Os escritórios geram despesas indevidas, aumentando assim a restituição", explicou ele.

Fonte: G1 - Globo

Receita investiga 8.000 por suspeita de sonegação


Operação do fisco seleciona contribuintes que vão ser "profundamente" investigados neste ano.

Indícios de sonegação levaram a Receita Federal a selecionar um grupo de 8.000 pessoas físicas que serão "profundamente" investigadas pelo fisco neste ano, o que deverá gerar um volume de autuações equivalente a R$ 6 bilhões. Batizada de Quebra-Cabeça, a operação envolve grandes contribuintes que devem, em média, R$ 350 mil ao fisco -incluindo imposto, multa e juros.

Veja a notícia na íntegra em nosso Portal Contábeis.

Cursos a distância

Os cursos na modalidade a distância serão retomados neste mês (março/2010). A partir de quinta-feira, dia 18, estarão abertas as inscrições para o curso "Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) ". Serão formadas três turmas para o curso que acontece de 31/03 a 16/04.

Todos os cursos são gratuitos. As turmas são formadas com o mínimo de 35, e o máximo de 40 alunos. Para se inscrever, basta que o contabilista esteja em dia com suas obrigações junto ao Conselho, tenha disponibilidade e real interesse. Informações na gerência de Desenvolvimento Profissional. Inscrições no site do CRCMG: http://www.crcmg.org.br/.


Fonte: CRC/MG Notícias

Informe de Rendimentos da NFP

Apenas um alerta aos colegas de fazem DIRPF para solicitarem a seus clientes que emitam o informe de rendimentos dos creditos obtidos pelo programa NFP pelo site atraves de seus codigos e senha, visto que o governo estadual informou a RFB atraves da DIRF, e estes rendimentos devem ser declarados para não cairem na malha fina.

Noticia no site da NFP

DASN: Fenacon pede prorrogação de prazo

Fenacon Noticias
Ano III - Número 436, Brasília, 26 de março de 2010

Em defesa do segmento que representa, a Fenacon enviou hoje, 26, ofício ao Secretário Executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, solicitando a prorrogação, por 15 dias, para entrega da Declaração Anual do Simples Nacional - DASN. Inicialmente o prazo final para entrega é até 31/03.

No documento o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, argumenta que o governo deve urgentemente se adequar tecnologicamente de forma a atender às suas próprias exigências e demandas.

"Acatamos a decisão de não prorrogar o prazo e mobilizamos todo o nosso Sistema em prol de que não deixassem para última hora. Mas, infelizmente, temos relatos de que o acesso e entrega da declaração tem demorado até uma hora, quando deveria durar apenas cinco minutos", disse.

O Comitê Gestor está avaliando o pedido.

Bom dia a todos !

DCTF MENSAL
Conforme a INRF Nº 974/2009 ,que nos obriga a entrega mensal da DCTF, temos um ritmo totalmente diferente de quando era semestral , sendo que necessitamos dos darfs recolhidos o quanto antes para lançamento.
Como muitas vezes temos que pedir as guias de recolhimento aos clientes e com isso ocorre perda de tempo e de custo tambem.

DICA!!
Temos agora a possibilidade de verificarmos o comprovante de arrecadação dos impostos federais , alem de outros, no site da Receita Federal através do serviço E-Cac (Centro virtual de Atendimento)

Para quem possui certificado digital entre em:
Acesso via Certificação Digital
Acesse o menu Pagamentos
Consulta pagamentos
Data de arrecadação

Obs:
Caso o contador possua o e-CPF poderá vincular os clientes através da procuração eletronica disponivel no site, sendo possivel a consulta de pagamentos para todas as empresas vinculadas.

Boa tarde a todos!

Por meio da IN 1.029/2010 DOU 03/05/2010 a RFB aprovou o programa gerador da Dacon 2.4.

Baixe aqui

Boa tarde!

Edilson dos S. Malta obrigado pela atenção.

Já encontra-se disponivel no site da Receita Federal, o progama gerador da DIPJ-2010.

Segue o link:
http://www.receita.fazenda.gov.br/principal/informacoes/infodeclara/declaradipj.htm

Wellington Resende.

Boa tarde Wellington !
Deve ter ocorrido um equivoco.

Acima de sua postagem , existia uma pergunta neste tópico que a meu pedido solicitei a exclusão á moderação , pois não é a finalidade do mesmo fazer perguntas.
Aguarde a moderação sobre a repetição da informação.

A moderação:
Tomei a liberdade de esclarecimento ao usuario Welligton , podendo ser excluido nossos dialogos a qualquer momento .
Obrigado.

Welligton,

A pedido da moderação, peço a gentileza de postar novamente a mensagem excluida por engano, e dessa forma mantermos á voçê os créditos da mesma.

Obrigado.

Prorrogação DASN-SIMEI

Segue comunicado do Comitê Gestor do Simples Nacional:

O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN nº 73, encaminhada para publicação no Diário Oficial, com o seguinte dispositivo: "a DASN-SIMEI relativa ao ano-calendário 2009, transmitida entre 1° de abril de 2010 e 31 de maio de 2010, será considerada entregue em 31 de março de 2010".

Com isso, os Microempreendedores Individuais que se formalizaram em 2009 terão até 31/05/2010 para efetuar a entrega da declaração sem multa.

As multas geradas desde 01/04/2010 serão canceladas.

A prorrogação não se aplica às demais microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, cujo prazo de entrega da Declaração Anual (DASN) relativa a 2009 encerrou-se no último dia 15 de abril.

fonte: Fenacon Noticias

Obrigatoriedade da entrega da DCTF Mensal

A IN RFB 1034/2010 alterou o Inciso III, § 2º, Artigo 3º da IN RFB 974 que passa a ter a seguinte redação:

§ 2º Não estão dispensadas de apresentação da DCTF, as pessoas jurídicas:


III - de que trata o inciso V do caput:

a) em relação à DCTF referente ao mês de dezembro de cada ano-calendário, na qual deverão indicar os meses em que não tiveram débitos a declarar;

b) em relação à DCTF referente ao mês de ocorrência do evento, nos casos de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial; e

c) em relação à DCTF referente ao último mês de cada trimestre do ano-calendário, quando tenha sido informado, no trimestre anterior, que o débito de Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) ou de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) foi dividido em quotas.

Nota
Dispõe o Inciso V do caput do Artigo 3º:

Art. 3º Estão dispensadas de apresentação da DCTF:

V - as pessoas jurídicas que não tenham débito a declarar.

Vale dizer que a dispensa de apresentação da DCTF também não se aplica em relação à:

- declaração referente ao mês de ocorrência de evento de extinção, incorporação, fusão e cisão e

- referente ao último mês de cada trimestre do ano-calendário, quando tenha sido informado, no trimestre anterior, que o débito de IRPJ ou CSLL foi dividido em quotas.

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Leia mais informações acerca da "Declaração sobre a Inclusão da Totalidade dos Débitos nos Parcelamentos" prevista na Portaria Conjunta PGFN/RFB 3/2010 aqui

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Procuração Eletrônica - Considerações

A procuração eletrônica caracteriza um contrato de mandato, que é regido pelas disposições comuns de Direito Civil (artigos 653 a 692).

A responsabilidade civil existe porque o contabilista atua como mandatário do outorgante, ou seja, pratica atos e administra interesses em seu nome inerente a qualquer contrato de mandato.

A responsabilidade tributária existirá nas hipóteses: atos praticados com excesso de poderes; com infração de lei e a prática de ilícitos tributários com dolo específico contra o outorgante

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Novidade sobre certificação digital

http://www.receita.fazenda.gov.br/legislacao/ins/2010/in10362010.htm

Boa tarde,

Publicada IN RFB 1.038 alterando a versão da DCTF Mensal.
http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2010/in10382010.htm.

Boa noite,

Instituída a DCTF Semestral versão 1.5

O programa destina-se ao preenchimento da DCTF Semestral, original ou retificadora, relativa a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de Janeiro de 2006 até 31 de Dezembro de 2009, inclusive em situação de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial.

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Boa tarde,

Instituição de Multas para não recolhimento do IRPJ e da CSLL por estimativa

Foram instituídos a partir de 1º.06.2010, pelo Coordenador-Geral de Arrecadação e Cobrança, através do ADE Codac nº 35/2010, os seguintes códigos de receita para pagamento de multa por não recolhimento da estimativa IRPJ e CSLL:

a) 1632 - Multa por Não Recolhimento da Estimativa - IRPJ; e

b) 1649 - Multa por Não Recolhimento da Estimativa - CSLL

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Boa Noite,

Acompanhe aqui os prazos de Obrigações da Receita Federal para o mes de junho

Agenda Receita Federal

Jarbas

Boa noite amigos!


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