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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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NF USO DENEGADO - CCC NAO HABILITADO

há 13 semanas Sexta-Feira | 17 julho 2020 | 15:48

Boa tarde pessoal

Alguém ja conseguiu resolver esse problema??? aconteceu com um cliente ontem e a empresa dele é uma ME enquadrada no Simples Nacional.
Se alguem tiver alguma luz me de um toque no whats (19) 98285-0053 ou pode ser por aqui mesmo!!

há 13 semanas Sexta-Feira | 17 julho 2020 | 16:01

Boa tarde Rafael!

Então o meu MEI havia extrapolado os 81 mil, solicitei o desenquadramento no dia 22/06/2020 e já estava sem conseguir emitir, fiz um agendamento online no Posto Fiscal para saber o que eu deveria fazer para liberar a emissão da NF pois as minhas apareciam como "Denegada", enfim me solicitaram os seguintes documentos:

1.      RG, CPF e comprovante de residência dos sócios.
2.      Contrato de Locação e IPTU do imóvel onde se encontra o estabelecimento.
3.      Comprovação de integralização do Capital Social.
4.      Documentos que comprovem a realização das operações praticadas  (pode ser extrato da conta bancária da empresa
contendo os recebimentos de seus clientes).
5.Petição com o serviço solicitado.

Enviei a documentação no dia 02/07/2020, informaram um prazo de 5 a 15 dias, porém depois informaram que eu teria que apresentar documentação comprobatóriade minhas operações, meu contador começou a questiona-los e enviou as minhas NF de entrada e saída, um fiscal entrou em contato explicando o motivo do bloqueio e no dia 10/07 liberaram a emissão novamente.

Espero ter ajudado!

há 13 semanas Terça-Feira | 21 julho 2020 | 12:57

Estou com o mesmo problema : CNPJ >>> Vedada a operação como destinatário na UF >>> Inscrição Estadual : Não Habilitada; vale informar que no sintegra e no CADESP a empresa está ativa tanto na IE como no CNPJ e outra informação é uma empresa individual inscrita no Simples Nacional e não é transformada de uma MEI; não encontro onde habilitar a IE no Cadastro Central de contribuinte !!! Empresa de Limeira/São Paulo 

Quem não vive para servir, não serve para viver !!!
Romeu De Michielli
romichielli@hotmail.com
Limeira/SP
há 12 semanas Quarta-Feira | 29 julho 2020 | 17:06

Boa tarde

No meu caso a empresa que teve a inscrição desabilitada foi que empresa estava emitindo notas e não tinha nenhuma nota de entrada. Entrei com solicitação para liberação de emissão de NF e estou aguardando a resposta do Posto Fiscal, ja faz 1 semana e nada.

há 12 semanas Quinta-Feira | 30 julho 2020 | 09:06

Olá!

Depois de muito trabalho, após vermos indeferido o pedido administrativo realizado, ingressamos com recurso, e somente agora estamos conseguindo emitir NF. Porém, foi instaurado um processo de fiscalização contra este nosso cliente.

A situação é lamentável!

há 11 semanas Terça-Feira | 4 agosto 2020 | 21:05

Boa Noite ,Tbm estou passando pelo mesmo problema que apareceu esse problema dia 22/06/20 ,ja vi com um contador e fiz o desenquadramento do mei e ja estou cadastrado na Jcsp como Me tudo certo e Ativo  e já enviei todos os documentos possíveis ,nota de entrada,saída,IPTU,certidões eles só mandaram um protocolo que direciona para um link para acompanhar e passou por umas 7 pessoas e desde o dia 14/07 está parado... Hoje 04/08 está complicado

há 11 semanas Quarta-Feira | 5 agosto 2020 | 15:21

Qual link que é esse pra consultar o protocolo??
No meu caso enviaram o protocolo e até agora nada e mando e-mail pra saber do andamento do processo e ninguém responde, está complicado.

há 10 semanas Terça-Feira | 11 agosto 2020 | 16:57

Pessoal, 

temos aqui também no escritório, porém, cumprimos a exigência, mas recebemos um número de protocolo e agora não temos informação de onde consultar.

Se alguém puder ajudar, agradecemos.

Mega operação de fiscalização compreendemos, e merecem aplausos, mas bloquear a emissão de notas aí não encontrei nada que ampare isso. Abraços.

há 10 semanas Quarta-Feira | 12 agosto 2020 | 22:06

Olá pessoal. 

Meu problema é o mesmo da maioria - NF DENEGADA- porém eu já estou desenquadrada desde o ano passado.

No meu caso eu sequer consegui agendar com a secretaria da fazenda, não tem data, vai fazer uma semana e não aparece nenhuma data disponível.  É muito absurdo!

MEU CONTADOR CONSEGUIU CONTATO COM ELES E O PROBLEMA É QUE NÃO ESTOU EMITINDO NF DE AQUISIÇÃO, O PROBLEMA É QUE COMPRO SEM NF, POIS BUSCO ROUPA NO BRAS E ELES NÃO EMITEM NF, NÃO SEI O QUE FAZER. 


SERÁ QUE O INTERESSE DO GOVERNO É QUEBRAR OS MICRO? COMO É POSSÍVEL EM PLENA CRISE ELES DIFICULTAR TANTO A NOSSA VIDA?

Se alguém souber o que fazer me de um toque por favor. whts 11 945138925
 

há 10 semanas Quinta-Feira | 13 agosto 2020 | 00:42

Sobre a mensagem da Rosy, não é que o governo acabar com os micros, pois recolhimento de impostos vale para todos, inclusive as maiores empresas pagam aliquotas maiores de impostos, então exatamente o contrário, o governo dificulta o crescimento dos grandes e facilita dos menores.

Você compra do Brás (eu também compro), e precisa cobrar do vendedor a NF pois precisa registrar a entrada, isso garante que o governo tenha rastreio do vendedor e que o mesmo pagou imposto na saída. Senão até fica injusto, pois um paga imposto, o outro não. 

Olhando a hipótese do seu vendedor do Brás não querendo emitir mesmo NF : quando você trás um container da china, o vendedor não recolhe imposto, é o mesmo caso, e o comprador que recolhe esses impostos (já que comporta isso porque lá o produto é muito mais barato). Então, seu contador tem como orientá-la a, se você tiver condições. você regulariza o produto pagando o imposto na compra, similar a uma importação de container da China.

 

há 10 semanas Quinta-Feira | 13 agosto 2020 | 08:11

Gente, 

o problema também é a falta de resposta, pois, a gente protocola o que eles pedem e não se tem resposta alguma.

Alguém sabe como consultar o protocolo que eles mandam por email?

Para quem está tentando agendamento, tem que tentar toda hora e todos os dias, toda semana abre. 
Para quem compra sem nota fiscal, infelizmente terá que agora comprar com nota, pois, já estava fazendo errado.

No meu caso, o cliente pagou os impostos na importação, paga na venda, mesmo assim teve NF DENEGADA E IE NÃO HABILITADA. 

Se não resolver, terá que entrar com recurso, infelizmente.

há 10 semanas Quinta-Feira | 13 agosto 2020 | 14:25

Resumindo, o jeito foi agendar e mandar e-mail questionando o porque desse bloqueio, correto? Tem algum detalhe do que perguntar, anexar, titulo do email? 

Perguntas:

- Pagaram ou pagarão alguma multa?
- Ja tinham tido excesso de faturamento em anos anteriores?
- O tempo decorrido chegou a 1 mês?

Pergunto pois nem comprar eu consigo, não consegue emitir nota e nem eu consigo emitir. E tenho venda parada, queria saber qual risco fiscal de emitir as notas denegadas? Já que geram chave e tudo.

Obrigado a todos!

há 10 semanas Quinta-Feira | 13 agosto 2020 | 14:47

Coloca no título o número do agendamento e o horário 

Anexa o agendamento e cita os dados e o porque foi bloqueada. Eles respondem e pede para você cumprir o procedimento.

No meu caso como citei acima, recebi o protocolo e até agora nenhuma resposta.

há 9 semanas Sexta-Feira | 14 agosto 2020 | 14:26

O me me mandaram isso:

Em análise da malha fiscal, a empresa abaixo teve sua emissão de NFe denegada. Para solicitar retirada da denegação de emissão de NFe: 
a)Apresentar requerimento solicitando a retirada da restrição;

b)Apresentar para os sócios RG, CPF e Comprovante de Residência com no máximo de 60 dias de validade; 

c)Apresentar: 
a. Para os casos em que ultrapassar o limite de receita bruta permitida o protocolo de alteração cadastral comprovando a alteração do regime de apuração; 
b. Para as demais situações e se aplicável o protocolo dealteração/atualização dos dados do contabilista, além das informações
referentes a endereço, e-mail e telefones. 

d)Apresentar o comprovante de cadastramento no DEC – Domicílio Eletrônico do
Contribuinte. 

APRESENTE a documentação acima em resposta a este e-mail, em formato PDF, para que seja realizado o protocolo
e envio para análise fiscal.


há 9 semanas Segunda-Feira | 17 agosto 2020 | 13:39

Boa tarde pessoal! 

Na sexta-feira nos deparamos com situação parecida: 
Um fornecedor foi emitir nota fiscal de venda para nossa empresa, e consta a seguinte mensagem:
IE: não habilitada
CNPJ: Vedada operação como destinatário da UF 

Tenho um atendimento online amanhã no posto fiscal, acredito que o primeiro passo seja quetiona-los o pq do bloqueio, seria isso? 

Engraçado é nos emitidos nota fiscal de venda através do CF-E, e está emitindo normalmente, porém o fornecedor não consegui emitir NF para nos. 

Ótima semana à todos 

há 9 semanas Segunda-Feira | 17 agosto 2020 | 14:55

Eu recebi resposta que a empresa está sendo fiscalizada, porém, isso justifica a IE não habilitada?

NO email que já mandei vários para o posto fiscal, pediram para encaminhar para NFE. ... pedindo retorno.

Que situação!

há 9 semanas Terça-Feira | 18 agosto 2020 | 12:21

Oi Diana, o meu está exatamente da mesma forma que o seu.

Fui fazer uma alteração e deu tudo certo, porém também no dia 06 constou a mesma coisa.

Fizemos o agendamento.... pediram 5 notas de entrada e 5 de saída.... até agora não foi resolvido....

Consultei o DEC... (para ver se tinha notificação e nada)

Mandei novo email para o posto fiscal e disseram que eram divergências entre notas fiscais entrada e saída, porém, até agora o fiscal não entrou em contato.

Triste situação...

há 9 semanas Terça-Feira | 18 agosto 2020 | 13:55

Ola, boa tarde!

Caros colegas, tenho enfrentado o mesmo problema, porem somos empresa enquadrada no Simples Nacional, realizamos importação de mercadorias da China, através de importação direta via fluvial e aérea, utilizamos o Siscomex e somos habilitados a operar no Radar, a unica coisa que eles podem ter feito, foi uma analise incorreta e imprecisa, suponho que seja o longo tempo sem emissão de nota fiscal de entrada, porem como disse somos importadores, e tivemos um problema com nosso fornecedor na China, porem, ainda assim, estamos vendendo apenas as mercadorias que chegaram na ultima importação em Maio do ano passado em 2019. Infelizmente as entidades governamentais, e as pessoas que regulam e aplicam medidas como essa, de impedir a emissão de nota fiscal, vão contra o entendimento do judiciário, tomando tal medida , porque o poder lhes corrompe.

A Constituição assegura a livre prática de atividades econômicas lícitas (artigo 170) e a liberdade do exercício profissional (artigo 5º)

O Supremo Tribunal Federal (STF) já se posicionou no sentido de que o fisco não pode estabelecer qualquer impedimento ou sanção para o contribuinte em débito tributário. A Corte tem três súmulas que tratam da ilegalidade e inconstitucionalidade de sanções semelhantes.

A Súmula 70 dispõe ser " inadmissível a interdição de estabelecimento como meio coercitivo de cobrança de tributo". Já a Súmula 323 determina que "é inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos". E por fim a Súmula 547 afirma que "não é lícito à autoridade proibir que o contribuinte em débito adquira estampilhas, despache mercadorias nas alfândegas e exerça suas atividades profissionais".

Isso é uma guerra de poderes meus caros colegas, ou nos unimos em uma ação contra o estado com pedido de liminar, ou ficamos a merce dos procedimentos instaurados por eles, comportamos que se assemelham aos de cobradores de impostos da era medieval, ainda que no pais tenhamos uma maioria , o interesse e o equilíbrio tem de vir através da luta da união de quem tem interesses semelhantes, a luta das minorias. 

Me adicionem em qualquer grupo que tenha sobre o assunto, 11 96366 - 8044, estamos aguardando resposta do protocolo que abrimos junto a Sefaz do Butantã, aguardamos ansiosamente pela resposta , e nos dispomos a qualquer esclarecimento que, precisem sobre o assunto e sobre a medida em questão, retaliações financeiras, são pior do que uma agressão física, somos vulneráveis perante o Estado, interpreto abuso de poder em tal medida.

Estamos em estado de vulnerabilidade econômica social, com familiares em risco, tal medida causa dano patrimonial inestimável, como disse depois de 1 ano sem conseguir fazer uma compra na China, fizemos um financiamento para tal empreitada e o alto risco que corremos, que esta sendo impetrado por vocês de maneira coercitiva e ilegal, causa danos que se estendem, como um domino em um tabuleiro. 

há 9 semanas Terça-Feira | 18 agosto 2020 | 14:10

O meu fiz o agendamento.... mas no mesmo dia mandei um email para o posto fiscal perguntando sobre o que se tratava.

Mesma situação dos colegas... É uma importadora.... 

Depois de um dia pediram os documentos.... enviamos todos.... aí demoraram mais uns dias mandaram o protocolo mas não tínhamos como consultar....

Depois no dia do agendamento... mandei tudo de novo e recebi retorno do protocolo que estava sob análise que era para ficar consultando o DEC e que se o fiscal não entrasse em contato era para mandar email para nota fiscal eletrônica. Mandei email e recebi retorno que estava em análise e que era divergência entre notas de entrada e saída. Porém a empresa está sem faturamento... 
Não vemos problemas em fiscalizar.... Se tem erros ok.... vamos corrigir.... mas bloquear a empresa de trabalhar.... isso não concordo....
Meu cel também se quiserem fazer algum grupo estou a disposição 11-987819875





há 9 semanas Terça-Feira | 18 agosto 2020 | 17:37

Boa tarde Pessoal! 

Hoje pela amanha tinha um agendamento no posto fiscal e fiz o questionamento pq os fornecedores não estão conseguindo fazer a emissão de NF para minha empresa. 
A resposta deles foi essa:

Boa tarde,                     Para sanar este tipo de dúvida você deve utilizar o canal "FALE CONOSCO"  da SEFAZ. Se a dúvida for sobre interpretação da legislação utilizar a Consultoria Tributária . No caso de não conseguir resolver, deverá apresentar sua dúvidas em forma de REQUERIMENTO em formato .pdf.   

Vocês sabem me informar que tipo de requerimento é esse? Alguém tem o modelo? 

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