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NF USO DENEGADO - CCC NAO HABILITADO

Alf

Alf

Iniciante DIVISÃO 3, Micro-Empresário
há 3 anos Quinta-Feira | 3 setembro 2020 | 09:26

Bom dia pessoal, consegui resolver o meu caso, porém tive que desenquadrar para ME retroativo a jan/2020. Extrapolei a cota de faturamento do mei. Tentei desenquadrar a partir de 01/2021 e só perdi mais tempo nisso, não rolou, agora é recolher impostos junto ao contador e pagar a DAS retroativa. Pra quem está com o mesmo caso de excesso de faturamento, não vai adiantar ficar recorrendo ao juiz, tente resolver da forma mais correta para não ter mais problemas lá na frente. Tive o bloqueio no dia 6 de agosto e só consegui habilitar agora dia 1 de setembro. Tem que agendar horário no posto fiscal, mandar o requerimento de desbloqueio reconhecido firma para o atendente do posto fiscal junto com mais algumas documentações e assim o processo será aberto. A empresa está sendo fiscalizada. Se bloqueou é porque tem algo de errado, por mais que consideremos arbitrário este ato, mas infelizmente é a realidade. Aberto o processo, você acompanha pelo DEC Fazenda mediante acesso por certificado digital. Levou 1 semana para me esclarecerem o motivo após o processo ser aberto. Aí tentamos desenquadrar para a partir do ano que vem (2021) justamente para tentar não pagar impostos retroativos, mas infelizmente isso só me fez esperar mais 7 a 10 dias até eu surtar e mandar email pra fiscal cobrando urgência. Aí ela esclareceu que eu havia emitido 4x mais o limite do mei este ano. Sem condições nenhuma de liberar a emissão. Conseguimos efetuar o desenquadramento retroativo  a 01/2020 no mesmo dia e ela me pediu para ver com o contador as pgdas deste ano. Mas, felizmente já consegui resolver o caso. 

Bruna Tassoni

Bruna Tassoni

Prata DIVISÃO 2, Contador(a)
há 3 anos Quinta-Feira | 3 setembro 2020 | 09:47

Alf, bom dia! 

Obrigada por compartilhar sua situação conosco. 

Uma dúvida, só depois que você recolheu os DAS como optante do Simples Nacional a partir de 01/2020 que eles desbloquearam a Inscrição Estadual, ou o fato de você ter desenquadrado desde 01/2020 já foi suficiente para acontecer o desbloqueio? 

Muito obrigada 

Alf

Alf

Iniciante DIVISÃO 3, Micro-Empresário
há 3 anos Quinta-Feira | 3 setembro 2020 | 12:55

Bom dia Bruna, 

Fiz a alteração do desenquadramento dia 28/08 na sexta, consultei no ccc e realmente tinha ocorrido uma alteração lá porém continuava não habilitado.
No dia 31, segunda, começamos a ver essa parte das pgdas, não sei te informar se ele chegou a declarar algo neste dia, ele apenas me enviou as memórias de cálculo referente aos impostos devidos, mas no dia 1 tive uma nova alteração no ccc e foi habilitado.  Creio eu, que ele ainda não enviou.

No dia 28 a tarde a fiscal me enviou este e-mail
Mais uma coisa...
Geralmente só ocorre a liberação após as PGDAs entregues (no caso, de 2020). Caso o Sr. não as envie
corretamente, pode ser que ocorra a denegação novamente.
Sendo assim, oriente seu contador para que veja esta situação também...

Sobre o andamento do atendimento pra quem for do ABC...
Iniciamos o atendimento fiscal pelo meu posto fiscal de SBC (via email) porém, após o processo aberto, foi direcionado a essa agente fiscal de rendas que era lá da Rangel Pestana na sé, acho que na sede da SEFAZ.

Robert Souza

Robert Souza

Iniciante DIVISÃO 3, Administrador(a)
há 3 anos Sexta-Feira | 4 setembro 2020 | 11:06

Do pessoal que conseguiu por mandato de segurança, podem indicar o advogado que conseguiu realizar o procedimento?
Estamos desde de 19/08/2020, travados e ainda efetuando os procedimentos para liberação e gostariamos de entrar com mandato de segurança.

Grato.

Robert Souza

Robert Souza

Iniciante DIVISÃO 3, Administrador(a)
há 3 anos Terça-Feira | 15 setembro 2020 | 15:20

Srs, 

Reforço a solicitação de indicação de advogados que tenham conseguido liberar por mandado de segurança, estamos com a documentação enviada e protocolo fixado, sem movimentação desde 10/09/2020. No próximo dia 19/09/2020 iremos completar 30 dias sem emitir notas e sem saber o real motivo do bloqueio.

Agradeço atenção.

KAMILA CARVALHO SILVA

Kamila Carvalho Silva

Bronze DIVISÃO 4, Assistente Contabilidade
há 3 anos Quarta-Feira | 16 setembro 2020 | 11:03

Bom dia Pessoal! 

Tive o mesmo problema, enviei um e-mail para o posto fiscal da jurisdição do CNPJ do cliente e responderam da seguinte forma:

Quando ocorre bloqueio de emissão de NFe para MEI, isso se dá em razão da empresa ter superado o limite de faturamento desse porte de empresa.
 Por conta disso, orientamos que providencie o desenquadramento de MEI para Simples Nacional e vinculação de contabilista responsável pela empresa. Posteriormente, faça agendamento e envie a seguinte documentação:
 Requerimento assinado e digitalizado em PDF solicitando a baixa da denegação de emissão de NFe;Breve relato da natureza de operação da empresa (o que compra, o que vende etc.);Documentação do(s) sócio(s):RG;Foto do(s) sócio(s) segurando este documento;CPF;Comprovante de Residência com no máximo de 60 dias de validade;Protocolo de inclusão/alteração/atualização dos dados do contabilista no Cadesp do contribuinte (já homologado);Comprovação de endereço do escritório de contabilidade;Declaração do escritório de contabilidade assinada informando e-mail e telefones de contato;Cópia do CRC do contabilista cadastrado;Foto do contabilista de posse deste documento;Comprovação de desenquadramento imediato do regime atual para o regime correto – em caso da empresa ter superado o limite de faturamento do MEI ou do Simples Nacional, conforme o caso;Comprovante de cadastramento no DEC – Domicílio Eletrônico do Contribuinte. 
Observações:
desenquadramento do MEI deve ser com efeito imediato ou retroativo. Não serão aceitos desenquadramentos com efeito apenas para o primeiro dia do ano seguinte (01/01/2021, por exemplo);Para vincular contabilista no cadastro do contribuinte, deve-se enviar o evento 232 (aleração de contabilista) por meio do portal REDESIM. O pedido deverá ser assinado com certificado digital da empresa ou do sócio administrador. Contribuintes fora do MEI devem obrigatoriamente ter contabilista responsável por sua escrituração fiscal.

Fiz como pedido, enviei a documentação pelo e-mail do cliente e fiquei cobrando a resposta, eles não me mandaram o protocolo como de costume e fui consultando via DEC e via link, ontem a noite consultei e estava liberado, mandei a documentação no dia 11-09-2020 e foi  habilitado dia 16-09-2020.
Precisar tirar duvidas aqui está meu contato Oculto

Bruna Tassoni

Bruna Tassoni

Prata DIVISÃO 2, Contador(a)
há 3 anos Quarta-Feira | 16 setembro 2020 | 13:18

Boa tarde Kamila! 

O meu processo ainda estou aguardando liberação, mandei toda a documentação que pediram no dia 31/08 e até agora nada, acompanhando o protocolo consta que já passou por 5 pessoas e ainda não resolveu. 

Qual é seu posto fiscal? 

Obrigada por compartilhar seu caso com nos! 

Bruna Tassoni

Bruna Tassoni

Prata DIVISÃO 2, Contador(a)
há 3 anos Quarta-Feira | 16 setembro 2020 | 15:18

Boa tarde Amauri, 

É nesse link mesmo que estou consultando, no documento que atendente do posto fiscal me enviou tinha duas numerações, uma como número do documento e outra como número do protocolo, estou colocando o número do protocolo e consigo acompanhar o andamento. 

Amauri Barbosa

Amauri Barbosa

Prata DIVISÃO 1, Técnico Contabilidade
há 3 anos Quarta-Feira | 16 setembro 2020 | 15:33


Então é isso.

No meu tem apenas o número do processo.

De qualquer forma fiz outro agendamento e  pedi esclarecimentos.

Hoje completa 41 dias que meu cliente está com as notas denegadas.

Bruna Tassoni

Bruna Tassoni

Prata DIVISÃO 2, Contador(a)
há 3 anos Quarta-Feira | 16 setembro 2020 | 15:59

Amauri, 
Você tentou enviar e-mail para o atendente que abriu seu protocolo? 
Esses dias enviei e-mail para a que me atendeu, e ela respondeu, falou que ia verificar o andamento do processo. 

Bruna Tassoni

Bruna Tassoni

Prata DIVISÃO 2, Contador(a)
há 3 anos Quarta-Feira | 16 setembro 2020 | 16:58

Não Amauri, meu posto fica na cidade de Sorocaba, você recebeu esse protocolo por e-mail? Eu recebi via e-mail, então respondi atraves desse e-mail que recebi o protocolo. 

JEFFERSON RIBEIRO

Jefferson Ribeiro

Bronze DIVISÃO 3, Técnico Contabilidade
há 3 anos Terça-Feira | 29 setembro 2020 | 15:57

Boa Tarde a Todos.

Dos vários documentos que o SEFAZ-SP solicitou para a liberar a emissão de nota fiscal, um deles estou com dificuldade para entender o que. Alguém pode me ajudar com esta AUTORIZAÇÃO PARA FRANQUEAMENTO DO ACESSOA SECRETARIA DA FAZENDA, por favor?! Não sei como fazer este documento.

Cordialmente.

Rafael Santos da Silva

Rafael Santos da Silva

Iniciante DIVISÃO 2, Micro-Empresário
há 3 anos Terça-Feira | 6 outubro 2020 | 10:55

Bom dia!

Estou na mesma situação que a maioria, tive NF-e denegada 06/08/2020 por estoura faturamento MEI, ja estava em contato com contador desde o dia 30/07/2020 para fazer a migração para ME.
Nesse forum, acabei tendo a infelicidade de pegar a dica de um dos colegas, de descredenciar e credenciar novamente, a primeira vista deu certo, no site https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/NFE/CCC ficou como habilitado, porem ao fazer o credenciamento novamente consta em analise até hoje 06/10/2020 e parece que o prazo é de 180 dias.

Ja paguei todos os impostos retroativos, ja foi feito alteração de CNAE, Razão Social, endereço, capital social, porem ainda com a informação em "analise" na parte de credenciamento.
Estou a exatos 2 meses sem vender nada, com boletos de fornecedores vencendo, desespero a mil.

Alguém tem alguma ideia do que pode ser feito para conseguir se credenciar antes do prazo de 180 dias previsto? Por eu ser Simples Nacional ja não teria a obrigatoriedade de emitir NF-e

Ja fiz diversos agendamento online, envie documentos para a Junta Comercial (CNH, documento por escrito solicitando para liberar NF-e, comprovante de endereço, IPTU, DEC), porem nunca tenho retorno deles.

Alguem que tenha conseguido resolver, poderia dar uma ajuda?


Rafael Santos
Oculto

Amauri Barbosa

Amauri Barbosa

Prata DIVISÃO 1, Técnico Contabilidade
há 3 anos Terça-Feira | 6 outubro 2020 | 17:19

Boa tarde

Conseguimos resolver a questão agendando no posto fiscal (Butantã).
Mandei e-mail informando que nosso cliente estava sem emitir notas a 
40 dias, mesmo estando com todas as CND emitidas.
O chefe do posto respondeu com o ofício que deu inicio ao processo de 
fiscalização na mesma data em que enviei o e-mail.
Ou seja, nada tinha sido feito durante todo esse tempo.

Dois dias depois o fiscal foi na empresa e deixou notificação, solicitando as notas de compras das mercadorias.
Enviamos PDF das notas para e-mail do fiscal e no dia seguinte estava liberada a emissão das notas.

Não explicaram nada.
Mas imaginamos que é porque a empresa é importadora e tem apenas duas ou três notas de entrada por ano.

BRUNO HENRIQUE DE ALMEIDA MARTINS

Bruno Henrique de Almeida Martins

Iniciante DIVISÃO 3, Fiador(a)
há 2 anos Quarta-Feira | 1 setembro 2021 | 15:50

Pessoal! 
Acabei de ser atendida no agendamento do posto fiscal, me responderam o seguinte: 

"Conforme orientação da fiscalização, você precisa entrar com pedido de Retirada
de restrição. Segue link da Secretaria da Fazenda com orientação sobre
documentos necessários.
https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfe/Paginas/denegacao.aspx
Os documentos para apresentar são: 
RG
CPF
Comprovante de residência
Contrato de locação
IPTU
Comprovação da integralização do capital social

Mas alguem teve a mesma solicitação? 
A minha esposa tem uma empresa e está passando por essa situação, solicitaram exatamente isso.
A Bruna ou outra pessoa que passou por essa situação conseguiu resolver?
Como?
Ter a empresa travada e não conseguir trabalhar é agoniante....

Bruna Tassoni

Bruna Tassoni

Bruna Tassoni

Prata DIVISÃO 2, Contador(a)
há 2 anos Quarta-Feira | 1 setembro 2021 | 18:15

Oi Bruno, tudo bem? 
Eu consegui resolver, foram quase 3 meses para liberar a restrição. 
No meu caso a empresa era MEI, acreditamos que fizeram essa restrição pelo volume de compra, que era alto. 
Fiz o desenquadramento do MEI, foi recolhido os impostos retroativos como Simples Nacional do ano que estavamos (2020) e enquanto fazia esse procedimento fiz o agendamento com o posto fiscal, o posto fiscal solicitou alguns documentos e uma carta solicitando o desbloqueio, me passaram um codigo para acompanhar o processo, e depois de uns 3 meses liberaram a restrição. 
Até hoje não sabemos o real motivo da restrição, pois nunca foi informado, porém resolvi dessa forma. 

BRUNO HENRIQUE DE ALMEIDA MARTINS

Bruno Henrique de Almeida Martins

Iniciante DIVISÃO 3, Fiador(a)
há 2 anos Quinta-Feira | 2 setembro 2021 | 08:09

A nossa situação é exatamente a mesma: a empresa é MEI e acreditamos que a restrição foi pelo volume de compras que é também bem alto.
Bem vamos seguir esse mesmo caminho e torcer para um desfecho semelhante só que mais rápido, porque estamos tendo muitas dificuldades para comprar e isto tem prejudicado muito o trabalho.
Muito grato pela informação!
Somente mais uma pergunta: Vocês ficaram cobrando de alguma forma para que o processo andasse ou deixaram seguir naturalmente?

Bruna Tassoni

Bruna Tassoni

Prata DIVISÃO 2, Contador(a)
há 2 anos Quinta-Feira | 2 setembro 2021 | 08:38

Bom dia Bruno! 
Eu cobrei algumas vezes via e-mail a mesma atendente do Posto Fiscal que eu havia iniciado o processo, porém a mesma sempre informou que não tinha o que fazer, tinha que esperar o processo normal. 
Na época fomos até uma advogada e mesma informou que teria como fazer um processo (não me recordo o nome) que dentro de dias eles liberariam a restrição, porém o processo com o posto fiscal continuaria até finalizar. 
Mas acabamos não fazendo o processo com a advogada, deixamos o curso normal do Posto Fiscal. 
Se precisar de mais alguma informação, estou à disposição. 

BRUNO HENRIQUE DE ALMEIDA MARTINS

Bruno Henrique de Almeida Martins

Iniciante DIVISÃO 3, Fiador(a)
há 2 anos Sexta-Feira | 3 setembro 2021 | 09:15

Bom dia Bruna!

Sem querer abusar de sua boa vontade mas mais uma dúvida...

Como vocês fizeram para apurar o simples nacional durante este período em que não era possível emitir nota?

Estamos tocando a empresa (do jeito que da, porque se parar quebramos...)  será que funcionar precariamente neste período trará outro problema futuro?

Dureza viu... Se querem fiscalizar e cobrar alguma coisa tudo bem, mas deixasse a gente trabalhar e ir regularizando...

Bruna Tassoni

Bruna Tassoni

Prata DIVISÃO 2, Contador(a)
há 2 anos Sexta-Feira | 3 setembro 2021 | 09:26

Bom dia Bruno! 
Nos apuramos o Simples Nacional em cima da movimentação do cartão de credito/débito. Usamos esses valores como base de cálculo para o imposto! 
Nos também fomos tocando as atividades da empresa, o que não conseguiamos era adquirir mercadoria de outro estado, pois o fornecedor não conseguia emitir nota fiscal para nos, já os fornecedores do estado de SP conseguiam emitir normalmente, não sei se é esse o seu caso também ... 
E também passamos a tratar a empresa como optante do Simples Nacional, ou seja, fazer emissão das notas fiscais de venda e etc. 
Se precisar de mais alguma coisa, pode me perguntar, fico à disposição 

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