Seguro Desemprego

Os 180 dias contados para efeito de pagamento do Seguro Desemprego são contados tomando como basse qual parâmentro?
Exemplo: a partir da última data de demissão do empregado?
a partir da data do pagamento da última parcela recebida de Seguro desemprego?

Aguardo ajuda dos colegas.

Abraços.

A legislação trabalhista estabelece que terá direito a perceber o Seguro-Desemprego o trabalhador dispensado sem justa causa, inclusive a indireta, que comprove:



I - ter recebido salários consecutivos no período de 6 (seis) meses imediatamente anteriores à data da dispensa, de uma ou mais pessoas jurídicas ou físicas equiparadas às jurídicas;



II - ter sido empregado de pessoa jurídica ou pessoa física equiparada à jurídica durante, pelo menos, 06 (seis) meses nos últimos 36 (trinta e seis) meses que antecederam a data de dispensa que deu origem ao requerimento do Seguro-Desemprego;



III - não estar em gozo de qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, previsto no Regulamento de Benefícios da Previdência Social, excetuando o auxílio-acidente e a pensão por morte; e




Com fundamento no art. 3.° da Resolução CODEFAT n.° 467/2005.

Olá Vanessa

De uma olhada nesse link da Caixa, caso sua dúvida não seja sanada poste nova mensagem.

Att,

Vanessa

Voce deve estar falando do intervalo de Um Seguro Desemprego para o Outro, o prazo e de 16 meses a contar da data da demissao que deu origem ao Seguro Desemprego.

acho que deu para ajudar..

Obrigada pessoal. Minha dúvida foi esclarecida com a resposta da Vânia.
Abraço a todos.

Alguem sabe me dizer se um empregado que ja tenha trabalhado antes em outras empresas, e no seu ultimo emprego ele tenha ficado registrado 05 meses, ele tera direito ao seguro desemprego? Visto que para efeito de contagem, são considerados todos os meses trabalhados nos Ultimos 36 meses, a contar da Ultima data de Dispensa, Alguem Saberia me Responder? Obrigado.

Poder até pode, vai depender da causa do desligamento. Se ele se demitiu no emprego no emprego anterior perde a condição para efeito de Seguro Desemprego.

Espero ter ajudado.

Pessoal, um funcionario que trabalhou 179 dias..tem direito ao seguro desemprego??? na legislação fala que são 6 meses, mas 179 dias não são 6 meses. O QUE VOCÊS ACHAM???

Concordo que 179 dias não são seis meses, mas quem decide se o benefício é devido ou não é o MTE.

Michelle, é sempre bom fornecer o formulário do Seguro Desemprego em caso de dispensa sem justa causa ou no término de contrato.

Se o trabalhador tem tempo a considerar além do emprego do qual está saíndo, lá no MTE eles verificam e concedem ou negam o benefício. Nós que fazemos a rotina do desligamento nem sempre podemos avaliar se o demissionado terá ou não direito ao benefício.

Inclui isso em sua rotina de desligamento que nunca terá erro. Obviamente que nos casos de pedido de demissão ou por justa causa vc já sabe que não precisa dar-se ao trabalho de preencher o formulário.

Já aconteceu de um ex-empregado voltar na empresa reclamando que não conseguiu o Seguro por alguma coisa errada que fizemos, após uma boa conversa descobrimos que o sujeito havia recebido indevidamente 3 parcelas do seguro tempos atrás, e naquela nova situação o MTE estava cobrando dele a compensação do benefício. Enfim: às vezes parece que o trabalhador tem o direito, mas é no MTE que as coisas se resolvem.

Abraços!!

Alguns funcionários demitidos, estão voltando com o formulario de Seguro desemprego, informando que é obrigatorio discriminar nas paginas de Anotações Gerais (CTPS), os valores dos últimos meses, dizendo que eles(MINISTERIO DO TRABALHO),não estão aceitando os contra-cheques. Gostaria de saber se existe realmente uma orientação sobre esse assunto.

abraços

Peço demissão para ir para outro emprego, e fico apenas 1 mês no novo emprego e eles me demitem na experiencia. Tenho direto a seguro desemprego ?

Não.

Kennya Eduardo, qual o embasamento do não ?!

Na mão, amigo Charles: Lei nº 7.998, de 11 de Janeiro de 1990

O benefício se destina aos que foram dispensados sem justa causa.

Kennya Eduardo,

Charles, na primeira empresa você pediu demissão, você não tem direito ao seguro desemprego.

Até mais.

Victor Leonardo, isso sim... não é discutido, mas se o funcionário arrumar um emprego 2 dias apos o pedido de rescisão, e trabalhar 2 meses e a empresa mandar embora sem justa causa, ele entrara na :

Sim Charles, mas o seu questionamento foi claro: Tenho direto a seguro desemprego? A resposta é não.

Até mais.

O bom, amigo Charles, é que eles consideram o salário do emprego a prazo determinado, isto é, se o trabalhador for dispensado sem justa causa e em seguida (tudo dentro do prazo de 120 dias) entra em outro emprego (experiência, ou a przo certo mesmo) e neste seu salário é maior que no emprego anterior, este salário entrará no cálculo do valor do benefício.

No mais, reitero o que já muito bem esclareceu o amigo Victor.

Victor Leonardo, sim, foi claro, por tanto a Lei diz que se eu tiver comprovação de 6 (seis) meses imediatamente anteriores à data da dispensa tenho direito a seguro desemprego.
Por este aspecto é meu questionamento.

Charles, se a dispensa foi imotivada, sim, mas se foi a pedido, motivada ou por fim de contrato, a resposta é não.

Charles Henrique, bom dia.


Esta mais do que claro que você não faz juz ao recibimento do Seguro Desemprego.

Charles Henrique,

É muito simples, se pediu demissão ou foi demitido por justa causa não tem direito ao SD, mesmo que a pessoa tenha trabalhado 20 ou 30 anos.

Sds,

Pessoal vocês não estão entendendo o meu questionamento... mas vamos lá...

Peço demissão para ir para outro emprego...

neste ato a lei me diz:

Charles, eu quero entender a sua linha de raciocínio. Você cita o segundo item "ter sido empregado de pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada ou ter exercido atividade legalmente reconhecida como autônoma, durante pelo menos 15 (quinze) meses nos últimos 24 (vinte e quatro) meses;" dizendo: "pois a lei não me diz que tenho que ter 6 (seis) meses imediatamente anteriores de uma mesma pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada ou ter reconhecida como autônoma." Mas é exatamente isso o que diz o primeiro item sobre o que é preciso para se ter direito ao Seguro Desemprego. São condições complementares, não isoladas.

Até mais.

Boa tarde,

uma funcionaria foi admitida em 12/07/2012 e demitida sem justa causa em 05/12/2012, aviso previo indenizado, ela tem direito ao seguro desemprego ?

Pelo tempo de contrato provavelmente teria direito ao benefício.

Mas, como nem sempre podemos nos basear no presente vínculo que se desfaz para avaliar se o empregado irá ou não ter direito ao seguro, e desde que ele tenha sido despedido sem justa causa, deve ser a ele fornecido o formulário preenchido.

Obrigada !de qualquer maneira fiz o formulario.

Boa noite!
Estou com uma dúvida quanto ao preenchimento do SD.
Demissão sem justa causa, aviso prévio indenizado: a data de demissão que consta no formulário de SD deve ser a data projetada ou o último dia efetivamente trabalhado?

Desde já agradeço.