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Declaração do Imposto de Renda 2021

Moderador

Márcio Padilha Mello

Moderador , Contador(a)
há 12 semanas Segunda-Feira | 26 julho 2021 | 08:51

José Reni Corrêa Pereira,
No eCAC/Meu IRPF consta a seguinte informação:

A partir de 5 de agosto de 2021, quando for disponibilizado o serviço, apresente digitalmente a documentação que comprova as informações com pendências, de forma espontânea, por meio de um Processo Digital.
José Gonçalves Brito,
Não há multa por retificação de declaração. A multa por atraso na entrega só é cobrada se a declaração original for entregue após o prazo (caso o contribuinte esteja obrigado a declarar).
Retifique a declaração incluindo os rendimentos omitidos. Se mesmo com essa inclusão o saldo final for imposto a restituir, então após o processamento será disponibilizada no eCAC a possibilidade de compensação dos débitos.
Após a compensação, se o valor dos débitos for inferior à restituição, o saldo será restituído nos próximos lotes.

Moderador

Márcio Padilha Mello

Moderador , Contador(a)
há 10 semanas Segunda-Feira | 9 agosto 2021 | 16:16

Sandra Helena de C Alves,
Boa tarde! ... Entendo que não é dedutível. A não ser que o valor fizesse parte de fatura de hospital. Abaixo, informações do Perguntão IRPF 2021:

Consideram-se despesas médicas ou de hospitalização os pagamentos efetuados a médicos de qualquer especialidade, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, hospitais, e as despesas provenientes de exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias.
INTERNAÇÃO HOSPITALAR EM RESIDÊNCIA 351 — São dedutíveis como despesa médica os gastos com internação hospitalar efetuados na própria residência do paciente? É dedutível a despesa com internação hospitalar efetuada em residência, somente se essa despesa integrar a fatura emitida por estabelecimento hospitalar.

Moderador

Márcio Padilha Mello

Moderador , Contador(a)
há 8 semanas Terça-Feira | 17 agosto 2021 | 08:45

Reinaldo Alvesv,
Bom dia!
Utilize o programa "Ganho de Capital 2021" (site da Receita Federal). Existem reduções na base de cálculo do ganho que são calculadas pelo programa.
Conforme a pergunta 612, do Perguntão IRPF 2021 (Receita Federal):

1 - Imóveis adquiridos até 31/12/1996
Para os imóveis rurais adquiridos até 31/12/1996, aplicam-se as regras para apuração do ganho de capital vigentes antes da edição da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996.
1.1 - Custo de aquisição
O custo de aquisição, como regra geral, deve ser o valor constante na Declaração de Bens e Direitos.
1.2 - Falta de declaração
Caso o contribuinte não tenha apresentado declaração nos exercícios de 1992 a 1996, o cálculo do custo de aquisição deve seguir orientação específica, dependente da obrigatoriedade ou não da apresentação das referidas declarações, conforme regras que constam na pergunta abaixo indicada.
1.4 - Imóvel adquirido após 31/12/1991
Se o contribuinte adquiriu imóvel rural após 31/12/1991, o custo é o valor da escritura (isto é, o valor pago) corrigido até 31/12/1995, utilizando a Tabela de Atualização do Custo de Bens e Direitos da Instrução Normativa SRF nº 84, de 11 de outubro de 2001.
1.6 - Valor de alienação
O valor de alienação, em todos os casos, é o valor efetivo da transação.

Neto Gondra

Bronze DIVISÃO 4, Analista Fiscal
há 6 semanas Quinta-Feira | 2 setembro 2021 | 10:59

Bom dia

Estou precisando de ajuda em um caso;
Fiz a declaração de imposto de renda de um cliente meu, que se aposentou em 2020. Esse cliente trabalha registrado e se aposentou também!
Na declaração desse ano que eu fiz, lancei os rendimento dele da empresa que ele trabalha e os rendimentos recebidos da previdência social.
No informe de rendimento da previdência dele, ele recebeu uma valor de R$ 17.041,44 (rendimento tributável). Acontece que, conforme combinado com o advogado, assim que saísse a aposentadoria, ele ficaria com os 3 primeiros salários.
Portanto, desse valor que o cliente recebeu, o advogado ficou com R$ 12.781,00 (ele emitiu nota fiscal de serviço)
Sendo assim, lancei o valor de R$ 12.781,00 em pagamentos efetuados e o restante (R$ 4.260,44), em rendimentos tributáveis.
O cliente caiu na malha fina e recebeu um comunicado para regularização, onde a receita alega que o valor a ser declarado como "rendimento tributário" é o de R$ 17.041,44 e não o valor de R$ 4.260,44 que eu havia declarado( 17.041,44 - 12.781,00).
Esta errado lançar apenas o R$ 4.260,44 como rendimento tributável ?

Moderador

Márcio Padilha Mello

Moderador , Contador(a)
há 6 semanas Quinta-Feira | 2 setembro 2021 | 14:01

Neto Gondra,
Boa tarde! ... Sim, está errado, pois o valor recebido pelo teu cliente foi os R$ 17.041,44, então a Receita tributa esse valor.
Só pode abater os gastos com advogados no caso de "ação judicial", mas pelo que entendi, foi só um serviço de solicitação de aposentadoria junto à Previdência.

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