Decore

Boa tarde!
Estou necessitando de uma Decore. Recebo alugueis de 10 casas no valor total de R$ 1500,00. Alguem sabe me dizer a documentação que é preciso, sei que o contrato dos aluguéis serão necessários , mas existe algo mais a apresentar?
Preciso dessa informação antes de falar com algum contador, pois tenho receio que tentem me fazer apresentar documentação que não haja necessidade. Se alguem puder me informar ficarei muito agradecida. Obrigada a todos!!

Luciene, os documentos exigidos são:

1 - Contrato de Aluguel;
2 - Escrituração no Livro-Caixa se for o caso;
3 - DARF do Imposto de Renda Pessoa Física (Carnê Leão) com recolhimento regular, se for o caso.

Fonte: CRC - Conselho Regional de Contabilidade.

Att

Hugo


NOTA

Não estando obrigada ao disposto nos ítens 2 e 3 acima, por estar o rendimento isento do IRPF, o Contrato de Locação seria suficiente.

O profissional que se dispuser a fornecer a DECORE, visando resguardar-se, poderá solicitar outros documentos que achar necessário.

Luciene, talvez seja preciso tirar uma nota fiscal avulsa na prefeitura para comprovar os rendimentos.

Caro Anselmo.

Acredito que a sua informação careça de fundamentação legal, já que as notas emitidas na prefeitura dizem respeito à prestação de serviço e consequente recolhimento do ISS, o que não é o caso no recebimento de alugueis, sujeitos ao recolhimento do imposto de renda.

Tendo alguma fundamentação para a sua opinião, interessante que postasse aquí no Fórum.

Att

Hugo.

Agradeço pela informação Hugo!
E me desculpe pela demora em agradecer-lhe. Grata!!

Bom Dia

Se pude me ajudar,agradeço.

Meu caso é semelhante veja:
O cliente é MEI, pediu uma DECORE e me trouxe como comprovante os 3 últimos movimento no banco que variam entre 6 e 8 mil reais mensais.
A declaração IR ainda não foi feita ,devido a abertura da empresa ter sido em09/2011.
Ele presta serviços pra uma outra empresa,porém não tem contrato nenhum.
Tudo que ele tem são os comprovantes de movimentação bancária e o livro caixa dele é uma planilha básica no excel.
A DECORE deve ser feita?

Grata
Cilene

Cilene, boa noite.

Os documentos por voce citados não dão os subsídios suficientes que lhe permitam emitir a Decore, de conformidade com a Resolução 872/2000.


Para saber mais a respeito, nossa consultora Heloísa Motoki traz todos os procedimentos para se emitir o referido documento. Para tanto, clique aqui.

Hugo.

Caros(as) colegas contadores(as), bom dia.
Por favor, com relação ao DECORE para MEI, podem me dar algumas orientações:
Tenho uma cliente MEI que possiu um salão de estética, com abertura no mês de FEVEREIRO/2012. A mesma ainda não fez emissão de notas, e tem recolhido apenas o DAS-MEI mensal.
Ela me pediu um DECORE no valor de R$ 1.500,00, e não vejo problemas em fornecer, já que a mesma é minha noiva.
Mesmo assim, preciso anexar alguma comprovação de renda?
Ou por conhece-la deste modo, posso apenas emitir o DECORE?
Depois de feito, preciso apresenta-lo a algum órgão, ou posso apenas arquiva-lo?
E no caso, qual finalidade devo escolher?Ela quer pra alugar uma casa e usar como centro de estética(novo endereço).
Desde já, grato a todos(as).

Boa tarde Fernando,

Você precisa de documentação legal para comprovar a emissão de decore, o fato dela ser sua noiva não é fundamentação legal.

A nova resolução do decore permite a emissão do documento para o microempreendedor no valor de 1 salario minimo baseado no recolhimento dos das mei ou baseado na declaração das mei do valores declarados. Todavia eu nao acho suficiente a declaração pois qualquer um pode declarar o que quiser na declaração. A emissão de 1 salario baseado no das mei me parece mais sustentavel.

Outra possibilidade é a emissão baseado na contabilidade regular, o MEI esta dispensado da contabilidade, mas sabemos que a contabilidade não é apenas para efeitos fiscais, também muito util para fins gerenciais e tomadas de decisões, assim caso você faça a escrituração contabil do mei, poderia se basear na distribuição de lucros deste.

Abraços

Tiago.

Caro Fernando,

Nós temos que ir evitando a DECORE do nosso dia a dia, é muito duvidoso e complicado para quem assina.

Se você fizer a declaração de imposto de renda dela não vai resolver?Até março/2012(1.499,15) de abril a dezembro(1.566.61), é só um pitaco.


Um abraço,

Entao, Rogerio, tb pensei nisso..
Mas como é pra um aluguel de imovel, e a declaraçao do ir so cobre ate dezembro de 2011, eles querem uma comprovação que atualmente ela ainda tem renda...
Ou seja, teve retirada nos ultimos 3 meses...
Ainda tenho o problema q ela, como empresaria, so teve empresa aberta a partir de fevereiro deste ano!!!!...
Mas resolvi fazer o segte:
preencher o decore e depois anexar o resumo do faturamento, aquele q sai no site do MICROEMPREENDEDOR.
Vou pedir pra ela preencher as notas de prestação de serviço ao consumidor pessoa fisica e xerocarei depois.
Acho q seria o melhor a fazer, correto?
Infelizmente, o decore tem q ser pra esta semana.
Valeu......

Fernando Henrique Oliveira de Azevedo,

seja o que for fazer, nunca assine DECORE sem ter as provas documentais em mãos.
Tenho amigos que tiveram problemas sérios por falta deles.
O cliente pede para você elaborar a DECORE sempre com urgência, e você, para satisfazer a vontade dele, esquece que é um documento idôneo que não pode conter nem erros. Então, acaba assumindo uma responsabilidade que não deveria ser sua.

Tome cuidado sempre com isto!

Boa tarde !!

Tenho um cliente que necessita de um DECORE no valor de R$ 5.000,00. No entanto, ele apenas possui extratos bancários e o saldo da conta poupança é no valor de R$ 28.237,45.

No extrato da conta corrente há crédito total de R$ 10.280,00. Provenientes de transferências de terceiros para esta conta.

Posso emitir a DECORE baseando-me nessas informações ???

Obrigada a quem puder me orientar !!

Luciane.

Boa noite Luciane.

Ele recebeu estes R$ 5000,00 como?

Bom dia Paulo Henrique,

Obrigada por responder-me !!

Se faz necessário que o mesmo me apresente recibo ou RPA com o contrato de prestação para justificar a procedência de tal transferência, correto ???

Bom dia Luciane e Paulo,



Luciane, sobre a DECORE, consulte a RESOLUÇÃO CFC Nº 1.403/2012.


Resolução 1.403/2012

Bom dia Sr Mário Gilberto,

No Anexo II ítem 7 da resolução, informa: * comprovante do rendimento bancário.

Logo posso fundamentar a DECORE baseada nesse termo, correto ?

O extrato bancário informa créditos em conta, através de transferência bancária.

Obrigada

Olá Luciene.

Este rendimento bancário ao qual você está se referendo é aquele auferido nos rendimentos em aplicações financeiras.

Se a pessoa recebeu este valor em uma prestação de serviços deve-se ver se foi para uma PJ ou PF.

Se foi para PF deve-se recolher o IR, INSS e ISS.

Se foi para PJ estes tributos devem ter sido retidos pelo tomador.

att

Boa tarde Luciane,


O item abaixo, sevirá para comprovar "Rendimentos de Aplicações Financeiras" que não é o seu caso.


7. rendimento de aplicações financeiras:

• comprovante do rendimento bancário.




Para que possa fornecer a DECORE com segurança, o mesmo deve lhe informar a origem do dinheiro, para que, de acordo com a Resolução, solicite do mesmo, os devidos documentos comprobatórios.

Mário Gilberto Barros de Melo,

Obrigada pela atenção !!

Boa noite!!

Tenho um cliente que necessita de uma DECORE .
No extrato da conta corrente há um crédito da PETROBRAS no total de R$ 9.897,38. Provenientes de Direitos de royalties

Porem estou na duvida no preenchimento do campo Fonte Pagadora > Vinculação,
e no campo Rendimento > Natureza
e no campo valor, eu coloco o valor Bruto, correto, visto que os 9.897,38 é valor liquido apos a retenção IRRF.


Obrigado a quem puder me orientar !!

Meu cliente é autonômo e pago regularmente o INSS e semana passada foi agraciado com uma bolsa pelo PROUNI, gostaria de saber se posso emitir a DECORE comprovando renda de um salário mínimo R$ 622 reais, tendo como documento base carnê pago mais a declaração de imposto de renda de isento ? Obrigada

Boa tarde Luciane.

Pode sim.

att

Hugo Ribeiro
Estou com um cliente MEI que esta pedindo um DECORE no valor 1500,00 com documento base NF Serie D no valor de 3.500,00 em nome de uma pessoa fisica , esse MEI é lanchonete, vendas de bebidas e outros.
Quando estamos fazendo o DECORE tem uma opção NOTAS FISCAIS EMITIDAS,
essa NF serve para comprovação perante o CRC?
posso fazer o DECORE pra ele, baseado na NF SERIE D ?

Elismar,

O valor base para Decore do MEI é de apenas um salário minimo mensal, você não poderá basear nas notas fiscais emitidas em nome da P.juridica.


Agora, se o MEI emitisse todas as notas fiscais de vendas/compras/despesas, houvesse uma contabilidade real, com todo o movimento bancário ou constando todo o seu movimento financeiro, comprovando um lucro maior e pronto a ser provado para a fiscalização a qualquer momento, claro observando o limite do MEI(60.000,00), EU ENTENDO que o valor do rendimento poderia ser maior, levando em consideração tal lucro; mas este é apenas um outro meu entendimento.

Um abraço,

Segundo parte do anexo II da resolução do CFC quanto ao Decore:

Boa tarde.
Gostaria que alguém me ajudasse em uma duvida.
A Resoluçao Cfc Nº 1.403/2012, apresenta o seguinte texto no seu anexo II item 5:
documentos que comprovam a decore - Continuação

5. prestação de serviços diversos ou comissões:

• escrituração no livro caixa e DARF do Imposto de Renda da Pessoa Física (carnê leão) com recolhimento feito regularmente; ou
• escrituração do livro ISSQN ou Nota Fiscal Avulsa do ISSQN e DARF do Imposto de Renda da Pessoa Física (carnê leão) com recolhimento feito regularmente.

Com base nesse texto, seria possível comprovar o rendimento de uma determinada pessoa física que recebe comissões sobre vendas de uma pessoa jurídica com a emissão de uma nota fiscal avulsa da prefeitura?

Boa noite Glauber.

Sim poderia.

Mas pelo que eu entendi esta pessoa presta serviços de autonomo a esta empresa estou certo?


att

certo.

obrigado Paulo Henrique.
Vc está certo no seu raciocinio. Tem alguma diferença nessa situação?