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NF USO DENEGADO - CCC NAO HABILITADO

há 7 semanas Quinta-Feira | 3 setembro 2020 | 09:26

Bom dia pessoal, consegui resolver o meu caso, porém tive que desenquadrar para ME retroativo a jan/2020. Extrapolei a cota de faturamento do mei. Tentei desenquadrar a partir de 01/2021 e só perdi mais tempo nisso, não rolou, agora é recolher impostos junto ao contador e pagar a DAS retroativa. Pra quem está com o mesmo caso de excesso de faturamento, não vai adiantar ficar recorrendo ao juiz, tente resolver da forma mais correta para não ter mais problemas lá na frente. Tive o bloqueio no dia 6 de agosto e só consegui habilitar agora dia 1 de setembro. Tem que agendar horário no posto fiscal, mandar o requerimento de desbloqueio reconhecido firma para o atendente do posto fiscal junto com mais algumas documentações e assim o processo será aberto. A empresa está sendo fiscalizada. Se bloqueou é porque tem algo de errado, por mais que consideremos arbitrário este ato, mas infelizmente é a realidade. Aberto o processo, você acompanha pelo DEC Fazenda mediante acesso por certificado digital. Levou 1 semana para me esclarecerem o motivo após o processo ser aberto. Aí tentamos desenquadrar para a partir do ano que vem (2021) justamente para tentar não pagar impostos retroativos, mas infelizmente isso só me fez esperar mais 7 a 10 dias até eu surtar e mandar email pra fiscal cobrando urgência. Aí ela esclareceu que eu havia emitido 4x mais o limite do mei este ano. Sem condições nenhuma de liberar a emissão. Conseguimos efetuar o desenquadramento retroativo  a 01/2020 no mesmo dia e ela me pediu para ver com o contador as pgdas deste ano. Mas, felizmente já consegui resolver o caso. 

há 7 semanas Quinta-Feira | 3 setembro 2020 | 09:47

Alf, bom dia! 

Obrigada por compartilhar sua situação conosco. 

Uma dúvida, só depois que você recolheu os DAS como optante do Simples Nacional a partir de 01/2020 que eles desbloquearam a Inscrição Estadual, ou o fato de você ter desenquadrado desde 01/2020 já foi suficiente para acontecer o desbloqueio? 

Muito obrigada 

há 7 semanas Quinta-Feira | 3 setembro 2020 | 12:55

Bom dia Bruna, 

Fiz a alteração do desenquadramento dia 28/08 na sexta, consultei no ccc e realmente tinha ocorrido uma alteração lá porém continuava não habilitado.
No dia 31, segunda, começamos a ver essa parte das pgdas, não sei te informar se ele chegou a declarar algo neste dia, ele apenas me enviou as memórias de cálculo referente aos impostos devidos, mas no dia 1 tive uma nova alteração no ccc e foi habilitado.  Creio eu, que ele ainda não enviou.

No dia 28 a tarde a fiscal me enviou este e-mail
Mais uma coisa...
Geralmente só ocorre a liberação após as PGDAs entregues (no caso, de 2020). Caso o Sr. não as envie
corretamente, pode ser que ocorra a denegação novamente.
Sendo assim, oriente seu contador para que veja esta situação também...

Sobre o andamento do atendimento pra quem for do ABC...
Iniciamos o atendimento fiscal pelo meu posto fiscal de SBC (via email) porém, após o processo aberto, foi direcionado a essa agente fiscal de rendas que era lá da Rangel Pestana na sé, acho que na sede da SEFAZ.

há 6 semanas Sexta-Feira | 4 setembro 2020 | 11:06

Do pessoal que conseguiu por mandato de segurança, podem indicar o advogado que conseguiu realizar o procedimento?
Estamos desde de 19/08/2020, travados e ainda efetuando os procedimentos para liberação e gostariamos de entrar com mandato de segurança.

Grato.

51 984244840

há 5 semanas Terça-Feira | 15 setembro 2020 | 15:20

Srs, 

Reforço a solicitação de indicação de advogados que tenham conseguido liberar por mandado de segurança, estamos com a documentação enviada e protocolo fixado, sem movimentação desde 10/09/2020. No próximo dia 19/09/2020 iremos completar 30 dias sem emitir notas e sem saber o real motivo do bloqueio.

Agradeço atenção.

Att, 
Robert Souza
51 984244840

há 5 semanas Quarta-Feira | 16 setembro 2020 | 11:03

Bom dia Pessoal! 

Tive o mesmo problema, enviei um e-mail para o posto fiscal da jurisdição do CNPJ do cliente e responderam da seguinte forma:

Quando ocorre bloqueio de emissão de NFe para MEI, isso se dá em razão da empresa ter superado o limite de faturamento desse porte de empresa.
 Por conta disso, orientamos que providencie o desenquadramento de MEI para Simples Nacional e vinculação de contabilista responsável pela empresa. Posteriormente, faça agendamento e envie a seguinte documentação:
 Requerimento assinado e digitalizado em PDF solicitando a baixa da denegação de emissão de NFe;Breve relato da natureza de operação da empresa (o que compra, o que vende etc.);Documentação do(s) sócio(s):RG;Foto do(s) sócio(s) segurando este documento;CPF;Comprovante de Residência com no máximo de 60 dias de validade;Protocolo de inclusão/alteração/atualização dos dados do contabilista no Cadesp do contribuinte (já homologado);Comprovação de endereço do escritório de contabilidade;Declaração do escritório de contabilidade assinada informando e-mail e telefones de contato;Cópia do CRC do contabilista cadastrado;Foto do contabilista de posse deste documento;Comprovação de desenquadramento imediato do regime atual para o regime correto – em caso da empresa ter superado o limite de faturamento do MEI ou do Simples Nacional, conforme o caso;Comprovante de cadastramento no DEC – Domicílio Eletrônico do Contribuinte. 
Observações:
desenquadramento do MEI deve ser com efeito imediato ou retroativo. Não serão aceitos desenquadramentos com efeito apenas para o primeiro dia do ano seguinte (01/01/2021, por exemplo);Para vincular contabilista no cadastro do contribuinte, deve-se enviar o evento 232 (aleração de contabilista) por meio do portal REDESIM. O pedido deverá ser assinado com certificado digital da empresa ou do sócio administrador. Contribuintes fora do MEI devem obrigatoriamente ter contabilista responsável por sua escrituração fiscal.

Fiz como pedido, enviei a documentação pelo e-mail do cliente e fiquei cobrando a resposta, eles não me mandaram o protocolo como de costume e fui consultando via DEC e via link, ontem a noite consultei e estava liberado, mandei a documentação no dia 11-09-2020 e foi  habilitado dia 16-09-2020.
Precisar tirar duvidas aqui está meu contato (11)9 6572-8777. 

há 5 semanas Quarta-Feira | 16 setembro 2020 | 13:18

Boa tarde Kamila! 

O meu processo ainda estou aguardando liberação, mandei toda a documentação que pediram no dia 31/08 e até agora nada, acompanhando o protocolo consta que já passou por 5 pessoas e ainda não resolveu. 

Qual é seu posto fiscal? 

Obrigada por compartilhar seu caso com nos! 

há 5 semanas Quarta-Feira | 16 setembro 2020 | 15:18

Boa tarde Amauri, 

É nesse link mesmo que estou consultando, no documento que atendente do posto fiscal me enviou tinha duas numerações, uma como número do documento e outra como número do protocolo, estou colocando o número do protocolo e consigo acompanhar o andamento. 

há 5 semanas Quarta-Feira | 16 setembro 2020 | 15:33


Então é isso.

No meu tem apenas o número do processo.

De qualquer forma fiz outro agendamento e  pedi esclarecimentos.

Hoje completa 41 dias que meu cliente está com as notas denegadas.

há 5 semanas Quarta-Feira | 16 setembro 2020 | 15:59

Amauri, 
Você tentou enviar e-mail para o atendente que abriu seu protocolo? 
Esses dias enviei e-mail para a que me atendeu, e ela respondeu, falou que ia verificar o andamento do processo. 

há 5 semanas Quarta-Feira | 16 setembro 2020 | 16:58

Não Amauri, meu posto fica na cidade de Sorocaba, você recebeu esse protocolo por e-mail? Eu recebi via e-mail, então respondi atraves desse e-mail que recebi o protocolo. 

há 3 semanas Terça-Feira | 29 setembro 2020 | 15:57

Boa Tarde a Todos.

Dos vários documentos que o SEFAZ-SP solicitou para a liberar a emissão de nota fiscal, um deles estou com dificuldade para entender o que. Alguém pode me ajudar com esta AUTORIZAÇÃO PARA FRANQUEAMENTO DO ACESSOA SECRETARIA DA FAZENDA, por favor?! Não sei como fazer este documento.

Cordialmente.

há 2 semanas Terça-Feira | 6 outubro 2020 | 10:55

Bom dia!

Estou na mesma situação que a maioria, tive NF-e denegada 06/08/2020 por estoura faturamento MEI, ja estava em contato com contador desde o dia 30/07/2020 para fazer a migração para ME.
Nesse forum, acabei tendo a infelicidade de pegar a dica de um dos colegas, de descredenciar e credenciar novamente, a primeira vista deu certo, no site https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/nfe/ccc ficou como habilitado, porem ao fazer o credenciamento novamente consta em analise até hoje 06/10/2020 e parece que o prazo é de 180 dias.

Ja paguei todos os impostos retroativos, ja foi feito alteração de CNAE, Razão Social, endereço, capital social, porem ainda com a informação em "analise" na parte de credenciamento.
Estou a exatos 2 meses sem vender nada, com boletos de fornecedores vencendo, desespero a mil.

Alguém tem alguma ideia do que pode ser feito para conseguir se credenciar antes do prazo de 180 dias previsto? Por eu ser Simples Nacional ja não teria a obrigatoriedade de emitir NF-e

Ja fiz diversos agendamento online, envie documentos para a Junta Comercial (CNH, documento por escrito solicitando para liberar NF-e, comprovante de endereço, IPTU, DEC), porem nunca tenho retorno deles.

Alguem que tenha conseguido resolver, poderia dar uma ajuda?


Rafael Santos
(12)99652-9043

há 2 semanas Terça-Feira | 6 outubro 2020 | 17:19

Boa tarde

Conseguimos resolver a questão agendando no posto fiscal (Butantã).
Mandei e-mail informando que nosso cliente estava sem emitir notas a 
40 dias, mesmo estando com todas as CND emitidas.
O chefe do posto respondeu com o ofício que deu inicio ao processo de 
fiscalização na mesma data em que enviei o e-mail.
Ou seja, nada tinha sido feito durante todo esse tempo.

Dois dias depois o fiscal foi na empresa e deixou notificação, solicitando as notas de compras das mercadorias.
Enviamos PDF das notas para e-mail do fiscal e no dia seguinte estava liberada a emissão das notas.

Não explicaram nada.
Mas imaginamos que é porque a empresa é importadora e tem apenas duas ou três notas de entrada por ano.

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