NF USO DENEGADO - CCC NAO HABILITADO

Bom dia pessoal, consegui resolver o meu caso, porém tive que desenquadrar para ME retroativo a jan/2020. Extrapolei a cota de faturamento do mei. Tentei desenquadrar a partir de 01/2021 e só perdi mais tempo nisso, não rolou, agora é recolher impostos junto ao contador e pagar a DAS retroativa. Pra quem está com o mesmo caso de excesso de faturamento, não vai adiantar ficar recorrendo ao juiz, tente resolver da forma mais correta para não ter mais problemas lá na frente. Tive o bloqueio no dia 6 de agosto e só consegui habilitar agora dia 1 de setembro. Tem que agendar horário no posto fiscal, mandar o requerimento de desbloqueio reconhecido firma para o atendente do posto fiscal junto com mais algumas documentações e assim o processo será aberto. A empresa está sendo fiscalizada. Se bloqueou é porque tem algo de errado, por mais que consideremos arbitrário este ato, mas infelizmente é a realidade. Aberto o processo, você acompanha pelo DEC Fazenda mediante acesso por certificado digital. Levou 1 semana para me esclarecerem o motivo após o processo ser aberto. Aí tentamos desenquadrar para a partir do ano que vem (2021) justamente para tentar não pagar impostos retroativos, mas infelizmente isso só me fez esperar mais 7 a 10 dias até eu surtar e mandar email pra fiscal cobrando urgência. Aí ela esclareceu que eu havia emitido 4x mais o limite do mei este ano. Sem condições nenhuma de liberar a emissão. Conseguimos efetuar o desenquadramento retroativo  a 01/2020 no mesmo dia e ela me pediu para ver com o contador as pgdas deste ano. Mas, felizmente já consegui resolver o caso. 

Alf, bom dia! 

Obrigada por compartilhar sua situação conosco. 

Uma dúvida, só depois que você recolheu os DAS como optante do Simples Nacional a partir de 01/2020 que eles desbloquearam a Inscrição Estadual, ou o fato de você ter desenquadrado desde 01/2020 já foi suficiente para acontecer o desbloqueio? 

Muito obrigada 

Bom dia Bruna, 

Fiz a alteração do desenquadramento dia 28/08 na sexta, consultei no ccc e realmente tinha ocorrido uma alteração lá porém continuava não habilitado.
No dia 31, segunda, começamos a ver essa parte das pgdas, não sei te informar se ele chegou a declarar algo neste dia, ele apenas me enviou as memórias de cálculo referente aos impostos devidos, mas no dia 1 tive uma nova alteração no ccc e foi habilitado.  Creio eu, que ele ainda não enviou.

No dia 28 a tarde a fiscal me enviou este e-mail
Mais uma coisa...
Geralmente só ocorre a liberação após as PGDAs entregues (no caso, de 2020). Caso o Sr. não as envie
corretamente, pode ser que ocorra a denegação novamente.
Sendo assim, oriente seu contador para que veja esta situação também...

Sobre o andamento do atendimento pra quem for do ABC...
Iniciamos o atendimento fiscal pelo meu posto fiscal de SBC (via email) porém, após o processo aberto, foi direcionado a essa agente fiscal de rendas que era lá da Rangel Pestana na sé, acho que na sede da SEFAZ.

Do pessoal que conseguiu por mandato de segurança, podem indicar o advogado que conseguiu realizar o procedimento?
Estamos desde de 19/08/2020, travados e ainda efetuando os procedimentos para liberação e gostariamos de entrar com mandato de segurança.

Grato.

Srs, 

Reforço a solicitação de indicação de advogados que tenham conseguido liberar por mandado de segurança, estamos com a documentação enviada e protocolo fixado, sem movimentação desde 10/09/2020. No próximo dia 19/09/2020 iremos completar 30 dias sem emitir notas e sem saber o real motivo do bloqueio.

Agradeço atenção.

Bom dia Pessoal! 

Tive o mesmo problema, enviei um e-mail para o posto fiscal da jurisdição do CNPJ do cliente e responderam da seguinte forma:

Quando ocorre bloqueio de emissão de NFe para MEI, isso se dá em razão da empresa ter superado o limite de faturamento desse porte de empresa.
 Por conta disso, orientamos que providencie o desenquadramento de MEI para Simples Nacional e vinculação de contabilista responsável pela empresa. Posteriormente, faça agendamento e envie a seguinte documentação:
 Requerimento assinado e digitalizado em PDF solicitando a baixa da denegação de emissão de NFe;Breve relato da natureza de operação da empresa (o que compra, o que vende etc.);Documentação do(s) sócio(s):RG;Foto do(s) sócio(s) segurando este documento;CPF;Comprovante de Residência com no máximo de 60 dias de validade;Protocolo de inclusão/alteração/atualização dos dados do contabilista no Cadesp do contribuinte (já homologado);Comprovação de endereço do escritório de contabilidade;Declaração do escritório de contabilidade assinada informando e-mail e telefones de contato;Cópia do CRC do contabilista cadastrado;Foto do contabilista de posse deste documento;Comprovação de desenquadramento imediato do regime atual para o regime correto – em caso da empresa ter superado o limite de faturamento do MEI ou do Simples Nacional, conforme o caso;Comprovante de cadastramento no DEC – Domicílio Eletrônico do Contribuinte. 
Observações:
O desenquadramento do MEI deve ser com efeito imediato ou retroativo. Não serão aceitos desenquadramentos com efeito apenas para o primeiro dia do ano seguinte (01/01/2021, por exemplo);Para vincular contabilista no cadastro do contribuinte, deve-se enviar o evento 232 (aleração de contabilista) por meio do portal REDESIM. O pedido deverá ser assinado com certificado digital da empresa ou do sócio administrador. Contribuintes fora do MEI devem obrigatoriamente ter contabilista responsável por sua escrituração fiscal.

Fiz como pedido, enviei a documentação pelo e-mail do cliente e fiquei cobrando a resposta, eles não me mandaram o protocolo como de costume e fui consultando via DEC e via link, ontem a noite consultei e estava liberado, mandei a documentação no dia 11-09-2020 e foi  habilitado dia 16-09-2020.
Precisar tirar duvidas aqui está meu contato Oculto. 

Boa tarde Kamila! 

O meu processo ainda estou aguardando liberação, mandei toda a documentação que pediram no dia 31/08 e até agora nada, acompanhando o protocolo consta que já passou por 5 pessoas e ainda não resolveu. 

Qual é seu posto fiscal? 

Obrigada por compartilhar seu caso com nos! 

Boa tarde

Bruna

Em qual link, você está consultando o protocolo ?

O número do protocolo é o número do processo  ?

Estou consultando aqui, mas sempre recebo resposta de protoloco não localizado.
www.documentos.spsempapel.sp.gov.br

Boa tarde Amauri, 

É nesse link mesmo que estou consultando, no documento que atendente do posto fiscal me enviou tinha duas numerações, uma como número do documento e outra como número do protocolo, estou colocando o número do protocolo e consigo acompanhar o andamento. 

Então é isso.

No meu tem apenas o número do processo.

De qualquer forma fiz outro agendamento e  pedi esclarecimentos.

Hoje completa 41 dias que meu cliente está com as notas denegadas.

Amauri, 
Você tentou enviar e-mail para o atendente que abriu seu protocolo? 
Esses dias enviei e-mail para a que me atendeu, e ela respondeu, falou que ia verificar o andamento do processo. 

Bruna

No PDF que recebi do Posto tem o nome da pessoa que assinou, mas não tem e-mail.

O posto fiscal do meu cliente é o Butantã.

Não Amauri, meu posto fica na cidade de Sorocaba, você recebeu esse protocolo por e-mail? Eu recebi via e-mail, então respondi atraves desse e-mail que recebi o protocolo. 

Bom dia a Todos!

Meu posto fiscal é o da Lapa. Até hoje não recebi nenhuma confirmação do processo.
Estava acompanho por esse link https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Nfe/Ccc
Por ele que vi que estava habilitado para emissão de notas.

Me responderam por agendamento e pediram alguns documentos. Alguém conseguiu liberação via Posto Fiscal? Se sim, em quanto tempo? 

Como foi o processo de vocês?

Boa Tarde a Todos.

Dos vários documentos que o SEFAZ-SP solicitou para a liberar a emissão de nota fiscal, um deles estou com dificuldade para entender o que. Alguém pode me ajudar com esta AUTORIZAÇÃO PARA FRANQUEAMENTO DO ACESSOA SECRETARIA DA FAZENDA, por favor?! Não sei como fazer este documento.

Cordialmente.

Bom dia!

Estou na mesma situação que a maioria, tive NF-e denegada 06/08/2020 por estoura faturamento MEI, ja estava em contato com contador desde o dia 30/07/2020 para fazer a migração para ME.
Nesse forum, acabei tendo a infelicidade de pegar a dica de um dos colegas, de descredenciar e credenciar novamente, a primeira vista deu certo, no site https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/NFE/CCC ficou como habilitado, porem ao fazer o credenciamento novamente consta em analise até hoje 06/10/2020 e parece que o prazo é de 180 dias.

Ja paguei todos os impostos retroativos, ja foi feito alteração de CNAE, Razão Social, endereço, capital social, porem ainda com a informação em "analise" na parte de credenciamento.
Estou a exatos 2 meses sem vender nada, com boletos de fornecedores vencendo, desespero a mil.

Alguém tem alguma ideia do que pode ser feito para conseguir se credenciar antes do prazo de 180 dias previsto? Por eu ser Simples Nacional ja não teria a obrigatoriedade de emitir NF-e

Ja fiz diversos agendamento online, envie documentos para a Junta Comercial (CNH, documento por escrito solicitando para liberar NF-e, comprovante de endereço, IPTU, DEC), porem nunca tenho retorno deles.

Alguem que tenha conseguido resolver, poderia dar uma ajuda?


Rafael Santos
Oculto

Rafael, bota advogado na parada. Parece que o SEFAZ só respeita ordem judicial.

Boa tarde

Conseguimos resolver a questão agendando no posto fiscal (Butantã).
Mandei e-mail informando que nosso cliente estava sem emitir notas a 
40 dias, mesmo estando com todas as CND emitidas.
O chefe do posto respondeu com o ofício que deu inicio ao processo de 
fiscalização na mesma data em que enviei o e-mail.
Ou seja, nada tinha sido feito durante todo esse tempo.

Dois dias depois o fiscal foi na empresa e deixou notificação, solicitando as notas de compras das mercadorias.
Enviamos PDF das notas para e-mail do fiscal e no dia seguinte estava liberada a emissão das notas.

Não explicaram nada.
Mas imaginamos que é porque a empresa é importadora e tem apenas duas ou três notas de entrada por ano.

Boa tarde Amauri!

Agradeço por informar, irei agendar amanha novamente enviando também o comprovante de Certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais e à divida ativa da união.

Oi Bruno, tudo bem? 
Eu consegui resolver, foram quase 3 meses para liberar a restrição. 
No meu caso a empresa era MEI, acreditamos que fizeram essa restrição pelo volume de compra, que era alto. 
Fiz o desenquadramento do MEI, foi recolhido os impostos retroativos como Simples Nacional do ano que estavamos (2020) e enquanto fazia esse procedimento fiz o agendamento com o posto fiscal, o posto fiscal solicitou alguns documentos e uma carta solicitando o desbloqueio, me passaram um codigo para acompanhar o processo, e depois de uns 3 meses liberaram a restrição. 
Até hoje não sabemos o real motivo da restrição, pois nunca foi informado, porém resolvi dessa forma. 

A nossa situação é exatamente a mesma: a empresa é MEI e acreditamos que a restrição foi pelo volume de compras que é também bem alto.
Bem vamos seguir esse mesmo caminho e torcer para um desfecho semelhante só que mais rápido, porque estamos tendo muitas dificuldades para comprar e isto tem prejudicado muito o trabalho.
Muito grato pela informação!
Somente mais uma pergunta: Vocês ficaram cobrando de alguma forma para que o processo andasse ou deixaram seguir naturalmente?

Bom dia Bruno! 
Eu cobrei algumas vezes via e-mail a mesma atendente do Posto Fiscal que eu havia iniciado o processo, porém a mesma sempre informou que não tinha o que fazer, tinha que esperar o processo normal. 
Na época fomos até uma advogada e mesma informou que teria como fazer um processo (não me recordo o nome) que dentro de dias eles liberariam a restrição, porém o processo com o posto fiscal continuaria até finalizar. 
Mas acabamos não fazendo o processo com a advogada, deixamos o curso normal do Posto Fiscal. 
Se precisar de mais alguma informação, estou à disposição. 

Bom dia Bruna!

Sem querer abusar de sua boa vontade mas mais uma dúvida...

Como vocês fizeram para apurar o simples nacional durante este período em que não era possível emitir nota?

Estamos tocando a empresa (do jeito que da, porque se parar quebramos...)  será que funcionar precariamente neste período trará outro problema futuro?

Dureza viu... Se querem fiscalizar e cobrar alguma coisa tudo bem, mas deixasse a gente trabalhar e ir regularizando...

Bom dia Bruno! 
Nos apuramos o Simples Nacional em cima da movimentação do cartão de credito/débito. Usamos esses valores como base de cálculo para o imposto! 
Nos também fomos tocando as atividades da empresa, o que não conseguiamos era adquirir mercadoria de outro estado, pois o fornecedor não conseguia emitir nota fiscal para nos, já os fornecedores do estado de SP conseguiam emitir normalmente, não sei se é esse o seu caso também ... 
E também passamos a tratar a empresa como optante do Simples Nacional, ou seja, fazer emissão das notas fiscais de venda e etc. 
Se precisar de mais alguma coisa, pode me perguntar, fico à disposição 

É quase igual...
De fato da maioria dos fornecedores do estado conseguimos comprar, mas não conseguimos emitir nota.
Pelo menos não pelo SAT...
Não sei se de outra forma é possível

No meu caso ele tava conseguindo emitir nota fiscal eletronica mod. 55 e acredito que também estava conseguindo emitir SAT, não consigo ter certeza do SAT. 

Rafael Santos da Silva teve mesmo que esperar os 180 ??